A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta terça-feira (16), um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestando-se contra o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca anular sua condenação a 27 anos e três meses de prisão devido à sua participação em uma suposta trama golpista. O procurador-geral, Paulo Gonet, alegou que o processo já foi finalizado e que não foram apresentados novos fatos que justificassem a reconsideração da decisão.
O documento enfatiza que a condenação de Bolsonaro é sólida, baseada em um robusto conjunto probatório. Gonet destacou que a execução da pena foi determinada e mantida pelo STF após uma análise detalhada das teses de defesa apresentadas. “O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório. A execução da pena imposta a Jair Messias Bolsonaro foi determinada e mantida pela Suprema Corte, após a apreciação minudente das teses defensivas”, declarou o procurador.
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Além disso, Gonet reforçou que não existem razões significativas que justifiquem uma redução da pena. Ele criticou a defesa, afirmando que os argumentos apresentados na ação revisional não trouxeram inovações que pudessem legitimar a revisão do julgamento. Segundo ele, as teses defendidas não contrariam a legislação penal ou as evidências do caso, nem se baseiam em provas novas ou verídicas.
A defesa de Bolsonaro protocolou a revisão criminal no dia 8 de maio, alegando que teria ocorrido um “erro judiciário”. Os advogados do ex-presidente sustentaram que ele deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, dado seu status de ex-presidente, em vez de ser avaliado pela Primeira Turma. Argumentaram também que a delação de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, não foi realizada de maneira voluntária e deveria ser desconsiderada, além de reivindicarem acesso completo às provas do processo.
No apelo, a defesa argumenta que não foram apresentadas evidências concretas que comprovem a participação de Bolsonaro nos eventos do 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram os atos golpistas, nem que ele teria orquestrado um plano para um golpe de Estado.
O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. De acordo com o regimento interno do STF, a revisão criminal deve ser julgada pela Segunda Turma, que inclui André Mendonça e Nunes Marques — ambos indicados por Bolsonaro — além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. O relator do caso, Nunes Marques, ainda não definiu um prazo para o julgamento da revisão.
Atualmente, Jair Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar temporária devido a questões de saúde. A situação continua a gerar um intenso debate jurídico e político no país.
Perguntas Frequentes
A PGR já se manifestou sobre a revisão da condenação de Bolsonaro?
Sim, a PGR se manifestou contra o pedido de revisão da condenação de Bolsonaro, afirmando que não há novos elementos que justifiquem a alteração da pena.
Qual é a pena imposta a Bolsonaro?
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por sua participação em uma trama golpista.
O que a defesa de Bolsonaro argumentou na revisão criminal?
A defesa alegou que houve erro judiciário, contestou a tramitação do processo e afirmou que não foram apresentadas provas suficientes de sua participação nos atos golpistas.
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Bruno Sampaio
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