O governo federal anunciou a decisão de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A mudança, que passa a valer a partir desta quarta-feira (13), manteve apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo de esfera estadual, sobre as encomendas. A iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocou reações imediatas e divergentes entre entidades da indústria e do varejo, que criticaram a medida, e as plataformas de comércio internacional, que a apoiaram.
Reação da Indústria e Varejo: Críticas à Desigualdade
A decisão de zerar o imposto de importação gerou uma onda de críticas por parte de importantes entidades representativas da indústria e do varejo nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou, em nota, que a medida cria uma vantagem significativa para fabricantes estrangeiros. Segundo a entidade, essa situação ocorre em detrimento da produção nacional, que já enfrenta desafios competitivos.
A CNI avalia que o impacto negativo será ainda maior sobre micro e pequenas empresas. Essas companhias, que são a base da economia brasileira, poderão sofrer com a perda de empregos e a diminuição da competitividade. A preocupação da confederação reside na potencial desestruturação de cadeias produtivas locais.
Em um coro de desaprovação, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”. A Abit argumenta que a medida amplia a desigualdade tributária existente entre as empresas brasileiras e as gigantes plataformas internacionais. A entidade ressalta que as empresas nacionais arcam com uma elevada carga tributária, juros reais altos e diversos custos regulatórios. Enquanto isso, seus concorrentes estrangeiros, agora, recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado brasileiro.
A Abit também levantou a preocupação de que a decisão pode afetar a arrecadação pública. Dados da Receita Federal indicam que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto de importação arrecadou R$ 1,78 bilhão. Esse valor representa uma alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior. A suspensão da cobrança, portanto, levanta dúvidas sobre a sustentabilidade fiscal.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) foi mais enfática, declarando que “repudia com veemência” o fim da tributação. Para a Abvtex, a medida constitui um “grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil”. A associação afirmou que a decisão pode “penalizar as empresas brasileiras, especialmente as micros e pequenas, que produzem, empregam e sustentam a arrecadação do país”. Diante desse cenário, a Abvtex defendeu a criação urgente de medidas compensatórias para evitar o fechamento de empresas e a consequente perda de postos de trabalho.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também se posicionou criticamente. O presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), declarou que “não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação”. Segundo ele, essa discrepância prejudica empregos, a produção nacional e o comércio formal estabelecido.
O Apoio das Plataformas de Comércio Internacional
Em contraste com as preocupações da indústria e do varejo, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) comemorou o fim da cobrança do imposto. A Amobitec representa grandes empresas do setor, incluindo gigantes como Amazon, Alibaba, Shein e 99. A entidade argumentou que a tributação anterior era “extremamente regressiva” e contribuía para a redução do poder de compra das classes C, D e E.
Segundo a Amobitec, a chamada “taxa das blusinhas” aprofundava a desigualdade social, dificultando o acesso ao consumo para uma parcela significativa da população. Além disso, a associação defendeu que a cobrança não cumpriu a promessa inicial de fortalecer a competitividade da indústria nacional. Para as plataformas, a isenção de imposto de importação até US$ 50 é um passo importante para democratizar o acesso a produtos e serviços.
Contexto e Implicações da Medida Fiscal
A cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 havia sido instituída em 2024. Essa medida fazia parte do programa Remessa Conforme, uma iniciativa do governo federal voltada para a regulamentação das compras realizadas em plataformas de e-commerce como Shein, Shopee e AliExpress. O objetivo principal do programa era formalizar as operações, combater o contrabando e garantir maior regularidade fiscal no setor.
É importante notar que, para compras que excedem o valor de US$ 50, a tributação de 60% sobre o imposto de importação permanece inalterada. Portanto, a isenção se aplica exclusivamente às transações de menor valor. No ato de assinatura da Medida Provisória que encerra o imposto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou a decisão. Segundo Ceron, zerar o imposto foi possível após um período de “três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor”. Essa declaração sugere que, na visão do governo, houve um avanço na formalização do mercado que permitiu a flexibilização da tributação.
A discussão em torno da “taxa das blusinhas” e sua revogação reflete um debate econômico mais amplo no Brasil. Este debate busca equilibrar o incentivo à indústria nacional, a arrecadação de impostos e o poder de compra do consumidor. A decisão do governo de isentar essas compras de baixo valor é um movimento que prioriza o acesso do consumidor a produtos importados mais baratos. No entanto, ela coloca em xeque a capacidade da indústria brasileira de competir em um cenário de custos de produção internos elevados.
A medida também destaca a crescente influência das plataformas de comércio eletrônico no cenário econômico global e nacional. A facilidade e a rapidez com que os consumidores podem adquirir produtos de outros países impõem novos desafios regulatórios e fiscais aos governos. Além disso, reforça a necessidade de se pensar em estratégias que possam mitigar os impactos negativos sobre a produção local, sem inviabilizar o acesso a bens e serviços para a população.
Os pontos principais da mudança e seus impactos são:
– Isenção de Imposto de Importação: Compras internacionais de até US$ 50 não terão mais o imposto de importação.
– Manutenção do ICMS: A cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua valendo para todas as compras.
– Reações da Indústria: Entidades como CNI, Abit e Abvtex criticam a medida, apontando desvantagem competitiva para produtores nacionais, risco de perda de empregos e impacto na arrecadação.
– Apoio das Plataformas: Amobitec e empresas do setor celebram a decisão, argumentando que a tributação era regressiva e limitava o poder de compra das classes C, D e E.
– Remessa Conforme: O programa, que estabeleceu a cobrança anterior de 20%, visava regulamentar o setor e combater o contrabando.
—
Perguntas Frequentes
O que é a “taxa das blusinhas” e como ela foi alterada?
A “taxa das blusinhas” era o apelido dado ao imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O governo federal decidiu zerar essa cobrança a partir de 13 de março, mantendo apenas a incidência de 20% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Quais entidades criticam o fim da tributação e por quê?
Entidades como a CNI, Abit, Abvtex e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria criticam a medida. Elas argumentam que a isenção cria uma vantagem injusta para produtos estrangeiros, prejudica a indústria nacional, pode gerar perda de empregos e afeta a arrecadação pública.
Por que as plataformas de comércio internacional apoiam a medida?
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa plataformas como Amazon e Shein, apoia o fim da tributação. A entidade defende que a “taxa das blusinhas” era regressiva, reduzia o poder de compra das classes C, D e E e não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.
