Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (14) revelam que os trabalhadores por conta própria são os que dedicam mais tempo às suas atividades no Brasil, com uma média de 45 horas semanais. Esse número, referente ao primeiro trimestre de 2026, supera em mais de cinco horas a carga de trabalho dos empregados dos setores público e privado, e chega em meio a importantes discussões sobre a legislação trabalhista no país.
A Realidade das Jornadas no Brasil, Segundo o IBGE
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, conduzida pelo IBGE, mapeia o comportamento do mercado de trabalho para indivíduos com 14 anos ou mais, abrangendo diversas formas de ocupação. Isso inclui desde trabalhadores com e sem carteira assinada até temporários e aqueles que atuam por conta própria.
De acordo com o levantamento, a jornada média de trabalho no país ficou em 39,2 horas semanais. Contudo, essa média esconde diferenças significativas entre as categorias. Os trabalhadores por conta própria, que representam 25,5% da população ocupada e somam 25,9 milhões de pessoas, destacam-se com as maiores jornadas.
O IBGE classifica como trabalhador por conta própria “a pessoa que trabalha explorando o seu próprio empreendimento, sozinha ou com sócio, sem ter empregado e contando, ou não, com ajuda de trabalhador não remunerado de membro da unidade domiciliar em que reside”. Exemplos comuns dessa categoria incluem motoristas e entregadores por aplicativo, cuja flexibilidade frequentemente se traduz em longas horas para atingir metas de rendimento.
Confira as jornadas médias semanais por categoria no primeiro trimestre de 2026:
– Trabalhadores por conta própria: 45 horas
– Empregados (setor público e privado): 39,6 horas
– Média dos ocupados: 39,2 horas
– Empregadores: 37,6 horas
– Trabalhador auxiliar familiar: 28,8 horas
A categoria “trabalhador auxiliar familiar” refere-se a indivíduos que ajudam um membro da família em um negócio ou atividade, sem receber pagamento em dinheiro, apresentando a menor jornada média.
A Proteção da CLT e a Ausência para Autônomos
O analista da pesquisa, William Kratochwill, aponta que as proteções trabalhistas são um fator crucial para que os empregados não ultrapassem, em média, os limites máximos de jornada. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece um teto de 44 horas semanais, com um máximo de oito horas diárias e permissão para até duas horas extras. Exceções, como a escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, são comuns em setores específicos, como o da saúde.
Kratochwill observa que, “mesmo que o trabalhador não seja formalizado, há uma tendência do mercado de seguir o padrão da lei”. Essa tendência, no entanto, não se aplica de forma equivalente aos trabalhadores por conta própria e aos empregadores. “Se quiser trabalhar 24 horas por dia, ele pode, não tem nada que o impeça, a não ser a sua própria limitação”, explica o analista, referindo-se ao autônomo.
Para os empregadores, a possibilidade de delegar funções é um diferencial. “Tem pessoas que trabalham para ele. Talvez seja isso que estabeleça uma média de horas trabalhadas inferior à do empregado”, sugere Kratochwill. Contudo, o trabalhador por conta própria não dispõe dessa opção. “Como não tem a quem delegar, provavelmente tem que trabalhar muito mais horas por semana para alcançar seus objetivos”, conclui o analista, ressaltando a pressão sobre essa parcela da força de trabalho.
O Debate Nacional pela Redução da Jornada de Trabalho
As informações do IBGE surgem em um momento de intensa discussão no Brasil sobre a flexibilização e a redução da jornada de trabalho. Atualmente, o país acompanha debates cruciais sobre a possibilidade de diminuir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, além do fim da escala conhecida como 6×1, que oferece apenas uma folga na semana, sem redução salarial.
Duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei (PL) de iniciativa do governo tramitam no Congresso Nacional, abordando essas mudanças. Recentemente, em 13 de março, representantes do governo e da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para a aprovação das propostas que estabelecem a escala 5×2, o que significa dois dias de descanso para cada cinco trabalhados.
A realidade das longas jornadas dos trabalhadores por conta própria, evidenciada pela Pnad Contínua, adiciona uma camada de complexidade a esse debate. Enquanto a CLT protege empregados formais, os autônomos enfrentam a necessidade de trabalhar mais para garantir seu sustento, sem as mesmas garantias ou limites. Essa disparidade levanta questões importantes sobre a inclusão de novas categorias de trabalho nas futuras regulamentações e a busca por um equilíbrio que promova tanto a produtividade quanto a qualidade de vida.
Perguntas Frequentes
O que define um trabalhador por conta própria segundo o IBGE?
O IBGE classifica como trabalhador por conta própria a pessoa que explora seu próprio empreendimento, sozinha ou com sócio, sem empregados e podendo ou não contar com ajuda não remunerada de um membro da família. Essa definição abrange uma vasta gama de atividades, como motoristas e entregadores por aplicativo.
Por que os trabalhadores por conta própria têm jornadas mais longas?
Segundo o analista William Kratochwill, a ausência de proteções trabalhistas específicas e a impossibilidade de delegar funções contribuem para as longas jornadas. Sem um teto legal de horas e a necessidade de realizar todas as tarefas por conta própria, esses trabalhadores tendem a estender seus horários para atingir seus objetivos financeiros.
Como os dados do IBGE se relacionam com o debate sobre a redução da jornada de trabalho?
Os dados do IBGE mostram que os trabalhadores por conta própria já superam amplamente os limites da CLT, intensificando o debate sobre a necessidade de revisar as leis trabalhistas. As discussões atuais no Congresso sobre a redução da jornada semanal e o fim da escala 6×1 ganham relevância ao considerar a realidade de milhões de brasileiros que não se enquadram nos padrões de trabalho tradicionais e suas proteções.
