Força-tarefa desarticula esquema de R$ 400 milhões na Bahia

Uma força-tarefa da Sefaz-BA, MPBA e Polícia Civil desarticulou, nesta quinta-feira (21), um esquema de corrupção e crimes tributários no setor de combustíveis na Bahia. A Operação Khalas, que resultou em prisões e afastamentos, causou um prejuízo de R$ 400 milhões aos cofres públicos, com adulteração de 111 milhões de litros.

Detalhes da Operação Khalas e a Fraude em Combustíveis

A Operação Khalas é um desdobramento crucial de investigações anteriores, aprofundando o combate a um esquema sistêmico de corrupção e crimes tributários que operava no setor de combustíveis da Bahia. A ação conjunta, coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) e pela Polícia Civil, revelou a extensão da fraude que envolveu um auditor fiscal da Sefaz-BA e outras duas pessoas, todas detidas na manhã desta quinta-feira (21). A estimativa inicial aponta para um prejuízo colossal de aproximadamente R$ 400 milhões aos cofres públicos.

Uma das peças-chave para o avanço das investigações foi a atuação da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), setor estratégico da Sefaz-BA. A Infip integra a força-tarefa e foi responsável por dar seguimento aos levantamentos iniciados na Operação Primus, uma fase anterior que já havia identificado a complexa relação entre as ações fraudulentas e o crime organizado. Segundo José Luiz Souza, superintendente de Administração Tributária, a Operação Khalas é diretamente decorrente da Primus. As informações e apreensões realizadas na fase anterior foram fundamentais para deflagrar esta nova etapa, que trouxe à tona novos envolvidos e aprofundou o entendimento sobre o modus operandi da organização criminosa.

O Impacto da Adulteração e o Modus Operandi Criminiso

A Operação Khalas desvendou que o grupo criminoso utilizava o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos, tanto estaduais quanto municipais, para garantir proteção e obter facilidades ilegais. Esse esquema de corrupção visava, principalmente, ocultar a importação de insumos químicos, como nafta e solventes. Esses produtos eram então desviados para unidades clandestinas de mistura, popularmente conhecidas como “batedeiras”, onde ocorria a adulteração dos combustíveis.

O promotor de Justiça Cláudio Jenner explicou a gravidade da adulteração. “O que acontece é que, na medida em que há a adulteração do combustível, não se mexe apenas na qualidade do produto, mas também na quantidade”, afirmou. Ele detalhou que a mistura de combustível regular com solventes, nafta ou outros produtos químicos provoca uma ampliação artificial do volume. Essa diferença no volume não tem os tributos recolhidos, e frequentemente são utilizados produtos que não são sequer combustíveis. Isso gera uma sonegação total sobre o volume comercializado irregularmente, prejudicando o estado e os consumidores.

As apurações indicam que, entre 2023 e o fim de 2025, um volume de cerca de 111 milhões de litros de combustíveis foi desviado para essas “batedeiras” clandestinas. Após a adulteração, o produto era distribuído de forma irregular no mercado. Esse volume é considerado extremamente elevado e serve de base para a estimativa inicial do prejuízo tributário calculada pela Sefaz-BA.

O delegado Fábio Lordello, do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), descreveu o modus operandi da organização criminosa. Ele explicou que o grupo operava com uma estrutura empresarial sofisticada, utilizando uma rede de empresas e pessoas interligadas. O objetivo era explorar brechas legislativas e falhas de fiscalização para obter lucro ilícito por meio da adulteração de combustíveis. “Essa organização se planejou como um verdadeiro modelo de negócio, desde a aquisição de produtos químicos empregados na adulteração até a distribuição irregular do combustível”, disse o delegado. Havia uma logística estruturada para misturar esses produtos e, posteriormente, distribuir o combustível adulterado para uma rede de postos.

A Força-Tarefa contra a Sonegação na Bahia

Além das prisões, a Operação Khalas cumpriu treze mandados de busca e apreensão em diversas cidades baianas, incluindo Salvador, Feira de Santana, Camaçari e Candeias. Na cidade de Candeias, dois servidores públicos municipais foram afastados de suas funções, evidenciando a amplitude da infiltração da organização criminosa em diferentes esferas.

A coordenação da operação reforça o caráter interinstitucional do combate a esse tipo de crime complexo. A força-tarefa contou com a participação de:

– Ministério Público da Bahia (MPBA): Atuou por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf).
– Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA): Contribuiu com a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip).
– Polícia Civil: Participou por meio do Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Neccot/Draco).

A mobilização para a Operação Khalas envolveu um grande número de profissionais dedicados. Participaram oito promotores de Justiça, 26 delegados de Polícia, 90 policiais civis, dois servidores do Fisco Estadual, oito servidores do MPBA e dez policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Essa união de esforços entre diferentes órgãos de fiscalização e segurança pública é essencial para desmantelar esquemas de tamanha complexidade, que afetam diretamente a economia do estado e a confiança dos cidadãos.

Prejuízos aos Cofres Públicos e ao Consumidor

O valor estimado de R$ 400 milhões em prejuízo tributário representa uma perda significativa para o orçamento do estado da Bahia. Esse montante poderia ser revertido em investimentos cruciais para áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. A sonegação fiscal em larga escala, como a identificada na Operação Khalas, não apenas desfalca os cofres públicos, mas também gera uma concorrência desleal com as empresas que operam dentro da legalidade, pagando seus impostos e respeitando as normas do mercado.

Além do impacto financeiro direto, a adulteração de combustíveis acarreta sérios riscos aos consumidores e ao meio ambiente. A qualidade comprometida do produto pode causar danos aos veículos, aumentar o consumo e até mesmo gerar poluentes acima dos limites permitidos. A ação da força-tarefa, portanto, não se limita à recuperação de valores, mas também visa proteger o mercado, garantir a qualidade dos produtos ofertados e assegurar a saúde pública e ambiental. O combate a essas práticas criminosinais é um pilar fundamental para a integridade econômica e social do estado.

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Perguntas Frequentes

O que é a Operação Khalas?
A Operação Khalas é uma ação conjunta do Ministério Público da Bahia (MPBA), Sefaz-BA e Polícia Civil que desarticulou um esquema de corrupção e crimes tributários no setor de combustíveis na Bahia. Ela é um desdobramento da Operação Primus e resultou em prisões e afastamentos de servidores envolvidos.

Qual o prejuízo financeiro causado pelo esquema de combustíveis?
A estimativa inicial da Sefaz-BA aponta para um prejuízo de R$ 400 milhões aos cofres públicos. Esse valor se baseia no desvio de cerca de 111 milhões de litros de combustíveis, que foram adulterados e distribuídos ilegalmente entre 2023 e o fim de 2025.

Como o esquema de adulteração de combustíveis funcionava?
O grupo criminoso utilizava o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos para obter proteção e facilidades ilegais. Eles ocultavam a importação de insumos como nafta e solventes, desviando-os para “batedeiras” clandestinas para adulterar combustíveis, gerando sonegação fiscal sobre o volume comercializado irregularmente.

Bruno Sampaio

Jornalista Verificado

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