A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, após considerar que ele cometeu o crime de coação no curso do processo. Além da pena, Eduardo também foi declarado inelegível por um período de oito anos e perdeu o cargo de escrivão da Polícia Federal. Essa decisão é passível de recurso.
Os ministros da corte entenderam, por unanimidade, que existem provas suficientes para sustentar a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação alega que Eduardo Bolsonaro teria articulado um “tarifaço” nos Estados Unidos contra as exportações brasileiras como uma estratégia para tentar impedir a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no caso envolvendo uma suposta trama golpista.
LEIA TAMBÉM
O julgamento também levou em consideração outras ações do governo norte-americano, como a revogação de vistos de ministros do STF e a aplicação das sanções previstas na Lei Magnitsky, que visa punir responsáveis por violação de direitos humanos. Segundo o STF, essas medidas tinham como objetivo coagir a justiça brasileira.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e, por conta disso, perdeu seu mandato por não comparecer às sessões da Câmara dos Deputados. Na prática, isso significa que a execução da pena provavelmente não ocorrerá enquanto ele estiver fora do Brasil, especialmente por ser considerado um aliado do ex-presidente Donald Trump. Dificilmente o governo norte-americano atenderia a uma notificação para cumprimento da pena.
Durante o julgamento, a acusação foi representada pelo subprocurador-geral da República, Antônio Edilio Magalhães Teixeira, que destacou que as ameaças de Eduardo ocorreram no contexto do processo golpista. As ações, segundo o subprocurador, foram evidentes e concretizadas por meio de estratégias que incluem o tarifaço e a revogação de vistos.
A defesa de Eduardo Bolsonaro, praticada pela Defensoria Pública da União (DPU), argumentou que o ex-deputado não tinha controle sobre as decisões do governo dos Estados Unidos. O defensor público federal, Esdras dos Santos Carvalho, ressaltou que Eduardo apenas participou de “interlocução política” e não exerceu qualquer função pública no país, nem tinha poder decisório sobre a política externa dos EUA.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi firme em seu voto, afirmando que Eduardo Bolsonaro levou desinformação ao governo dos Estados Unidos, prejudicando o Brasil. Embora Moraes tenha pontuado a gravidade das ações do ex-deputado, ele enfatizou que essas não impediram a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na mesma trama golpista.
A decisão unânime da Primeira Turma do STF foi registrada com um placar de 4 votos a 0, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A condenação de Eduardo Bolsonaro representa um marco significativo na história política recente do Brasil, refletindo a intensa luta entre os poderes do Estado e as consequências das articulações políticas em níveis internacionais.
Perguntas Frequentes
Qual foi a pena imposta a Eduardo Bolsonaro pelo STF?
Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto e a oito anos de inelegibilidade.
Ele poderá cumprir a pena enquanto estiver nos Estados Unidos?
Na prática, é improvável que Eduardo Bolsonaro cumpra a pena enquanto estiver morando nos Estados Unidos, uma vez que a notificação para cumprimento dificilmente seria atendida pelo governo norte-americano.
Este artigo segue estritamente as diretrizes da nossa política editorial e verificação de fatos primária. Conteúdo auditado por Bruno Sampaio, garantindo expertise temática (Topical Authority).
Bruno Sampaio
Autoridade TemáticaEditor sênior especializado em apuração ágil e produção orgânica. Respeita os princípios de E-E-A-T do Google Search e constrói conexões semânticas precisas.
