O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, defendeu nesta sexta-feira (24) a urgência da aprovação de regras claras para a exploração de minerais críticos em território brasileiro. A criação de uma legislação específica é fundamental para minimizar dúvidas quanto ao destino desses ativos estratégicos e garantir o desenvolvimento da indústria nacional, focando na industrialização e não apenas na exportação de matéria-prima bruta.
A declaração do ministro, feita durante o programa “Bom Dia, Ministro” da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ocorre em um cenário de intensa discussão sobre a soberania e o aproveitamento econômico desses recursos. O Brasil busca uma posição estratégica no cenário global, afastando-se do modelo de mero exportador de commodities minerais, que historicamente limitou o potencial de crescimento do país.
A Importância Estratégica dos Minerais Críticos
Márcio Elias Rosa foi enfático ao afirmar: “Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização”. Essa visão reflete a ambição do governo de transformar a riqueza mineral do país em valor agregado, gerando empregos de alta qualificação e impulsionando a tecnologia local. A industrialização de terras raras e outros minerais críticos é vista como essencial para a transição energética e tecnológica global, alinhando o Brasil às tendências de uma economia verde e mais sofisticada.
Os minerais críticos são insumos indispensáveis para diversas indústrias de ponta. Sua escassez e a concentração de sua produção em poucos países tornam-nos geopoliticamente sensíveis. Para o Brasil, a capacidade de beneficiar e industrializar esses minerais representa um salto na cadeia de valor, fortalecendo a economia e garantindo maior autonomia tecnológica e segurança no suprimento de matérias-primas essenciais.
A declaração do ministro vem no contexto da recente aquisição da mineradora brasileira Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde opera a única mina de argilas iônicas ativa do Brasil, localizada em Pela Ema, no município de Minaçu, Goiás. Além disso, a empresa é a única produtora, fora da Ásia, de quatro elementos críticos e valiosos.
Esses elementos são:
* Disprósio (Dy): Essencial para ímãs permanentes de alta performance em motores elétricos.
* Térbio (Tb): Usado em ligas magnéticas e lasers, além de sensores e conversores de energia.
* Neodímio (Nd): Componente chave para ímãs de neodímio, vitais em veículos elétricos e turbinas eólicas.
* Itrío (Y): Aplicações em lasers, supercondutores, iluminação LED e cerâmicas avançadas.
Esses minerais são fundamentais para a fabricação de ímãs permanentes usados em veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones e aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência. Também são cruciais em setores estratégicos como semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial, sublinhando a importância da sua gestão nacional.
Controvérsia da Serra Verde e Competência da União
A negociação da Serra Verde foi inicialmente celebrada pelo governo de Goiás. Em março deste ano, o então governador Ronaldo Caiado assinou um memorando de entendimento com o governo dos Estados Unidos para “fortalecer a cooperação bilateral” entre o estado e os EUA. O acordo previa pesquisa, desenvolvimento tecnológico conjunto e a facilitação de investimentos para a exploração de minerais críticos.
Contudo, a iniciativa gerou críticas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares do PSOL questionaram o memorando, pedindo à Procuradoria-Geral da República (PGR) que anulasse a venda da Serra Verde. O ministro Márcio Elias Rosa avaliou que a ação do ex-governador de Goiás avança sobre temas de competência exclusiva da União, desrespeitando a hierarquia federativa.
“O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração de recursos naturais] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União”, afirmou o ministro, reforçando a constitucionalidade do tema. Ele ressaltou que, embora possa haver boa intenção de levar desenvolvimento ao estado, do ponto de vista jurídico, o acordo não se sustenta. Márcio Elias entende que o memorando não produz obrigações legais e não há risco de sanções ao país se for descumprido, classificando-o como “muito mais um memorando sem nenhum comprometimento, sem nenhuma sanção”.
Debate sobre a Legislação e Futuro do Setor
A urgência em estabelecer um marco legal para os minerais críticos levou o governo federal a agir. Esta semana, o Palácio do Planalto solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24. Este PL propunha a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Márcio Elias explicou que a solicitação visa permitir uma discussão mais aprofundada da proposta antes de sua apreciação pelos parlamentares, garantindo que o texto final seja robusto e alinhado aos interesses nacionais. “O governo federal quer apresentar propostas e sugestões que, sobretudo, aperfeiçoem o dever de industrialização dos minerais críticos”, disse ele. Representantes do governo devem se reunir com o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), na próxima semana, para discutir aperfeiçoamentos e incorporar as diretrizes de valorização da cadeia produtiva.
A futura norma deve abranger desde a exploração dos minerais críticos até as movimentações societárias, como a resultante da venda da Serra Verde. “Precisamos legislar e regular logo esse tema, porque ele suscita não apenas dúvidas, mas, sobretudo, insegurança [jurídica] sobre quem pode explorar, as mudanças, as fusões e as transformações dessas empresas, quem pode acessar o alvará para explorar e minerar. Tudo tem que estar regulado”, defendeu o ministro, visando um ambiente de negócios transparente e seguro.
Em sua análise, o ministro rejeita a ideia de criação de uma estatal para o setor. Ele argumentou que, no modelo atual, “não há necessidade alguma de se criar uma estatal para fazer a exploração, refino ou beneficiamento de mineral crítico estratégico”. Márcio Elias destacou a existência de instrumentos legais que permitem subvenções e a possibilidade de associações com o setor privado, além do fomento desse setor essencial. A criação de uma estatal, segundo ele, “não seria sinônimo de melhor aproveitamento”. A estratégia é focar na regulação clara e no estímulo à industrialização através da parceria público-privada e do uso de mecanismos já existentes, garantindo eficiência e competitividade.
—
Perguntas Frequentes
O que são minerais críticos?
São minerais de alta importância econômica e estratégica, porém com risco de suprimento. Essenciais para tecnologias modernas como veículos elétricos, turbinas eólicas, eletrônicos avançados e defesa. O Brasil possui reservas significativas de alguns desses minerais, incluindo terras raras.
Qual a posição do governo brasileiro sobre a exploração de minerais críticos?
O governo defende a criação de regras claras para a exploração e, principalmente, a industrialização desses minerais dentro do país. O objetivo é agregar valor, gerar desenvolvimento nacional e empregos de alta qualificação, em vez de apenas exportar a matéria-prima bruta.
Por que o memorando de Goiás com os EUA foi criticado?
O memorando foi criticado porque a competência para regulamentar a exploração de recursos naturais, que pertencem à União, e estabelecer relações com outros países é exclusiva do governo federal, e não de um estado da federação. O ministro Márcio Elias Rosa considera o acordo juridicamente insustentável.
