O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, anunciou o programa Brasil Contra o Crime Organizado nesta terça-feira (12), visando impedir que presídios sirvam como centros de comando e recrutamento para facções criminosas. A iniciativa federal busca tornar as cadeias mais seguras, com investimento de R$ 1,06 bilhão e uma linha de crédito de R$ 10 bilhões.
Estratégia federal mira presídios para combater crime organizado
A declaração do ministro Wellington Lima, feita durante o programa Bom Dia, Ministro nesta quarta-feira (13), reforça a prioridade do governo federal em desarticular a capacidade de atuação das organizações criminosas a partir do sistema prisional. Lima afirmou categoricamente que o objetivo é “tornar as cadeias mais seguras e tirar delas esta característica de escritório do crime”. Historicamente, presídios brasileiros têm sido palco para a articulação de grandes facções, que dali comandam atividades ilícitas, recrutam novos membros e planejam ações criminosas que afetam diretamente a segurança pública em todo o país.
A ineficácia do controle prisional permite que líderes criminosos mantenham contato externo, emitam ordens e coordenem operações complexas, desde o tráfico de drogas e armas até extorsões e sequestros. Este cenário contribui para a sensação de insegurança e para o fortalecimento dessas organizações. O programa Brasil Contra o Crime Organizado surge como uma resposta direta a essa problemática. A iniciativa busca implementar medidas robustas de segurança e controle, visando romper os elos entre o interior e o exterior das prisões, dificultando a comunicação e a coordenação de crimes.
Eixos de atuação e investimentos diretos no programa
O programa Brasil Contra o Crime Organizado é estruturado em quatro eixos principais, cada um projetado para atacar diferentes frentes da criminalidade organizada. O fortalecimento da segurança no sistema prisional é um desses pilares, reconhecendo a importância estratégica de neutralizar as prisões como bases operacionais do crime. Os outros eixos complementam essa visão, criando uma abordagem multifacetada e integrada.
Os quatro eixos estruturantes são:
– Fortalecimento da segurança no sistema prisional: visa ampliar o controle e a vigilância em estabelecimentos carcerários, interrompendo a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões.
– Asfixia financeira do crime organizado: foca na descapitalização das facções, atingindo seus recursos e dificultando sua expansão e atuação.
– Qualificação da investigação de homicídios: busca aprimorar as técnicas e recursos para solucionar crimes contra a vida, um indicador crítico da violência e impunidade.
– Combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos: mira a redução do poder de fogo das organizações criminosas e a proteção da população civil.
Para essas ações, o programa prevê investimentos diretos que somam cerca de R$ 1,06 bilhão. Desse montante, aproximadamente R$ 330,6 milhões serão alocados especificamente para custear medidas que ampliem o controle e a vigilância nos estabelecimentos carcerários. Esse investimento direto é crucial para a compra de equipamentos de segurança, tecnologia avançada e treinamento de pessoal, elementos essenciais para elevar o padrão das prisões e impedir a comunicação criminosa.
Ampliação do controle prisional e cooperação federativa
Uma das metas ambiciosas do programa é dotar 138 estabelecimentos prisionais de todo o país com os recursos humanos e materiais necessários para elevá-los ao “padrão de segurança máxima”. Esse padrão é semelhante ao dos cinco presídios federais já em funcionamento, conhecidos por seu rigoroso controle e menor índice de articulação criminosa. Embora esses 138 estabelecimentos representem cerca de 10% da totalidade de unidades prisionais brasileiras, eles concentram quase 19% de toda a população carcerária do Brasil e, crucialmente, mais de 80% das lideranças de organizações criminosas. É a partir dessas unidades que grande parte das ações ilícitas é planejada e as ordens são distribuídas.
A cooperação dos estados é vista como fundamental, e o ministro Lima minimizou a possibilidade de entraves políticos. Ele enfatizou que os governos estaduais não precisarão aderir formalmente ao programa para receber os kits de varredura e demais equipamentos de segurança, como detectores de metal e bloqueadores de celulares. Essa desburocratização visa acelerar a implementação das medidas essenciais para a segurança. “Temos certeza absoluta de que nenhum estado se furtará a
