Foto: Cleomário Alves/Ascom SJDH A inclusão e a acessibilidade de pessoas com deficiência na Bahia receberam um importante impulso financeiro, após a assinatura de termos de colaboração que totalizam um investimento de R$ 3,5 milhões. A iniciativa foi anunciada durante o evento “Bahia Acessível”, realizado na última segunda-feira (15) no Colégio Estadual Georgina de Melo Erismann, em Feira de Santana. A ação é promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef).
O investimento será utilizado para a implementação dos Núcleos de Comunicação em Libras (NCL) e para fortalecer dez organizações da sociedade civil (OSCs) distribuídas em cinco territórios de identidade do estado, focadas no apoio a pessoas com deficiência. Dentre as novidades, destaca-se a criação dos núcleos em Feira de Santana e Salvador, que contarão com mais de R$ 2,6 milhões para oferecer suporte especializado a pessoas com deficiência auditiva e surdocegas nos serviços públicos.
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As atividades dos núcleos estão programadas para começar em julho, com atendimentos conduzidos pela Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos do Estado da Bahia (APADA) em Salvador, e pela Associação de Surdos de Feira de Santana na cidade feirense. A proposta não apenas facilitará o acesso a serviços públicos, mas também garantirá a tradução e interpretação em Libras, conforme a aplicação da lei estadual nº 14.908/2026, que reconhece oficialmente a Libras como meio de comunicação em todo o estado.
A recepção da iniciativa foi calorosa entre as organizações e a sociedade civil. Elaine Vasconcelos, presidente da Associação de Surdos de Feira de Santana, enfatizou a importância da acessibilidade em locais como hospitais e secretarias, que há muito tempo representavam barreiras para a comunidade surda. “Com a implantação do núcleo, nos sentimos representados e valorizados. A acessibilidade hoje é uma vitória para toda a comunidade”, declarou.
O vereador Professor Ivamberg Lima também participou da cerimônia e relembrou a trajetória da associação local, que já havia iniciado um trabalho em parceria com a Secretaria de Educação através da Central de Libras. Ele destacou: “Com a institucionalização dessa parceria, o Governo amplia acessos e formaliza políticas afirmativas. O núcleo se consolida tanto em Feira quanto na capital”.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, expressou sua satisfação com o impacto positivo da ação na gestão pública e no acolhimento das demandas da comunidade surda do interior. “Estamos testemunhando a construção de um novo modelo de serviço público para pessoas surdas na Bahia. Com esses núcleos, o governo cumpre um papel fundamental ao ampliar a acessibilidade e atender a um pleito antigo dessa comunidade”, afirmou.
Freitas também mencionou que essa ação representa uma mudança cultural significativa, que visa romper barreiras e garantir dignidade e autonomia a quem mais precisa. “Os núcleos proporcionarão apoio e tradução em Libras em diversos serviços. O projeto que começou como uma experiência pela sociedade civil agora será expandido pela SJDH, unindo educação, direitos humanos e cidadania”, concluiu.
Além das atividades dos NCLs, o evento também formalizou parcerias com dez OSCs, através do Edital nº 04/2025, que destinará R$ 961 mil para projetos que promovem o desenvolvimento de políticas públicas para deficientes e combatem o capacitismo. Cada entidade selecionada receberá R$ 96.100, permitindo que suas ações se expandam em cinco territórios de identidade baianos: Região Metropolitana de Salvador, Portal do Sertão, Recôncavo, Sudoeste Baiano e Litoral Norte/Agreste Baiano. Essas parcerias também garantirão a aquisição de tecnologias assistivas, ampliando as capacidades das pessoas com deficiência.
Perguntas Frequentes
O que são os Núcleos de Comunicação em Libras?
Os Núcleos de Comunicação em Libras (NCL) são espaços criados para oferecer suporte especializado a pessoas com deficiência auditiva e surdocegas, facilitando o acesso a serviços públicos e direitos humanos básicos.
Quando começam as atividades dos núcleos?
As atividades dos núcleos estão previstas para iniciar em julho, com atendimentos realizados pela APADA em Salvador e pela Associação de Surdos de Feira de Santana.
Como o investimento será utilizado?
O investimento de R$ 3,5 milhões será destinado à implantação dos núcleos e ao fortalecimento de dez organizações da sociedade civil que atuam na promoção de políticas públicas para pessoas com deficiência.
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