A oceanógrafa brasileira Letícia Carvalho, secretária-geral da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), lidera a finalização de um código para mineração em alto-mar. Fruto de dez anos de negociações, o documento visa regular a exploração sustentável de recursos em 54% dos oceanos, com adoção iminente pela ONU.
Liderança brasileira na governança dos oceanos
A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), com sede em Kingston, na Jamaica, é uma instância da Organização das Nações Unidas (ONU). Sua principal função é gerir os recursos minerais do fundo do mar que se encontram além da jurisdição nacional dos países. Essa área abrange impressionantes 54% da totalidade dos oceanos, configurando um território vasto e estratégico.
Desde 2025, a oceanógrafa brasileira Letícia Carvalho comanda a ISA como secretária-geral. Ela é a primeira mulher, cientista e latino-americana a ocupar este cargo de tamanha relevância global. Sua liderança é crucial no empenho da organização para concluir o código de mineração em águas profundas, um conjunto de regras internacionais para permitir a extração de recursos do leito oceânico de forma sustentável e controlada.
O longo caminho para o Código de Mineração em Alto-Mar
A construção deste código é um trabalho longo e complexo, que se estende por mais de uma década. Como em todo esforço multilateral, o processo exige consenso entre os participantes. Os 171 membros, somados à União Europeia, são signatários da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e têm participado ativamente das negociações.
A ISA, ao longo de seus 30 anos de existência, já estabeleceu um arcabouço normativo consolidado para as fases de prospecção e exploração de recursos minerais. Este arcabouço abrange estudos de viabilidade econômica e o entendimento aprofundado do ecossistema marinho, com foco obrigatório na proteção desses ambientes sensíveis. Atualmente, a autoridade se dedica à etapa final do processo regulatório, que culminará na adoção do Código de Mineração.
A expectativa é que as próximas sessões da ISA sejam decisivas. Em junho e julho, ocorrerá a segunda etapa da 31ª Sessão da ISA, com o objetivo primordial de concluir o documento. A secretária-geral Letícia Carvalho expressou grandes esperanças de que os países chegarão a um acordo político e adotarão o Código de Mineração o mais tardar até o final deste ano ou no início do próximo.
A importância estratégica dos recursos subaquáticos
A regulação da mineração em alto-mar é um elemento fundamental para a plena atuação da ISA como órgão regulador multilateral. Sem o código, a capacidade de governar e regular as atividades comerciais de mineração em águas profundas fica comprometida. A necessidade de regulamentação se baseia em princípios essenciais:
1. Proteção Ambiental: As atividades minerais devem ocorrer sem gerar danos descontrolados ou irreversíveis a ambientes marinhos sensíveis.
2. Governança Oceânica: É a última fronteira onde atividades comerciais ainda não foram realizadas em grande escala, exigindo um arcabouço para auxiliar nos usos múltiplos dos recursos oceânicos.
3. Equilíbrio de Usos: Compatibilizar o desenvolvimento econômico pacífico com a proteção ambiental e outros usos é um dos pilares da governança oceânica.
A proteção ambiental é uma obrigação intrínseca a qualquer autorização de exploração comercial. Contratantes e investidores devem atuar de forma incisiva em mitigação e prevenção de riscos, garantindo a sustentabilidade da exploração.
Desafios e perspectivas para a exploração sustentável
Quando se fala nas riquezas do fundo do mar, o escopo é vasto e vai além dos minerais. Os recursos incluem biodiversidade e recursos pesqueiros. Uma parte significativa das comunicações globais, por exemplo, depende de cabos submarinos assentados no assoalho oceânico, onde também se encontram os minerais.
A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos desempenha um papel crucial como reguladora e conciliadora desses diferentes usos. A mineração em alto-mar é impulsionada por diversas indústrias, como a de segurança e a de transição energética, que buscam nesses recursos uma fonte adicional de materiais críticos. Essa busca é particularmente relevante para países que não dispõem desses minerais em seus territórios.
A ISA realiza uma coordenação ativa, buscando compartilhar trabalhos com outras entidades multilaterais. Por exemplo, colabora com a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) em questões relacionadas a recursos pesqueiros, e com a Associação Internacional de Cabos Submarinos para evitar conflitos e buscar sinergias. Esse esforço conjunto visa garantir que as diversas atividades no oceano sejam realizadas de forma harmoniosa e sustentável.
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Perguntas Frequentes
O que é o Código de Mineração em Alto-Mar?
É um conjunto de regras internacionais desenvolvido pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), sob a alçada da ONU. Seu objetivo é regulamentar a exploração e extração de recursos minerais do fundo do mar em águas profundas, garantindo que essas atividades ocorram de forma sustentável e ambientalmente responsável.
Qual a importância da secretária-geral Letícia Carvalho neste processo?
Letícia Carvalho, oceanógrafa brasileira, lidera a ISA desde 2025 e é a primeira mulher, cientista e latino-americana a ocupar o cargo. Sua liderança é fundamental para conduzir as negociações multilaterais e alcançar o consenso necessário para a adoção do Código de Mineração, marcando a transição da pesquisa para a exploração comercial regulada.
Quais tipos de recursos são encontrados no fundo do mar?
O fundo do mar abriga uma variedade de recursos, incluindo recursos pesqueiros e uma vasta biodiversidade. Além disso, são encontrados minerais críticos, essenciais para setores como segurança e transição energética. A área também é vital para a infraestrutura de comunicação global, com a passagem de cabos submarinos que transmitem a maior parte dos dados mundiais.
