Governo federal recua e mantém imposto de smartphones em 16% após pressão

O governo federal recuou e decidiu revogar parte do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital. A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Camex, após repercussão negativa no Congresso e nas redes sociais.

A decisão restabelece as alíquotas anteriores para 15 produtos de informática e telecomunicações, incluindo itens de grande demanda como smartphones e notebooks. Além disso, o Gecex também zerou a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital – máquinas e equipamentos utilizados na produção industrial – e outros produtos das áreas de informática e telecomunicações.

Recuo no Imposto para Eletrônicos

Com a reversão da medida, a alíquota de importação de smartphones retorna ao patamar de 16%. A proposta inicial do governo previa uma elevação para 20%, o que representaria um aumento considerável, podendo chegar a até 7,2 pontos percentuais em alguns casos. Este recuo do governo no imposto de eletrônicos visa mitigar os impactos nos preços ao consumidor e atender às demandas do setor.

Outros produtos que tiveram suas tarifas restabelecidas são os notebooks, que também voltam à alíquota original de 16%. Gabinetes com fonte de alimentação, placas-mãe, mouses, track-balls, mesas digitalizadoras e unidades de memória SSD retornam à taxa de 10,8%. A expectativa é que essas mudanças ajudem a estabilizar o mercado de tecnologia no país.

O Mecanismo de Ex-Tarifário e os Itens Beneficiados

A redução de tarifas de importação, tanto para os produtos de informática e telecomunicações quanto para os bens de capital, acontece por meio do mecanismo de ex-tarifário. Este dispositivo permite a redução ou isenção de alíquotas para itens que não possuem produção de similar ou equivalente no Brasil, incentivando a importação de tecnologias e equipamentos essenciais que não são fabricados internamente.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a decisão do Gecex acolheu pedidos protocolados por empresas até o dia 25 de fevereiro. O Mdic esclareceu que as alíquotas mais altas, anunciadas no início do mês, de fato não chegaram a entrar em vigor, evitando um aumento imediato de preços. A lista completa dos produtos beneficiados está disponível para consulta no site da Camex. As alterações passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União.

Pressão Política e Desgaste do Governo

O aumento inicial de impostos, que atingiria cerca de 1,2 mil itens, gerou uma forte reação de parlamentares da oposição e de setores empresariais. Houve alertas sobre o possível impacto negativo nos preços finais ao consumidor, o que poderia frear o consumo e prejudicar a economia. A repercussão negativa nas redes sociais e no Congresso Nacional contribuiu significativamente para o desgaste político do governo em relação à medida.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia defendido a elevação das alíquotas sob o argumento de proteção à indústria nacional e de correção de distorções no comércio exterior. Haddad chegou a esclarecer que mais de 90% dos produtos afetados pela medida seriam produzidos no Brasil, e que o aumento incidiria apenas sobre produtos importados. No caso de eletrônicos produzidos ou montados no país com insumos importados, o Mdic apontou que os componentes seriam beneficiados pelo mecanismo de drawback, que permite a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre a importação de insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.

O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas. No entanto, a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado Federal, previa uma receita ainda maior, de R$ 20 bilhões já neste ano. Diante da intensa pressão política, o Executivo optou por um recuo parcial, buscando equilibrar as necessidades de arrecadação com a manutenção da estabilidade econômica e o apoio do setor produtivo e da população.

Os 105 produtos que tiveram a tarifa reduzida a zero permanecerão com isenção por 120 dias. Novas revisões poderão ocorrer nas próximas reuniões do Gecex, que se reúne mensalmente para deliberar sobre realinhamentos tarifários e outras questões relacionadas ao comércio exterior.

Perguntas Frequentes

O que o governo decidiu sobre o imposto de importação?

O governo federal revogou parte do aumento do imposto de importação para 15 produtos eletrônicos e 105 bens de capital, restabelecendo as alíquotas anteriores para a maioria e zerando-as para outros.

Quais produtos são beneficiados pela decisão?

Smartphones e notebooks voltam a ter alíquota de 16%, enquanto outros itens como gabinetes, placas-mãe, mouses e SSDs retornam a 10,8%. Adicionalmente, 105 itens de bens de capital e informática/telecomunicações tiveram suas tarifas zeradas.

Qual foi o motivo do recuo do governo?

A decisão de recuar ocorreu após forte repercussão negativa no Congresso Nacional e nas redes sociais, além de pressão de setores empresariais, que alertaram para o possível impacto nos preços ao consumidor.