Bahia amplia inclusão com Núcleos de Comunicação em Libras e parcerias sociais

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), está promovendo uma série de iniciativas voltadas para a inclusão de pessoas com deficiência. Com foco em acessibilidade e cidadania, a Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SUDEF) realizará o evento ‘Bahia Acessível’ na próxima segunda-feira, dia 15. Este evento é marcado pela assinatura de duas parcerias essenciais, que somam um investimento de cerca de R$ 3,5 milhões: a criação dos Núcleos de Comunicação em Libras (NCL) e a colaboração com 10 Organizações da Sociedade Civil (OSC) que visam fortalecer a participação social e a acessibilidade em Salvador e nas cidades do interior do estado.

O evento de lançamento ocorrerá no Colégio Estadual Georgina de Melo Erismann, em Feira de Santana, às 14h, e contará com a presença do secretário Felipe Freitas. Os Núcleos de Comunicação em Libras serão fundamentais para o atendimento da população com deficiência auditiva, incluindo aqueles com surdez total e/ou parcial, bem como pessoas surdocegas. Através de tradução e interpretação em Libras, os núcleos facilitarão o acesso a serviços públicos e garantirão os direitos humanos básicos, promovendo a autonomia do cidadão.

A implementação dessas estruturas representa um grande passo na luta contra as barreiras de comunicação. Em abril deste ano, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei nº 14.908/2026, que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação e expressão em todo o estado da Bahia. Essa legislação assegura que cidadãos com deficiência auditiva e surdocegos tenham total autonomia ao buscarem serviços essenciais, promovendo uma sociedade mais inclusiva.

Os Núcleos de Comunicação em Libras iniciarão suas atividades em julho. O atendimento será realizado de forma presencial, on-line ou híbrida, permitindo que mais pessoas tenham acesso a esses serviços fundamentais.

Apoio às Organizações Sociais

A parceria com as Organizações da Sociedade Civil é parte de uma estratégia para potencializar o desenvolvimento de pessoas com diversas deficiências, que incluem condições físicas, visuais, auditivas, intelectuais, autismo, e mais. Esta colaboração se concentrará na formação sobre o capacitismo e na aquisição de equipamentos de tecnologia assistiva, que visam melhorar a qualidade de vida e as oportunidades para essas pessoas.

Nesta segunda-feira, as OSCs participantes participarão de uma formação sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal n. 13.019/2014). Este marco estabelece diretrizes para parcerias entre a administração pública e entidades sem fins lucrativos. As diretrizes incluem exigências de transparência, planejamento conjunto e foco nos resultados.

Avanços Recentes na Bahia

Nos últimos anos, a Bahia tem se destacado em várias iniciativas de inclusão. Entre os avanços mais significativos, podemos citar:

– 2023 | Monitoramento: Criação do Comitê Gestor para planejar políticas de inclusão entre Estado e municípios.

– 2023 | Conscientização: Instituição do “Setembro Verde”, um mês de conscientização sobre a inclusão das pessoas com deficiência no calendário oficial da Bahia.

– 2024 | Desburocratização: Lei que estabelece validade indeterminada para laudos médicos de deficiências permanentes, facilitando o acesso a serviços.

– 2024 | Cultura e Lazer: Leis que garantem meia-entrada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e obrigatoriedade de sessões de cinema adaptadas.

– 2024 | Parceria com o MDHC: Iniciativa pioneira na implementação do Sistema Nacional de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.

– 2025 | Acessibilidade Urbana: Proibição da distinção entre elevadores “sociais” e “de serviço”, garantindo igualdade de acesso.

– 2026 | Acessibilidade Comunicacional: Criação dos Núcleos de Comunicação em Libras, promovendo a acessibilidade comunicacional em Salvador e Feira de Santana.

O evento ‘Bahia Acessível’ será uma vitrine do compromisso do estado com a inclusão, reunindo esforços para transformar a experiência de vida das pessoas com deficiência na Bahia.

Perguntas Frequentes

O que é o evento ‘Bahia Acessível’?

O ‘Bahia Acessível’ é um evento promovido pelo Governo da Bahia para assinar parcerias que visam a inclusão e a acessibilidade de pessoas com deficiência.

Quais são os principais investimentos do governo na área da inclusão?

O governo investirá cerca de R$ 3,5 milhões na criação de Núcleos de Comunicação em Libras e no apoio a organizações sociais que trabalham com pessoas com deficiência.

Bruno Sampaio

Autoridade Temática

Editor sênior especializado em apuração ágil e produção orgânica. Respeita os princípios de E-E-A-T do Google Search e constrói conexões semânticas precisas.