O Governo da Bahia, através da Secretaria da Segurança Pública e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, inaugurou nesta sexta-feira (19) de 2026 o novo Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM) em Seabra, Chapada Diamantina. A iniciativa visa fortalecer o combate à violência doméstica e familiar.
A nova sede representa a 50ª unidade entregue pelo Governo do Estado em 2026 por meio do Programa de Modernização das Estruturas da Segurança Pública. Além disso, o espaço se torna o 19º NEAM implementado em território baiano, ampliando a rede de apoio e proteção às vítimas. A cerimônia de entrega contou com a presença do subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, da secretária de Políticas para as Mulheres, Camila Batista, e da delegada-geral adjunta, Márcia Pereira.
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Localizada na Rua João Pedro Cônego Alves, nº 477, no Centro da cidade, a estrutura foi projetada para oferecer um acolhimento especializado e humanizado. Mulheres em situação de violência doméstica e familiar encontrarão um ambiente seguro para buscar apoio e registrar suas denúncias. Este tipo de atendimento é crucial para garantir a integridade física e psicológica das vítimas, muitas vezes em momentos de grande vulnerabilidade.
O subsecretário Marcel de Oliveira destacou o empenho do governo na modernização da segurança pública. “Chegar a esta marca demonstra o ritmo acelerado dos investimentos realizados pelo governador Jerônimo Rodrigues na modernização da Segurança Pública. O novo NEAM, com certeza, ampliará a capacidade de atendimento especializado às mulheres, levando um atendimento mais humanizado para todas as regiões da Bahia”, enfatizou o representante da SSP. A fala reforça o compromisso estadual em combater a violência e garantir direitos.
Ação Especializada no Combate à Violência Doméstica
O Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM) é uma unidade policial especializada, dedicada exclusivamente ao acolhimento e investigação de crimes de violência contra a mulher. Ele se diferencia das delegacias comuns por sua infraestrutura e metodologia focadas na sensibilidade e no respeito às vítimas. A unidade de Seabra, atualmente sob a chefia da delegada Rita Valéria Nascimento Silva Conti Rocha, exemplifica essa abordagem.
A modernização do atendimento policial é um dos pilares do NEAM, que busca criar espaços mais receptivos e menos intimidadores. As instalações incluem áreas de espera confortáveis, salas de atendimento privativas, um cartório específico e uma sala para o delegado titular. Um diferencial importante é a brinquedoteca, um espaço lúdico dedicado ao acolhimento dos filhos das vítimas, garantindo que as crianças não sejam expostas diretamente ao processo burocrático e possam ter um ambiente seguro enquanto suas mães são atendidas.
A existência de unidades como o NEAM é fundamental para a efetivação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completou 17 anos em 2023. Essa legislação, um marco na proteção dos direitos das mulheres no Brasil, prevê medidas protetivas e um sistema de justiça mais rigoroso para os agressores. Os NEAMs atuam como porta de entrada para que essas medidas sejam aplicadas, oferecendo desde o registro da ocorrência até o encaminhamento para redes de apoio psicossocial e jurídico.
Expansão da Rede de Acolhimento na Bahia
Com a inauguração em Seabra, a Bahia agora conta com 19 NEAMs distribuídos estrategicamente em diversas regiões do estado. Essa capilaridade é essencial para que mais mulheres tenham acesso a serviços especializados, independentemente de onde residam. A expansão da rede demonstra um esforço contínuo para descentralizar o atendimento e levar proteção a municípios que historicamente enfrentavam lacunas nesse tipo de serviço.
As cidades que já contam com Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher são:
– Guanambi
– Santo Estevão
– Santo Amaro
– Santo Antônio de Jesus
– Valença
– Luís Eduardo Magalhães
– Itaberaba
– Irecê
– Jacobina
– Brumado
– Itapetinga
– Eunápolis
– Santa Maria da Vitória
– Euclides da Cunha
– Senhor do Bonfim
– Lauro de Freitas
– Serrinha
– Salvador
– Seabra
Essa cobertura abrangente fortalece a capacidade do estado em responder à complexa questão da violência de gênero. Cada nova unidade representa um ponto de esperança e um recurso vital para mulheres que buscam sair do ciclo de violência, oferecendo não apenas a investigação criminal, mas também o suporte emocional e social necessário para a reconstrução de suas vidas.
Investimento Histórico na Segurança Pública Baiana
A inauguração do NEAM de Seabra está inserida no maior programa de modernização das estruturas da segurança pública da história da Bahia. O governo baiano está investindo R$ 700 milhões para construir ou reformar mais de 300 unidades em todo o estado. Este montante reflete uma prioridade estratégica em equipar as forças de segurança com infraestrutura moderna e adequada para suas funções.
Somente no ano de 2026, o programa já entregou diversas estruturas essenciais para as Polícias Militar, Civil e Técnica. Entre as unidades beneficiadas, destacam-se:
– Complexos Policiais integrados, que otimizam a atuação conjunta das diferentes forças.
– A Vila Policial Militar, que melhora as condições de trabalho e moradia para os agentes.
– Salas Lilás, espaços de acolhimento dedicados a vítimas de violência, semelhantes aos NEAMs.
– A Central de Custódia de Vestígios, crucial para a perícia criminal e a elucidação de crimes.
Esses investimentos não visam apenas a infraestrutura física, mas também a qualificação dos serviços prestados à população. Ao modernizar e expandir as unidades, o Governo da Bahia busca não só aumentar a eficiência no combate à criminalidade, mas também promover um atendimento mais digno e humano, especialmente em casos tão sensíveis como a violência contra a mulher. A entrega do NEAM em Seabra é um passo significativo nessa direção, reforçando o compromisso com a proteção e a segurança das cidadãs baianas na região da Chapada Diamantina.
Perguntas Frequentes
O que significa a sigla NEAM?
A sigla NEAM significa Núcleo Especial de Atendimento à Mulher. Trata-se de uma unidade policial especializada no acolhimento e investigação de crimes de violência doméstica e familiar.
Quantos NEAMs existem na Bahia?
Com a inauguração da unidade em Seabra, a Bahia passa a contar com um total de 19 Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher distribuídos em diversas cidades do estado.
Qual a importância de um NEAM para a comunidade?
Um NEAM é crucial porque oferece um atendimento especializado e humanizado para mulheres vítimas de violência, proporcionando um ambiente seguro para denúncias, suporte psicossocial e encaminhamento para medidas protetivas, o que é vital para romper o ciclo da violência.
Como denunciar a violência contra a mulher na Bahia?
As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas diretamente em um NEAM, em qualquer delegacia de polícia, através do Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou pelo 190 (Polícia Militar em casos de emergência).
Onde fica o novo NEAM de Seabra?
O novo Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM) de Seabra está localizado na Rua João Pedro Cônego Alves, nº 477, no Centro da cidade.
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