CNDH propõe plano nacional contra ódio e ameaças à democracia

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) concluiu, nesta sexta-feira (10), em Belém, no Pará, uma série de atividades cruciais destinadas a enfrentar o crescente cenário de discurso de ódio, extremismo e neonazismo no país. A iniciativa é parte integrante dos trabalhos do Observatório Nacional de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Neonazismo, responsável por coletar dados e formular diretrizes para futuras políticas públicas. O objetivo central é proteger a democracia e os direitos humanos diante de ameaças alarmantes.

Um levantamento recente, divulgado pelo próprio conselho, revela um aumento preocupante de 270% no número de células neonazistas ativas em território brasileiro entre os anos de 2019 e 2021. Esse dado sublinha a urgência e a gravidade da situação, motivando a criação e as ações do Observatório. A estrutura visa mapear esses grupos, monitorar a propagação de discursos de ódio, especialmente no ambiente digital, e desenvolver estratégias jurídicas e políticas que embasem novas diretrizes de segurança pública.

A Missão do Observatório e o Cenário Nacional

Durante três dias, a capital paraense foi palco de intensos debates e atividades do observatório, com foco no monitoramento regional de manifestações de ódio e extremismo. O diálogo direto com instituições locais foi fundamental para fortalecer a rede de proteção e construir, de forma colaborativa, diagnósticos sobre o avanço do extremismo na Região Norte. Essas ações são essenciais para uma compreensão abrangente do fenômeno.

Carlos Nicodemus, conselheiro do CNDH e coordenador da Relatoria Especial de Enfrentamento ao Discurso de Ódio, Extremismo e Neonazismo, destacou à Agência Brasil a imperatividade de combater o tema. Segundo ele, o neonazismo representa uma materialização do discurso de ódio, da supremacia e do ataque direto a grupos em situação de vulnerabilidade e minorias sociais. Essas ideologias não apenas discriminam, mas também ameaçam a estrutura democrática do país.

“A gente tem acompanhado, através do observatório, a existência de várias manifestações que vão acontecendo em todas as regiões, e vai ao encontro da última pesquisa foi promovida pela Unicamp no ano de 2022, que aponta um crescimento significativo em determinadas regiões do país, em especial sobre o neonazismo. Não só o neonazismo, mas formas extremistas de fascismo e tudo aquilo que ataca os grupos em situação de vulnerabilidade tem sido acompanhado pela relatoria, especialmente porque, além de afetar a esses grupos, também é uma ameaça à democracia”, alertou Nicodemus. A pesquisa da Unicamp reforça a necessidade de ações coordenadas e efetivas.

Antes de chegar ao Pará, a missão do observatório percorreu outras regiões do país, realizando eventos em cidades estratégicas. A lista inclui Florianópolis e Blumenau (SC); Porto Alegre (RS); Rio e Niterói (RJ); Recife e Caruaru (PE); e Goiânia (GO). Essa abrangência geográfica demonstra a capilaridade do problema e a dedicação do CNDH em obter um panorama nacional completo.

Desafios Legislativos e a Construção de Políticas Públicas

A criação do observatório pelo CNDH é uma resposta direta ao avanço significativo de condutas que ameaçam a convivência democrática, os direitos humanos e a segurança pública. A ferramenta tem a expectativa de lançar ainda este ano um relatório preliminar com um diagnóstico detalhado da situação e sugestões concretas para a elaboração de políticas públicas. Este documento servirá como base para futuras intervenções.

O relatório final e a proposta de uma política pública nacional abrangente para o enfrentamento ao tema estão previstos para dezembro de 2026. Nicodemus ressaltou que a atual “baixa densidade legislativa”, caracterizada pela ausência de leis específicas e de uma política articulada, impõe uma revisão urgente do posicionamento do Estado brasileiro. A relatoria pretende, com a nova política nacional, preencher essas lacunas e garantir uma resposta mais robusta e coordenada.

A agenda no estado do Pará dedicou-se a debater elementos essenciais para o desenvolvimento de uma política nacional sobre o tema, com um foco especial nas áreas da educação e cultura. A ideia é frear o discurso de ódio que frequentemente é empregado no processo político do neonazismo, combatendo suas raízes ideológicas. Uma abordagem preventiva e educativa é vista como fundamental.

Nicodemus detalhou o propósito inicial da investigação: “O propósito inicial é promover uma investigação administrativa para levantar os indicadores sobre o crescimento do extremismo no país e como ele afeta a região Norte e o estado do Pará. E a partir desses indicadores, propor a elaboração de uma política estadual de enfrentamento ao discurso de ódio que possa articular a área da educação, cultura, direitos humanos, segurança pública e justiça, promovendo no estado do Pará uma ação que possa ser denominada como política de Estado e que garanta à sociedade um enfrentamento permanente sobre esse tema”. A visão é de uma política de Estado, não apenas de governo.

O Papel da Sociedade Civil e a Regulamentação Online

O relator enfatizou a responsabilidade estratégica do poder público na formulação dessas políticas. Ele mencionou a necessidade de construir um plano estadual de enfrentamento ao extremismo, ao discurso de ódio e ao neonazismo. Contudo, essa tarefa não deve ser solitária. É imperativo que o poder público se articule com a sociedade civil, especialmente por meio dos conselhos, garantindo uma ampla participação social. Tal articulação assegura que a política seja compreendida como uma política de Estado, capaz de alcançar o território e exercer o controle necessário.

Os conselheiros do CNDH também destacaram o papel crucial das redes sociais na disseminação de discursos de ódio. A defesa de uma maior regulamentação das plataformas digitais foi um ponto central das discussões. “Sem sombra de dúvida, o ambiente da internet constitui um capítulo especial que precisa ser trabalhado e defendido”, afirmou Nicodemus.

Ele fez uma distinção clara entre a liberdade de expressão, um direito fundamental garantido pela Constituição democrática do país, e a liberdade de agressão. “Mas a liberdade de expressão não pode ser entendida como uma liberdade de agressão”, pontuou. Na avaliação de Nicodemus, o ambiente da internet vive uma ausência de controle que demanda do Estado a construção de parâmetros. Essas medidas devem preservar o direito à liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que coíbem abusos que resultem em incitação ao ódio e à violência, protegendo a integridade de indivíduos e grupos vulneráveis.

Perguntas Frequentes

O que é o Observatório Nacional de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Neonazismo?

É uma iniciativa do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) criada para mapear células neonazistas, monitorar a disseminação de discursos de ódio, especialmente no ambiente online, e articular estratégias jurídicas e políticas. Seu principal objetivo é subsidiar novas diretrizes de segurança pública e políticas para combater o extremismo no Brasil.

Qual a preocupação do CNDH com o neonazismo no Brasil?

O CNDH está preocupado com o aumento alarmante de 270% no número de células neonazistas entre 2019 e 2021. O conselho vê o neonazismo como uma forma de discurso de ódio, supremacia e ataque a grupos vulneráveis, que representa uma grave ameaça à democracia e aos direitos humanos no país.

Como o discurso de ódio online será combatido?

O Observatório monitora ativamente a disseminação de discursos de ódio no ambiente online. O CNDH defende uma maior regulamentação das plataformas digitais, argumentando que a liberdade de expressão não pode ser confundida com liberdade de agressão. A proposta é desenvolver parâmetros estatais que coíbam abusos e protejam a sociedade.

Quais são as próximas etapas do Observatório do CNDH?

O Observatório deve lançar um relatório preliminar ainda este ano, com diagnóstico e sugestões de políticas públicas. O relatório final e a proposta de uma política pública nacional de enfrentamento ao tema estão previstos para dezembro de 2026. As ações incluem a articulação com a sociedade civil e o foco em educação e cultura como pilares de prevenção.

Bruno Sampaio

Autoridade Temática

Editor sênior especializado em apuração ágil e produção orgânica. Respeita os princípios de E-E-A-T do Google Search e constrói conexões semânticas precisas.