Representantes de rádios e televisões que compõem a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) reuniram-se no Rio de Janeiro entre segunda-feira (18) e terça-feira (19) para defender a regulamentação de um fundo federal. O objetivo é garantir financiamento essencial e expandir a atuação das emissoras não comerciais em todo o Brasil, fortalecendo o sistema público de comunicação.
Encontro Nacional Pressiona por Financiamento Essencial
O encontro, realizado no Rio de Janeiro, teve como foco principal a ampliação da cooperação entre os veículos regionais da RNCP e aqueles administrados pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Além disso, a pauta central abordou formas de fomentar conteúdos públicos e, crucialmente, solicitou ao governo federal a regulamentação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), um fundo criado especificamente para financiar a comunicação pública. Este recurso é visto como vital para o caixa de muitas instituições, especialmente diante da transição para a TV 3.0, que promete integrar o sinal de televisão com a internet.
A CFRP, composta por recursos cobrados de empresas de telecomunicações, arrecadou R$ 3,8 milhões para a EBC em 2025, conforme informações disponíveis no site da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A ideia é que a própria RNCP, com o apoio da sociedade civil, intensifique a busca junto ao governo pela regulamentação e efetiva distribuição desses valores. Uma articulação nesse sentido deve ser retomada durante o encontro no Rio de Janeiro, conforme informado por Welder Alves, gerente de Rádios, Projetos Especiais e Mídias Digitais do Sistema Encontro das Águas.
Expansão da RNCP e o Papel Estratégico da Comunicação Pública
A Rede Nacional de Comunicação Pública é uma articulação de emissoras, predominantemente não comerciais, cuja formação teve início há 16 anos. A rede ganhou um impulso significativo nos últimos anos, impulsionada pela estratégia da EBC de expandir sua cobertura através do empréstimo de canais a parceiros. Nesta nova etapa, a RNCP acolheu diversas instituições, incluindo universidades públicas, estaduais e municipais, além de órgãos de Estado e outras entidades da sociedade civil.
O governo federal, por meio desta iniciativa, busca universalizar a cobertura do Sistema Público de Comunicação, um pilar previsto na Constituição Federal como complementar aos sistemas privado e estatal. Em 2026, a RNCP alcançou a marca de 330 emissoras, um número que reflete o esforço da EBC em inaugurar novos canais de rádio e TV pela rede desde 2024. A primeira estação dessa expansão foi a rádio da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), inaugurada em 2024, que passou a retransmitir o sinal da Rádio Nacional de Brasília, conforme detalhado por Octavio Pieranti, conselheiro da Anatel. Posteriormente, 14 novas inaugurações ocorreram em 2025 e outras 29 rádios e TVs entraram no ar no ano atual. Além do apoio técnico, a cooperação oferece às emissoras acesso gratuito a conteúdos da TV Brasil, Rádio Nacional e Rádio MEC.
A Urgência da Regulamentação do Fundo CFRP
A necessidade de financiamento foi um dos pontos mais contundentes do encontro. Igor Pontini, diretor-geral do Sistema de Rádio e Televisão do Espírito Santo (RTV ES), enfatizou a indispensabilidade de recursos. “É importante dizer que não se faz comunicação pública sem financiamento”, declarou Pontini no evento. Ele explicou que, mesmo com um modelo de financiamento híbrido que inclui verba do governo estadual e captação da iniciativa privada, o orçamento atual é insuficiente. “No Espírito Santo, passamos por um momento importante, de reestruturação e modernização, mas só o orçamento estadual não dá conta. A gente capta recurso da iniciativa privada, vende espaço publicitário, mas precisamos e entendemos que o governo federal precisa fazer a sua parte”, frisou.
Apoio financeiro federal é crucial para:
– Fortalecimento da estrutura das emissoras, permitindo a contratação de jornalistas e técnicos especializados.
– Apoio na transição para a TV 3.0, que une o sinal de TV à internet, um avanço tecnológico fundamental para o setor.
– Viabilização da universalização da cobertura do Sistema Público de Comunicação, expandindo o acesso a informações para mais cidadãos.
Pontini lembrou que, no passado, a EBC realizava repasses para as afiliadas da RNCP, e esse montante representava cerca de 20% da arrecadação com espaço publicitário. “Qualquer recurso que chegue fortalece nossa estrutura, permite contratar jornalistas, técnicos, porque isso é estratégico para a soberania do país”, completou. No Espírito Santo, com o apoio da RNCP, a TVE-ES projeta alcançar 80% dos capixabas nos próximos anos, um salto significativo em relação à cobertura atual, que abrange apenas sete municípios da região metropolitana de Vitória, onde reside 40% da população do estado.
Visões dos Líderes: Democracia, Verdade e Soberania Nacional
A presidenta da EBC, Antonia Pellegrino, reforçou a importância da comunicação pública em um cenário desafiador. Na abertura do evento, ela defendeu o papel da mídia pública diante da proliferação da desinformação, do discurso de ódio e do negacionismo. “A pauta do debate público está sendo organizada cada vez mais por máquinas, por algoritmos que não respondem por suas escolhas, que não prestam contas e não têm compromisso com a verdade”, declarou. Pellegrino concluiu sua fala afirmando: “Nós escolhemos a democracia e a verdade”, sublinhando o compromisso ético e social da comunicação pública.
O diretor do Núcleo de Rádio e TV da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcelo Kischinhevsky, cuja rádio está prestes a entrar no ar no dial FM como afiliada da EBC, celebrou o avanço na inclusão das instituições públicas de ensino superior na rede. Ele reconheceu o esforço logístico da EBC, da Anatel e de ministérios para essa expansão. Contudo, Kischinhevsky defende que a relação evolua para a viabilização do financiamento, reiterando a necessidade da regulamentação da CFRP. “Esperamos a regulamentação do uso da CFRP para viabilizar”, afirmou, destacando a expectativa de que o fundo forneça o suporte financeiro necessário para a plena atuação e desenvolvimento dessas novas estações.
Perguntas Frequentes
O que é a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP)?
A RNCP é uma articulação de emissoras de rádio e televisão, majoritariamente não comerciais, que se expande por meio de cooperação com a EBC. Seu objetivo é universalizar a cobertura do Sistema Público de Comunicação no Brasil, conforme previsto na Constituição Federal.
Por que as emissoras da RNCP defendem a regulamentação da CFRP?
As emissoras defendem a regulamentação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) para garantir um financiamento federal estável. Este recurso é considerado essencial para fortalecer a estrutura das emissoras, permitir a contratação de profissionais e apoiar a transição tecnológica, como a TV 3.0.
Qual o papel da comunicação pública no cenário atual, segundo a EBC?
A presidenta da EBC, Antonia Pellegrino, defende que a comunicação pública é crucial para combater a desinformação, o discurso de ódio e o negacionismo. Ela ressalta que a mídia pública se compromete com a democracia e a verdade, em contraste com algoritmos que pautam debates sem prestar contas.
