A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) da Bahia lançou, nesta sexta-feira em Salvador, a cartilha ‘Pessoa Idosa LGBTQIAPN+: Direitos, Respeito e Visibilidade no Envelhecimento’. A iniciativa, parte do Maio da Diversidade, visa promover a cidadania e fortalecer políticas para idosos LGBTQIAPN+.
Cartilha inédita e o combate à discriminação
A publicação é um marco na promoção da cidadania e no enfrentamento às violências contra a população LGBTQIAPN+ na Bahia. Elaborada em parceria com o Ministério Público da Bahia e os Conselhos Estaduais da Pessoa Idosa (CEPI) e dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT), a cartilha aborda o envelhecimento desse público. Ela reconhece o direito dessas pessoas de viver sua sexualidade com dignidade, cuidado e respeito.
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Tricia Calmon, superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH e presidenta do CELGBT, ressaltou os desafios das políticas públicas. “O Estado brasileiro precisa compreender como a diversidade pode nos tornar melhores e construir uma sociedade mais justa e humana”, afirmou Calmon durante o lançamento. Ela destacou que a cartilha responde a esse desafio, mostrando a possibilidade de atuação conjunta entre os conselhos da pessoa idosa e da população LGBT.
O material foi construído de forma coletiva, buscando conscientizar a sociedade e orientar instituições públicas para o acolhimento desse segmento. Esse grupo, infelizmente, ainda vive sob os holofotes da discriminação. A iniciativa visa garantir que a população LGBTQIAPN+ possa envelhecer com direitos assegurados e respeito.
A importância do envelhecimento digno para a população LGBTQIAPN+
A vice-presidente do CEPI e coordenadora de Articulação de Políticas para a Pessoa Idosa da SJDH, Sueli Oliveira, enfatizou o caráter colaborativo da cartilha. “Essa cartilha é uma construção coletiva feita por muitas mãos. Entendemos que a população LGBT tem o direito de envelhecer, as políticas públicas e a população em geral precisam ter conhecimento e respeitar toda a diversidade”, pontuou Oliveira. A declaração sublinha a importância de um futuro com dignidade e visibilidade para todos.
A promotora de Justiça, Márcia Teixeira, explicou a motivação por trás da elaboração do guia. Ela observou um aumento na longevidade da população LGBT+, especialmente entre pessoas trans, travestis, intersexo e agênero. “A elaboração deste material foi motivada pela observação de que, após a Parada LGBT, que destacou a situação das pessoas idosas LGBT+, e diante das dificuldades enfrentadas por esse grupo, surgiu a necessidade de promover ações de conscientização sobre o tema em diversas instituições”, detalhou a promotora.
O envelhecimento é um direito fundamental, e para a população LGBTQIAPN+, ele vem acompanhado de desafios únicos. A cartilha busca suprir lacunas de conhecimento e promover a inclusão em ambientes que, historicamente, não estavam preparados para acolher a diversidade em sua plenitude. É uma ferramenta prática para combater preconceitos e garantir que a velhice seja vivida com plenitude.
Qualificando o atendimento e a rede de apoio
A cartilha não se limita à conscientização, mas serve também como um guia prático para profissionais. O material orienta sobre como qualificar o atendimento em casos de violações de direitos. Isso é crucial para garantir que a rede de proteção social seja efetiva e inclusiva.
Entre os locais beneficiados pela orientação da cartilha estão:
1. Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
2. Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS)
3. Escolas e Universidades
4. Unidades de saúde
5. Centros de convivência para idosos
A qualificação desses profissionais é vital para que as pessoas idosas LGBTQIAPN+ recebam o apoio adequado e tenham seus direitos respeitados em qualquer esfera da sociedade. A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a defesa dos direitos humanos.
Augusto Oliveira, coordenador de Políticas LGBT, reiterou a mensagem central do lançamento. “O lançamento da cartilha traz um recado muito importante neste Maio da Diversidade: envelhecer é, também, um direito das pessoas LGBTQIAPN+”, afirmou. Ele destacou a importância de saudar a ancestralidade dessas pessoas que abriram caminhos e conquistaram direitos. A liberdade de viver esses direitos, segundo Oliveira, é uma herança valiosa que o movimento atual usufrui.
Participaram do ato de lançamento importantes figuras, como Keila Simpson, coordenadora do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD-LGBT), e Ricardo Amorim, delegado titular da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin). A presença dessas autoridades reforça o apoio institucional à causa e a importância da rede de proteção. Representantes dos Conselhos da Pessoa Idosa e LGBTQIAPN+ também estiveram presentes, demonstrando a amplitude da colaboração.
Maio da Diversidade: Ampliando ações e conscientização na Bahia
O lançamento da cartilha integra a vasta programação do Maio da Diversidade, uma agenda promovida pela SJDH na Bahia. Este mês é dedicado à promoção da cidadania, ao fortalecimento das políticas públicas e ao enfrentamento às violências contra a população LGBTQIAPN+. A iniciativa abrange diversas frentes de atuação para impactar positivamente a vida da comunidade.
Ações formativas, atividades culturais e audiências públicas são elementos centrais do Maio da Diversidade. Além disso, a programação inclui a Caravana de Direitos Humanos e encontros institucionais. Todas essas atividades são voltadas para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de proteção à população LGBTQIAPN+ no estado, visando o combate à LGBTfobia. A cartilha se insere nesse contexto como uma ferramenta educacional e de empoderamento, contribuindo para um futuro mais inclusivo e justo.
Perguntas Frequentes
O que é a Cartilha ‘Pessoa Idosa LGBTQIAPN+: Direitos, Respeito e Visibilidade no Envelhecimento’?
É uma publicação lançada pela SJDH da Bahia em parceria com o Ministério Público e Conselhos estaduais, que reúne informações sobre os direitos das pessoas idosas LGBTQIAPN+. Seu objetivo é promover o respeito e a dignidade no processo de envelhecimento desse público.
Qual o objetivo do lançamento desta cartilha?
A cartilha visa conscientizar a sociedade e orientar instituições públicas e profissionais sobre o acolhimento da população idosa LGBTQIAPN+, enfrentando a discriminação e qualificando o atendimento em casos de violações de direitos. A iniciativa integra o programa Maio da Diversidade.
Quem são os parceiros na elaboração da cartilha?
A cartilha foi elaborada em uma construção coletiva pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) da Bahia, em parceria com o Ministério Público da Bahia, o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEPI) e o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT).
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Bruno Sampaio
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