Governo da Bahia lança ‘Operação Em Chamas’ para prevenir novas tragédias

A ‘Operação Em Chamas 2026’ foi lançada pelo Governo da Bahia para assegurar a segurança no comércio e uso de fogos de artifício em várias cidades, incluindo Santo Antônio de Jesus, onde uma tragédia em 1998 resultou na morte de 64 pessoas. Entre os dias 9 e 10 de outubro, a operação foi coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o Procon-BA, com o intuito de fiscalizar a comercialização, armazenamento e distribuição dos produtos.

A ação abrange os municípios com tradição na atividade de fogos de artifício, como Feira de Santana, Serrinha e Cruz das Almas. A iniciativa é parte do esforço contínuo para evitar novos acidentes e é resultado de um trabalho conjunto com o Comitê Gestor do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus e o Instituto 11 de Dezembro, que representa os familiares das vítimas da explosão.

Até o momento, foram inspecionadas oito barracas em Santo Antônio de Jesus e sete em Cruz das Almas. A operação mobiliza diversas instituições, incluindo o Exército Brasileiro, a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, o Departamento de Polícia Técnica (DPT), o Conselho Regional de Química e o Ibametro. Esse trabalho integrado visa combater irregularidades e prevenir acidentes relacionados ao comércio e fabricação de fogos.

Durante as fiscalizações, as equipes verificaram diversos aspectos, como as condições de armazenamento, a regularidade da comercialização e a presença de informações obrigatórias nas embalagens. Além disso, foram analisadas as normas técnicas e de segurança, além dos direitos dos consumidores conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Felipe Freitas, secretário de Justiça e Direitos Humanos, enfatizou que a ‘Operação Em Chamas’ é mais do que uma ação de fiscalização. “Ela representa um avanço nas medidas de reparação determinadas pela Corte Interamericana, estabelecendo políticas públicas de proteção à população”, disse. O secretário destacou ainda que a operação também se destina a combater a produção ilegal e a retirar de circulação produtos impróprios para consumo.

A ação ocorre em um momento crucial para a implementação da sentença internacional, com avanços significativos nos compromissos assumidos pelo Governo da Bahia, a União e o Município de Santo Antônio de Jesus. Recentemente, foi consolidada uma nova fase do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico, que visa promover reparação coletiva e fortalecer políticas públicas, a fim de evitar a repetição de violações de direitos humanos.

Esse programa abrange 81 projetos organizados em seis eixos estratégicos: educação e profissionalização; assistência social, saúde e segurança alimentar; inclusão socioprodutiva; agricultura e produção rural; tecnologia e conectividade; e políticas para as mulheres. O Governo da Bahia se comprometeu a executar 35 ações por meio de 17 secretarias estaduais.

Entre as recentes iniciativas, destaca-se a publicação do Decreto Estadual nº 24.539/2026, que institui o Programa de Ação para o cumprimento da sentença, a criação do Comitê Gestor para governança das iniciativas e a implementação da plataforma Monitora Bahia, que permitirá o acompanhamento público das ações acordadas.

Felipe Freitas também mencionou que a operação é uma forma de transformar a memória da tragédia em ações concretas de prevenção, proteção da vida e promoção dos direitos humanos. “Nosso objetivo é garantir que eventos como a explosão da fábrica de fogos não voltem a acontecer”, afirmou.

Thiago Venâncio, superintendente do Procon-BA, reiterou a importância da operação para fortalecer uma cultura de prevenção, afirmando que as instituições públicas estão firmemente comprometidas com a proteção da vida e a promoção da justiça, garantindo que a tragédia de 1998 seja lembrada como um episódio que não se repetirá.

Perguntas Frequentes

O que é a ‘Operação Em Chamas’?

A ‘Operação Em Chamas’ é uma iniciativa do Governo da Bahia que visa fiscalizar a comercialização, armazenamento e distribuição de fogos de artifício, especialmente em cidades com tradição nesta atividade.

Quais cidades estão sendo fiscalizadas?

As cidades em foco incluem Santo Antônio de Jesus, Feira de Santana, Serrinha e Cruz das Almas, lugares conhecidos pela venda de fogos de artifício.

Qual é o objetivo principal da operação?

O principal objetivo é prevenir novas tragédias, como a explosão da fábrica de fogos em 1998, garantindo a segurança na venda e uso dos produtos, além de promover os direitos dos consumidores.

Como a operação se relaciona com a Corte Interamericana de Direitos Humanos?

A operação é parte do cumprimento da sentença da Corte Interamericana, que determinou a implementação de políticas públicas de proteção à população e reparação às vítimas da tragédia de 1998.

Bruno Sampaio

Autoridade Temática

Editor sênior especializado em apuração ágil e produção orgânica. Respeita os princípios de E-E-A-T do Google Search e constrói conexões semânticas precisas.