A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) realiza em 10 de junho, às 8h30, no Auditório Paulo Spínola, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o seminário “Eleições e Instituições Públicas”. O evento visa capacitar operadores do Direito e servidores da Administração Pública Estadual para os desafios e responsabilidades do período eleitoral de 2026, focando na prevenção de irregularidades.
A Relevância da Orientação Eleitoral para o Serviço Público
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), como órgão consultivo e de representação jurídica do Estado, desempenha um papel crucial na garantia da legalidade e da ética na gestão pública. Em um ano pré-eleitoral, a necessidade de orientação institucional para servidores e operadores do Direito da Administração Pública Estadual se intensifica. O seminário “Eleições e Instituições Públicas” surge como uma iniciativa estratégica para assegurar que a conduta dos agentes públicos esteja em total conformidade com a legislação eleitoral.
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A capacitação é vital para prevenir irregularidades e fortalecer a atuação técnica dos profissionais durante o período eleitoral de 2026. Compreender as nuances das regras eleitorais, especialmente aquelas que se aplicam a quem ocupa cargos públicos, é fundamental para preservar a lisura do processo democrático. A iniciativa da PGE-BA, em conjunto com seus parceiros, busca mitigar riscos de desvios e garantir que os recursos e a estrutura do Estado não sejam utilizados de forma indevida. Este compromisso com a transparência e a legalidade reforça a integridade das instituições públicas baianas.
Temas Cruciais em Debate: Violência de Gênero e Representatividade
O seminário da PGE-BA abordará, em seu primeiro painel, o tema “Violência Política de Gênero e Representatividade nas Eleições”. Este é um assunto de extrema importância para a democracia brasileira, que busca maior equidade e participação feminina na política. A violência política de gênero refere-se a atos de agressão, assédio ou intimidação contra mulheres em razão de seu gênero, visando impedi-las de participar ou exercer plenamente seus direitos políticos.
O debate contará com a expertise de membros da Corte Eleitoral baiana: o desembargador Maurício Kertzman, presidente do TRE-BA, o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto e a desembargadora Carina Cristiane Canguçu. A mediação será conduzida pela Procuradora do Estado Sissi Andrade. A discussão visa não apenas identificar as formas e impactos dessa violência, mas também propor mecanismos de combate e fortalecimento da representatividade feminina e de minorias nas Eleições 2026. Garantir um ambiente eleitoral seguro e justo para todas as candidatas é um pilar da democracia.
Desafios Modernos: IA, Desinformação e Condutas Vedadas
Na sequência, o evento trará o painel “Instituições Públicas, Inteligência Artificial e Desinformação”, que explorará as novas fronteiras dos desafios eleitorais. Este painel é dividido em três eixos temáticos essenciais para o cenário contemporâneo. O procurador da República André Luiz Batista Neves ministrará sobre o abuso do poder político e econômico nas eleições. Este abuso envolve a utilização indevida de cargos, funções ou recursos públicos, bem como o uso excessivo de recursos financeiros, para influenciar o resultado do pleito.
A discussão sobre inteligência artificial e desinformação será conduzida por Jaime Barreiros, doutor em Ciências Sociais pela UFBA e analista judiciário do TRE-BA. A rápida evolução da Inteligência Artificial (IA) levanta preocupações significativas sobre a disseminação de notícias falsas, manipulação de imagens e vídeos (deepfakes) e campanhas de desinformação em massa. Tais práticas podem comprometer a percepção pública, a integridade do debate eleitoral e a confiança nas instituições. A última parte do painel abordará as condutas vedadas aos agentes públicos, com a procuradora do Estado Maristela Barbosa. Este tópico é crucial para orientar os servidores sobre as proibições legais durante o período eleitoral, como a proibição de ceder ou usar bens móveis ou imóveis da administração, ou de veicular publicidade institucional que gere promoção pessoal de autoridades, garantindo a imparcialidade do Estado. A mediação do painel ficará a cargo do Procurador do Estado Miguel Calmon.
O seminário integra as ações de capacitação e orientação institucional que a PGE-BA promove continuamente. A iniciativa é organizada pelo Grupo Intersetorial de Demanda Eleitoral da PGE-BA e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA) da PGE-BA, com o apoio fundamental da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A colaboração dessas entidades sublinha o caráter abrangente e a importância do evento para a preparação do Estado da Bahia para as próximas eleições.
Principais Tópicos Abordados no Seminário:
– Violência Política de Gênero e Representatividade nas Eleições: Discussão sobre os desafios e estratégias para garantir a participação feminina e combater a violência direcionada a candidatas.
– Abuso do poder político e econômico nas eleições: Análise das práticas que podem desequilibrar o processo eleitoral, com foco na atuação de agentes públicos.
– Inteligência Artificial e Desinformação: Exploração das novas tecnologias e seu impacto na disseminação de informações falsas, e como combatê-las.
– Condutas vedadas aos agentes públicos: Orientação detalhada sobre as proibições e responsabilidades dos servidores estaduais durante o período eleitoral.
O objetivo final é assegurar a observância rigorosa da legislação eleitoral, a prevenção de quaisquer irregularidades e o fortalecimento da atuação técnica e ética dos agentes públicos estaduais. Com isso, a PGE-BA e seus parceiros contribuem significativamente para a transparência e a lisura das Eleições 2026, protegendo a integridade do processo democrático na Bahia.
Perguntas Frequentes
Qual o objetivo do seminário da PGE-BA?
O seminário “Eleições e Instituições Públicas” visa capacitar operadores do Direito e servidores da Administração Pública Estadual. Seu objetivo é promover debate e orientação institucional sobre os desafios e responsabilidades das instituições públicas no contexto das eleições de 2026, focando na prevenção de irregularidades e na observância da legislação.
Quais são os principais temas abordados no evento?
Os painéis do seminário discutem temas cruciais como “Violência Política de Gênero e Representatividade nas Eleições”, com a participação de desembargadores do TRE-BA. Outro painel foca em “Instituições Públicas, Inteligência Artificial e Desinformação”, abordando abuso de poder político e econômico, o impacto da IA e as condutas vedadas a agentes públicos.
Quem são os organizadores e apoiadores do seminário?
A iniciativa é promovida pelo Grupo Intersetorial de Demanda Eleitoral e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), ambos da PGE-BA. Conta ainda com o apoio fundamental da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA) e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), fortalecendo sua relevância institucional e alcance.
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Bruno Sampaio
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