A eficácia da Lei Maria da Penha e a rápida resposta das forças de segurança pública do oeste baiano ganharam mais um capítulo importante. Na tarde do dia 16 de maio de 2026, a Polícia Militar da Bahia (PMBA), através da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), realizou a condução de um homem acusado de descumprir uma medida protetiva de urgência no município de Serra do Ramalho.
A ação reforça o cerco contra a violência doméstica na região e serve como um alerta sobre as consequências legais imediatas para quem desrespeita ordens judiciais de distanciamento.
O Flagrante: Ronda Rural age rápido após denúncia na Agrovila 01
O caso teve início após o coordenador de área da 38ª CIPM receber uma denúncia formal e determinar o deslocamento imediato de uma guarnição da Ronda Rural até a Agrovila 01, zona rural do município.
Ao chegarem ao local, os policiais encontraram a vítima em estado de extrema vulnerabilidade e medo. De acordo com o relato colhido pelos militares:
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Reiteração: O ex-companheiro da vítima teria ido até a residência dela diversas vezes seguidas.
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Comportamento Alterado: O homem apresentava uma conduta agressiva e intimidadora.
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Ameaça Velada: A presença constante e o comportamento do suspeito geraram forte temor de agressão física iminente.
Mesmo ciente de que havia uma medida judicial em vigor que o proibia de se aproximar da ex-companheira, o homem ignorou a ordem da Justiça, o que configura crime flagrante.
Diligências e Captura do Suspeito
Com base nas características físicas do indivíduo e nas informações fornecidas pela vítima, a guarnição da Ronda Rural iniciou buscas minuciosas pelas imediações da Agrovila 01.
A agilidade dos policiais resultou na localização e captura do suspeito, que estava escondido em uma residência próxima ao local do fato. Ele não esboçou reação no momento da abordagem.
Encaminhamento à Polícia Civil
Após a detenção, as partes foram conduzidas para os procedimentos legais:
Procedimento Padrão: O homem e a vítima foram levados diretamente para a sede da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), localizada em Bom Jesus da Lapa, onde a ocorrência foi oficialmente registrada sob o número 366595/2026. As medidas legais cabíveis e o auto de prisão em flagrante foram lavrados pelo delegado de plantão.
O Impacto Jurídico: Descumprimento de Medida Protetiva é Crime
Vale destacar que, desde a alteração da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), o descumprimento de medidas protetivas de urgência passou a ser um crime autônomo (Artigo 24-A).
| Detalhes do Crime | Implicações Legais |
| Configuração | Desobedecer decisão judicial que impõe afastamento do agressor. |
| Pena | Detenção de 3 meses a 2 anos. |
| Prisão em Flagrante | Apenas a autoridade judicial pode conceder fiança; o delegado não tem essa autonomia. |
PMBA Reafirma Compromisso com a Proteção à Mulher
Em nota, o comando da Polícia Militar da Bahia aproveitou o espaço para reforçar à sociedade a importância de não se calar diante de abusos e ameaças. A corporação destacou que o policiamento ostensivo, incluindo as patrulhas rurais e especializadas, está pronto para agir rigorosamente no cumprimento das decisões judiciais.
Como Denunciar?
Se você ou alguém que você conhece está sofrendo violência doméstica, denuncie imediatamente através do 190 (Polícia Militar) ou pelo Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). A denúncia salva vidas.
