A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) revelou que 213 barragens no Brasil apresentam risco crítico de acidentes, podendo afetar pessoas e infraestruturas vitais como estradas e pontes. O dado consta no Relatório de Segurança de Barragens (RSB 2026), abrangendo 19 estados e o Distrito Federal.
O levantamento da ANA, realizado anualmente desde 2011, monitora as condições de segurança em mais de 14 mil estruturas por todo o país. São acompanhadas barragens de diversos tipos, incluindo mineração, agricultura, abastecimento de água, controle de vazão, hidrelétricas, entre outras finalidades.
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Acidentes e Incidentes Recorrentes
O relatório destacou que, apenas em 2025, o Brasil registrou 18 acidentes e 23 incidentes envolvendo barragens. Embora não tenham sido contabilizadas mortes nesses eventos, houve evacuação de áreas urbanizadas e a ocorrência de danos significativos em estradas e pontes.
A diferença entre acidente e incidente é crucial para a compreensão dos riscos. Em um acidente, as estruturas da barragem colapsam, representando uma falha grave. Já um incidente ocorre quando a estrutura é afetada, mas não colapsa totalmente, ainda que o risco de rompimento seja iminente e exija intervenção urgente.
As barragens consideradas prioritárias para a gestão de segurança são aquelas que, segundo a ANA, exibem problemas de conservação. Além disso, entram nesta categoria estruturas cujos empreendedores – os responsáveis por sua operação e manutenção – não cumpriram integralmente os requisitos de segurança estabelecidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
Essas estruturas críticas estão espalhadas por 19 estados e pelo Distrito Federal, com maior concentração de ocorrências no Ceará, em Mato Grosso e em São Paulo. A diversidade de localização sublinha a amplitude do desafio de segurança hídrica e estrutural no território nacional.
Entre as atividades, a mineração se destaca com o maior número de estruturas prioritárias, totalizando 55 barragens (26%). Em seguida, aparecem as barragens dedicadas ao abastecimento de água para a população, com 51 (24%) em situação semelhante.
Outros usos também contribuem para o cenário de risco:
– Irrigação: 29 estruturas (14%)
– Regularização de vazão: 20 estruturas (9%)
– Paisagismo: 17 estruturas (8%)
– Dessedentação de animais: 16 estruturas (8%)
– Outros usos: 25 estruturas (12%)
Desafios na Política Nacional de Segurança de Barragens
Apesar da crescente preocupação com a segurança de barragens, especialmente após tragédias como a de Brumadinho em 2019, a implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecida pela Lei nº 12.334/2010, avança de forma lenta. Esta política é um marco legal que visa prevenir acidentes e garantir a integridade das estruturas e a segurança das comunidades.
O Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) registrou um aumento no número de estruturas cadastradas, passando de 28.085 em 2024 para 29.761 em 2025. Contudo, um dado alarmante é que 14.355 (48%) dessas barragens têm sua situação como “indefinida”.
A classificação “indefinida” significa que o órgão responsável pelo cadastro – um dos 33 órgãos fiscalizadores existentes no país – não forneceu informações essenciais. Sem esses dados, torna-se impossível enquadrar ou não essas estruturas dentro dos critérios da PNSB, deixando-as em um limbo regulatório e aumentando a incerteza sobre seus riscos.
Conforme a ANA, uma barragem se enquadra na PNSB se apresentar ao menos uma das seguintes características:
– Capacidade total maior que 3 milhões de metros cúbicos (equivalente a 3 milhões de caixas d’água).
– Reservatório que contenha resíduos perigosos.
– Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto.
– Altura do maciço (parede) da barragem maior que 15 metros.
Essencialmente, qualquer barragem que represente um risco potencial significativo à vida humana, ao meio ambiente ou à economia deve ser enquadrada na PNSB e seguir seus rigorosos protocolos de segurança.
Das quase 30 mil barragens registradas, 52% estão classificadas. Desse total classificado, 8.797 (30%) das barragens do país estão em condições adequadas. No entanto, 6.609 (22%) delas são classificadas com Dano Potencial Associado (DPA) alto ou médio ou com Categoria de Risco (CRI) alto.
A Categoria de Risco (CRI) alto é atribuída quando, mesmo diante da identificação de possíveis danos relevantes, os empreendedores não cumpriram todas as exigências necessárias para garantir a segurança. Isso revela uma falha na gestão e na conformidade com as normas.
A ANA alerta que o país possui mais barragens em condições de representarem risco a pessoas ou estruturas do que o número de municípios. Isso reforça a urgência de um sistema de fiscalização e gestão mais robusto e eficaz.
Fiscalização e o Déficit de Profissionais
O RSB 2026 aponta um cenário preocupante na fiscalização de barragens. Pela primeira vez desde o acidente de Brumadinho, em 2019, houve uma queda no número de profissionais dedicados a essa tarefa crucial.
Atualmente, 333 profissionais atuam na fiscalização de barragens nas 33 instituições designadas para essa função. Desses, 161 (48%) dedicam-se exclusivamente à segurança de barragens, enquanto 172 (52%) dividem suas atividades com outras áreas. Em 2025, havia 23 profissionais a mais em atuação.
O déficit de pessoal é notável: para a formação de equipes mínimas recomendáveis, 28 dos 33 órgãos necessitam de, no mínimo, 221 profissionais dedicados exclusivamente à função. Essa carência de especialistas pode comprometer a capacidade de monitoramento e prevenção de acidentes.
Apesar da redução no quadro de pessoal, o relatório destaca o esforço dos profissionais existentes. As fiscalizações em segurança de barragens aumentaram entre 2024 e 2025. As inspeções em campo subiram de 2.859 para 2.924 (um aumento de 2%), e as fiscalizações documentais cresceram de 3.162 para 4.712 (um incremento de 49%).
Esse esforço, embora louvável, ocorre em um contexto de fragilidade institucional devido à falta de recursos humanos. O Relatório de Segurança de Barragens é elaborado anualmente pela ANA com base em informações enviadas pelos órgãos fiscalizadores. O documento é então encaminhado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e ao Congresso Nacional, fornecendo subsídios para a formulação de políticas públicas e fiscalização legislativa.
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Perguntas Frequentes
O que é o Relatório de Segurança de Barragens (RSB)?
O Relatório de Segurança de Barragens (RSB) é um documento anual elaborado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Ele consolida informações sobre as condições de segurança das barragens brasileiras, incluindo dados sobre riscos, acidentes, fiscalização e o cumprimento da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
Quantas barragens estão em situação crítica no Brasil?
De acordo com o RSB 2026, 213 barragens no Brasil apresentam risco crítico de acidentes. Essas estruturas podem comprometer a segurança de pessoas e infraestruturas importantes, como estradas e pontes, e estão distribuídas por 19 estados e o Distrito Federal.
O que significa “Dano Potencial Associado (DPA)” e “Categoria de Risco (CRI)”?
O Dano Potencial Associado (DPA) é uma classificação que avalia o potencial de perdas humanas, econômicas, sociais e ambientais em caso de rompimento de uma barragem. A Categoria de Risco (CRI) indica o risco da barragem em si, considerando aspectos como falhas de projeto, construção, manutenção e operação. Barragens com DPA ou CRI altos exigem maior atenção e fiscalização.
Qual é a importância da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB)?
A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecida pela Lei nº 12.334/2010, é a legislação que define as diretrizes e requisitos para garantir a segurança das barragens no Brasil. Ela busca prevenir acidentes, proteger vidas, o meio ambiente e o patrimônio, estabelecendo responsabilidades para os empreendedores e órgãos fiscalizadores.
Como está a fiscalização de barragens no país?
O RSB 2026 indica que, apesar de um aumento nas fiscalizações (tanto em campo quanto documentais) entre 2024 e 2025, houve uma queda no número de profissionais dedicados à fiscalização de barragens. Existe um déficit de pelo menos 221 profissionais exclusivamente dedicados à função em 28 dos 33 órgãos fiscalizadores, o que representa um desafio significativo para a efetividade do controle.
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Bruno Sampaio
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