Centrais sindicais e movimentos sociais se reuniram em São Paulo nesta sexta-feira (1º), na Praça Roosevelt, para exigir do Congresso Nacional a aprovação do fim da escala de trabalho 6×1 e medidas eficazes de combate ao feminicídio no Brasil. O protesto destacou a precarização trabalhista e a urgência da proteção às mulheres.
A Luta Pelo Fim da Escala 6×1 e a Defesa da CLT
A manifestação amplificou uma crescente demanda por melhores condições de trabalho no país. A escala 6×1, que impõe seis dias de trabalho para um de descanso, é vista por trabalhadores e sindicatos como um regime exaustivo. Eles defendem que essa jornada compromete a saúde, o bem-estar e a vida familiar dos empregados.
A crítica se estendeu à atuação de parlamentares no Congresso Nacional, cobrando maior agilidade na pauta trabalhista. O professor da rede pública Marco Antônio Ferreira ressaltou a dificuldade de engajar as novas gerações na defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele aponta o avanço da pejotização como um obstáculo significativo.
A pejotização consiste na contratação de funcionários como Pessoa Jurídica (PJ), muitas vezes como Microempreendedor Individual (MEI). Essa modalidade priva os trabalhadores de direitos fundamentais. A ausência de garantias impacta diretamente a segurança e a estabilidade financeira.
Entre os direitos perdidos por quem atua sob o regime PJ, destacam-se:
* Férias remuneradas;
* 13º salário;
* Garantia de salário em caso de doença;
* Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
* Seguro-desemprego.
O professor Ferreira argumenta que a luta é “gradativa e organizada” para conscientizar sobre os impactos de um modelo de trabalho. Ele considera que o mundo que está sendo construído não é um “mundo melhor” para os trabalhadores. Ele enfatiza que o modelo atual desorganiza e desumaniza a vida das pessoas.
Cenário Trabalhista: Precarização e a Busca por Direitos
O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) tem ganhado força no Brasil, refletindo um desejo coletivo por mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Contudo, essa pauta enfrenta resistência de parte do empresariado e de setores da economia. Eles se opõem à redução da jornada e às consequentes mudanças nas relações de trabalho.
Em resposta a essa demanda, o governo federal enviou ao Congresso, em meados de abril, um projeto de lei com caráter de urgência. A proposta visa instituir uma carga horária de 40 horas semanais. Um ponto crucial é a proibição de corte salarial como resultado da redução da jornada.
Marco Antônio Ferreira alerta que a sobrecarga impede trabalhadores de se dedicarem a lutas coletivas por direitos. Ele considera “desumano” exigir que pessoas na escala 6×1 se engajem ativamente. A dificuldade em cuidar da própria vida já é um impedimento considerável para a participação social e política.
Dados de pesquisas corroboram o anseio por melhores condições. A pesquisa “O Trabalho no Brasil”, encomendada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fundação Perseu Abramo e outras entidades sindicais, revelou números expressivos. Mais da metade (56%) dos trabalhadores do setor privado sem carteira assinada já teve experiência em regime CLT.
Quase dois terços (59,1%) desses entrevistados afirmaram que retornariam, sem dúvidas, ao registro em carteira. Outro levantamento, da Vox Populi, ouviu pessoas fora do mercado de trabalho. Entre elas, mulheres em atividades de cuidado não remunerado e estudantes.
O estudo da Vox Populi indicou que mais da metade (52,2%) gostaria de retornar ao mercado. Destes, 57,1% preferiam fazê-lo com carteira assinada. As pesquisas também identificaram uma confusão comum entre “empreendedor” e “trabalho autônomo”. Muitos participantes, na realidade, eram PJs afetados pela precarização.
Urgência Contra o Feminicídio: Direitos das Mulheres em Pauta
Paralelamente às demandas trabalhistas, o protesto deu voz à urgente pauta dos direitos das mulheres. O Brasil enfrenta uma severa onda de feminicídios e casos de violência de gênero por todo o país. A manifestação em São Paulo sublinhou a necessidade de ações mais contundentes e imediatas do poder público.
A pedagoga Silvana Santana ofereceu uma perspectiva sobre a misoginia agravada no país. Ela sugere que a violência de gênero pode ser explicada pela persistência de um projeto colonialista. Esse legado histórico, imposto pelos europeus, continua a produzir consequências sociais profundas, afetando a dignidade e a segurança das mulheres.
Santana reconheceu a importância das medidas governamentais para proteger as mulheres, mas alertou para sua lentidão e alcance limitado. Ela enfatizou a urgência de tratar negras e negros como sujeitos de direito. A violência vai além do físico, atingindo o patrimônio, o intelecto e as subjetividades.
A pedagoga defendeu um “projeto mais ousado” para a emancipação dos afrodescendentes no Brasil. Essa visão abrangente busca não apenas combater a violência física, mas também todas as formas de opressão e negação de direitos. A manifestação se consolidou como um grito por justiça e igualdade em múltiplas frentes.
Perguntas Frequentes
O que é a escala 6×1?
A escala 6×1 é um regime de trabalho onde o empregado trabalha seis dias e folga um, frequentemente criticado por seu impacto na qualidade de vida e descanso dos trabalhadores.
Qual a diferença entre CLT e pejotização?
A CLT garante direitos trabalhistas como férias, 13º salário e FGTS, enquanto a pejotização (contratação como PJ) geralmente isenta o empregador dessas obrigações, precarizando a relação de trabalho e os direitos do profissional.
Por que o feminicídio foi pauta no protesto?
Em meio a uma crescente onda de violência de gênero no Brasil, movimentos sociais e sindicatos incluíram a pauta do feminicídio para exigir ações mais eficazes e urgentes do poder público na proteção das mulheres, reconhecendo a gravidade da situação.
