Serra do Ramalho recebe em 22 dias mais de R$ 8,2 milhões em maio e amplia recursos para Saúde e Educação

Em vinte e dois dias de maio de 2026, o município de Serra do Ramalho-BA teve um reforço importante em suas finanças. De acordo com o demonstrativo oficial de distribuição da arrecadação, entre os dias 1º e 31 de maio, entraram nos cofres municipais R$ 8.206.317,86 em créditos (dinheiro que chegou ao município) e foram registrados R$ 1.725.678,81 em débitos (descontos e deduções obrigatórias). Isso significa que, mesmo com os descontos, o saldo geral do mês foi bastante positivo para a administração municipal.

Esse dinheiro não vem de um lugar só. Ele é formado principalmente por repasses que a União e o Estado fazem para o município, como FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS, Fundeb, IPVA, Simples Nacional, ITR e compensações pela exploração mineral. Cada uma dessas siglas representa uma parte importante da receita pública, e muitas delas têm destino certo, como Saúde e Educação, por exigência da lei.

A seguir, explicamos, em linguagem simples, de onde vem esse dinheiro e para que ele serve, para que qualquer cidadão de Serra do Ramalho possa entender melhor as contas do seu município.

FPM: a principal fonte de dinheiro que vem da União

O FPM – Fundo de Participação dos Municípios é, para a maioria das cidades brasileiras, a principal fonte de recursos que vem do governo federal. No caso de Serra do Ramalho, em maio de 2026 o FPM gerou R$ 3.402.544,99 em créditos e R$ 1.282.912,99 em débitos, ou seja, um volume bastante expressivo na arrecadação do mês.

Esse dinheiro chega ao município em partes, em diferentes dias, como aconteceu em 8 e 20 de maio. Nessas datas, o governo federal repassou valores referentes a dois impostos:

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e
• IR (Imposto de Renda).

Sobre essas parcelas, a lei manda que sejam feitos alguns descontos automáticos, chamados de deduções, como:

• Saúde (dinheiro que vai para o Fundo Municipal de Saúde),
• Fundeb (para Educação Básica),
• Pasep (um tipo de contribuição social), e
• retenções da Receita Federal (RFB-RET DARF).

Além disso, aparece no demonstrativo a “Cota LC 198/23”, que é uma parte do dinheiro distribuída segundo regras da Lei Complementar 198/2023, que ajustou a forma como alguns recursos são divididos entre estados e municípios.

De forma simples:

• O FPM é o “caminho” por onde parte do dinheiro dos impostos federais chega a Serra do Ramalho.
• Uma parte desse valor vem “livre” para o município decidir como usar.
• Outra parte já vem “carimbada”, ou seja, com destino obrigatório para Saúde, Educação e outras áreas definidas por lei.

ITR e compensação mineral: valores pequenos, mas que somam

O ITR – Imposto Territorial Rural é um imposto que incide sobre propriedades rurais. Em maio, Serra do Ramalho recebeu R$ 145,93 de ITR, com R$ 52,22 em débitos (deduções de Saúde, Fundeb e Pasep). É um valor pequeno se comparado ao FPM e ao ICMS, mas mostra que o município também recebe algo da tributação sobre imóveis rurais.

Já a CFM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral gerou R$ 1.543,01 em créditos e R$ 15,42 em débitos de Pasep. Isso significa que, pela exploração de recursos minerais na região, o município recebe uma “compensação”, um tipo de “pagamento” pelo uso do seu território. Não é uma receita grande, mas ajuda a compor o caixa.

ICMS: dinheiro que vem do Estado e acompanha a economia

O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um imposto estadual, mas uma parte dele é repassada aos municípios, chamada de cota-parte do ICMS. Em maio, Serra do Ramalho recebeu R$ 1.228.558,42 de ICMS, distribuídos em várias datas (5, 12 e 19 de maio, principalmente).

Sobre esses valores, também houve deduções para:

• Saúde: R$ 184.283,74;
• Fundeb: R$ 245.711,67.

Ou seja, parte do que o município recebe de ICMS vai direto para financiar a área da Saúde e para o Fundeb (Educação). O ICMS costuma acompanhar a movimentação da economia: quando o comércio e os serviços estão aquecidos, essa arrecadação tende a subir; quando há crise, tende a cair.

Saúde: Fundo Municipal recebeu mais de R$ 696 mil

Um ponto importante do demonstrativo de maio é o FUS – Fundo Municipal de Saúde. Somando todas as origens, o Fundo de Saúde recebeu R$ 696.006,04 no mês, sem nenhum débito registrado.

Esse dinheiro veio de vários lugares:

• FPM: R$ 504.503,34;
• ICMS do Estado: R$ 184.283,74;
• ITR: R$ 21,88;
• IPM (cota municipal do IPI-Exportação): R$ 1.318,70;
• LC 198/23: R$ 5.878,38.

Na prática, esses recursos são usados para manter postos de saúde, pagar profissionais, comprar medicamentos, custear exames, transporte de pacientes e outras ações de assistência à saúde da população. Quando a gente lê “dedução para Saúde” no FPM ou no ICMS, está lendo, na verdade, o caminho que esse dinheiro faz até chegar ao Fundo Municipal de Saúde.

Educação: Fundeb garante mais de R$ 2,79 milhões

Na área da Educação, o destaque é o FEB – Fundeb, que é o fundo responsável por financiar a Educação Básica e valorizar os profissionais da educação. Em maio, Serra do Ramalho recebeu R$ 2.792.717,94 em créditos do Fundeb.

Esse dinheiro não vem de um lugar só. Ele é formado por partes de vários impostos e fundos, como:

• ICMS,
• IPVA,
• ITCMD (imposto sobre heranças e doações),
• IPI-Exportação,
• FPE (Fundo de Participação dos Estados),
• FPM,
• ITR,
• IPV (ligado ao IPVA),
• e recursos da LC 198/23.

O objetivo do Fundeb é garantir que todas as crianças e jovens tenham acesso à escola pública, com professores remunerados e estrutura mínima de funcionamento. Com esses R$ 2,79 milhões em apenas um mês, a prefeitura de Serra do Ramalho precisa cumprir regras específicas, como usar a maior parte do dinheiro para pagar profissionais da educação.

Simples Nacional e IPVA: a força do comércio e dos veículos

O SNA – Simples Nacional é um regime de arrecadação simplificada para micro e pequenas empresas. Em maio, o município recebeu R$ 20.847,81 dessa fonte. Embora não seja a maior receita, ela é importante porque mostra a presença de pequenos comércios, prestadores de serviços e empreendedores locais que geram emprego e renda.

Já o IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores aparece no demonstrativo como IPV. Em maio, Serra do Ramalho recebeu R$ 56.920,59 em créditos de IPVA, com R$ 11.384,07 de deduções para o Fundeb. Ou seja, quem paga IPVA também ajuda a financiar a Educação, pois parte desse imposto vai direto para o Fundeb.

O que esses números significam para o cidadão?

Quando se fala em R$ 8,2 milhões em créditos e R$ 1,7 milhão em débitos em apenas um mês, pode parecer algo distante da realidade das pessoas. Mas, na prática, esse dinheiro é o que permite:

• manter escolas abertas e pagar professores;
• garantir unidades de saúde funcionando;
• custear transporte escolar e de pacientes;
• manter serviços públicos básicos de pé (limpeza, manutenção de ruas, iluminação, entre outros).

Ao mesmo tempo, o demonstrativo mostra que Serra do Ramalho depende muito das transferências federais e estaduais, como FPM, ICMS e Fundeb. Isso é comum em municípios do interior, que têm pouca arrecadação própria e dependem, em grande parte, do dinheiro que vem “de cima”.

Bruno Sampaio

Jornalista Verificado

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