O Programa Bahia pela Paz inaugurou nesta terça-feira (16), em Feira de Santana, a Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE) Feminina Makota Valdina. A nova unidade fortalece o sistema socioeducativo estadual, focando no atendimento e ressocialização de adolescentes e jovens do gênero feminino, garantindo-lhes dignidade e acesso a direitos fundamentais.
A cerimônia de abertura contou com a execução do Hino ao 2 de Julho pela Neojiba. Diversas autoridades estiveram presentes, incluindo representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e da Diretoria Geral da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). Membros do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e do Poder Executivo Estadual também participaram do evento.
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O Legado de Makota Valdina Inspira a Nova Unidade
A escolha do nome Makota Valdina para a unidade foi defendida pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas. Ele destacou a relevância da liderança religiosa e educadora na promoção dos direitos dos jovens por meio da educação. Makota Valdina foi uma figura central do candomblé brasileiro e se apresentava como “professora Valdina Pinto”.
Valdina Pinto dedicou sua vida a crianças, adolescentes e jovens de Salvador. Ela utilizou a educação como ferramenta para enfrentar os desafios impostos pelo racismo e pela desigualdade social. Sua atuação visava promover vida e liberdade para os jovens, um ideal que a nova CASE busca perpetuar.
Fortalecendo o Atendimento Socioeducativo Feminino na Bahia
A diretora-geral da Fundac, Regina Affonso, enfatizou a importância da nova unidade. A CASE Feminina Makota Valdina completa o ciclo de atendimento do sistema socioeducativo em Feira de Santana. Anteriormente, o município já contava com uma estrutura para o público masculino e outros serviços.
Com esta inauguração, Feira de Santana passa a ter um sistema completo, que inclui:
– Unidade masculina para internação provisória e internação
– Unidade de Semiliberdade
– Pronto Atendimento
– Serviço de acompanhamento de egressos
– Agora, a unidade feminina para internação provisória e sentenciada
A Coordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado, Maria Carmen de Albuquerque Novaes, assegurou a vigilância e atuação do órgão. A Defensoria Pública manterá sua presença em Feira de Santana e em todo o interior do estado. Ela lembrou que a unidade atenderá adolescentes não apenas de Feira, mas de diversas regiões da Bahia.
Um Espaço de Recomeços e Dignidade para Meninas
A criação de um espaço dedicado especificamente às meninas representa um avanço significativo. A Secretária de Políticas para Mulheres, Camilla Lima, ressaltou o papel da Fundac nos progressos para o cuidado das jovens no estado. Historicamente, as meninas em cumprimento de medida socioeducativa tiveram suas necessidades específicas menos atendidas.
O Governo do Estado da Bahia foi pioneiro em pensar na dignidade menstrual para as meninas neste sistema, com Regina Affonso à frente da iniciativa. Este programa foi universalizado, tornando-se um motivo de orgulho para a gestão. A nova unidade visa oferecer um ambiente mais acolhedor e adequado às particularidades do público feminino.
Representando a Secretaria de Educação (SEC), Ítalo Paim, diretor territorial do Núcleo Territorial de Educação Portal do Sertão (NTE 19), destacou a garantia do acesso à educação. A unidade assegura que as socioeducandas tenham acesso a programas como a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ele enfatizou que a entrega é um ato de justiça curricular e garantia de direitos. A política socioeducativa é fundamental para as pessoas que, majoritariamente, compõem o sistema e se encontram privadas de liberdade.
Detalhes da Nova Unidade e seus Direitos Garantidos
A Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE) Feminina Makota Valdina atenderá adolescentes e jovens do gênero feminino. O foco está em regimes de Internação Provisória (IP) e Internações Sentenciadas. A faixa etária abrange de 12 a 21 anos incompletos. A capacidade total de atendimento da unidade é de até 50 adolescentes, permitindo um cuidado individualizado.
A nova estrutura assegura às socioeducandas o pleno acesso aos direitos humanos. Estes direitos estão previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O SINASE, instituído pela Lei nº 12.594/2012, estabelece um conjunto de princípios, regras e diretrizes para a execução das medidas socioeducativas. Ele garante a proteção integral de adolescentes em conflito com a lei, promovendo sua ressocialização e o respeito aos seus direitos fundamentais.
Entre os direitos garantidos na CASE Makota Valdina estão:
– Acesso integral à saúde, incluindo atendimento médico e psicológico.
– Alimentação adequada e balanceada.
– Convivência familiar e comunitária, com apoio para o fortalecimento dos laços.
– Escolarização contínua e acesso à educação formal.
– Profissionalização e capacitação para inserção no mercado de trabalho.
– Prática de esportes e atividades físicas.
– Acesso a atividades culturais e de lazer, promovendo o desenvolvimento integral.
O novo espaço amplia as possibilidades de um atendimento verdadeiramente humanizado. Favorece melhores condições de convivência, segurança e acompanhamento técnico especializado. Todas as atividades pedagógicas e o desenvolvimento socioeducativo são pensados para o bem-estar e a reintegração social das jovens.
O Programa Bahia Pela Paz: Uma Visão Ampliada de Segurança
A inauguração da CASE Makota Valdina integra o Programa Bahia pela Paz. Esta iniciativa estratégica do Governo do Estado da Bahia foi instituída no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. O programa visa à prevenção e redução da violência letal entre crianças, adolescentes e jovens em situação de alta vulnerabilidade social, bem como suas famílias.
O Bahia pela Paz adota uma perspectiva ampliada de segurança pública. Articula ações sociais, de cidadania e garantia de direitos. Também prevê a atuação qualificada das forças policiais, com integração entre diversas secretarias estaduais e apoio dos poderes Legislativo e Judiciário. A ideia é construir uma rede de proteção e oportunidades, desconstruindo o ciclo de violência e promovendo a paz.
Makota Valdina: Professora, Ativista e Símbolo de Resistência
Valdina de Oliveira Pinto (1943–2019), conhecida como Makota Valdina, foi uma figura emblemática. Nascida em Salvador, ela foi makota do Terreiro Nzo Onimboiá, educadora e ativista incansável. Sua iniciação no candomblé ocorreu em 1975, e ela se tornou Makota Zimeuanga.
Atuou no Conselho Estadual de Cultura da Bahia, combinando sabedoria ancestral com uma militância firme. Defendeu causas importantes como a luta contra o racismo, a intolerância religiosa e as injustiças ambientais. Autora do livro “Meu Caminho, Meu Viver”, Makota Valdina recebeu prêmios como o Troféu Clementina de Jesus. Sua vida e obra a tornaram reconhecida como Mestra Popular do Saber, um verdadeiro farol de esperança e resistência.
Perguntas Frequentes
O que é a CASE Makota Valdina?
A Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE) Feminina Makota Valdina é uma nova unidade inaugurada em Feira de Santana, na Bahia. Ela é destinada ao atendimento de adolescentes e jovens do gênero feminino, com idade entre 12 e 21 anos incompletos, em regime de Internação Provisória (IP) e Internações Sentenciadas.
Qual o objetivo do Programa Bahia pela Paz?
O Programa Bahia pela Paz é uma iniciativa do Governo do Estado da Bahia com o objetivo de prevenir e reduzir a violência letal entre crianças, adolescentes e jovens em situação de alta vulnerabilidade social. O programa articula ações sociais, cidadania, garantia de direitos e atuação qualificada das forças policiais, com integração entre secretarias e apoio dos poderes Legislativo e Judiciário.
Quem foi Makota Valdina?
Makota Valdina (1943–2019), nome civil Valdina de Oliveira Pinto, foi uma renomada educadora, ativista e liderança religiosa do candomblé baiano. Conhecida por sua militância contra o racismo, a intolerância religiosa e as injustiças sociais, ela dedicou sua vida à educação e à defesa dos direitos de crianças, adolescentes e jovens. Sua memória e legado inspiram o nome da nova CASE em Feira de Santana.
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Bruno Sampaio
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