O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) o restabelecimento da prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel e acusada de envolvimento em sua morte, ocorrida em 2021. A decisão acolhe um pleito da defesa da vítima e da Procuradoria-Geral da República.
Entenda a Decisão do Supremo Tribunal Federal
A medida proferida pelo ministro Gilmar Mendes respondeu a uma reclamação apresentada por Leniel Borel de Almeida Junior, pai de Henry e assistente de acusação no processo penal. Leniel contestava a deliberação do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, que havia revogado a prisão preventiva de Monique Medeiros em março deste ano, sob a alegação de excesso de prazo na tramitação do processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou pela necessidade de restabelecer a medida cautelar, corroborando a argumentação da acusação.
No documento encaminhado ao Supremo, a PGR sustentou que a soltura de Monique pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro representava uma “violação à autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal”. A Procuradoria lembrou que a Corte já havia, em análise de mérito para o mesmo caso, restabelecido a prisão de Monique para assegurar a ordem pública e a conveniência da instrução processual.
Para o ministro Gilmar Mendes, ao revogar a prisão preventiva, o juízo fluminense não observou a fundamentação contida em acórdão anterior do STF, proferido em recurso extraordinário com agravo. Ele destacou ainda que o suposto excesso de prazo na prisão de Monique Medeiros decorreu exclusivamente de manobras da defesa técnica de um dos corréus, Jairo dos Santos Júnior (Dr. Jairinho), com o objetivo de esvaziar a sessão de julgamento. Essa conduta, inclusive, já havia sido reprovada em primeira instância por ser considerada atentatória à dignidade da Justiça.
“Quando o retardo da marcha processual decorre de atos da própria defesa ou de incidentes por ela provocados, resta afastada a configuração de constrangimento ilegal”, afirmou o ministro Gilmar Mendes em sua decisão. Ao determinar o retorno de Monique Medeiros à prisão, o ministro também fez uma ressalva importante à Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap), orientando que adote as medidas cabíveis para preservar o direito à integridade física e moral da acusada durante o cumprimento da prisão.
O Histórico Legal de Monique Medeiros no Caso
Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, e seu ex-namorado, Jairo dos Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, são réus no processo que apura a morte do menino. Ambos são acusados de tortura e homicídio qualificado. A prisão preventiva de Monique já havia sido decretada e revogada em diferentes momentos ao longo da investigação e do julgamento. As sucessivas decisões judiciais e os recursos apresentados têm marcado a complexidade jurídica do caso.
A alegação de “excesso de prazo” tem sido um ponto central nas tentativas da defesa de Monique para revogar sua prisão. Contudo, as instâncias superiores, incluindo o STF, têm reiteradamente reforçado a necessidade da medida cautelar, citando a gravidade dos fatos e a necessidade de garantir a ordem pública e a lisura da instrução processual. A demissão de Monique da prefeitura do Rio de Janeiro, onde atuava como professora, também foi um desdobramento do processo, refletindo o impacto das acusações em sua vida profissional. O abandono do júri pela defesa de Jairinho, que resultou no adiamento da sessão, é outro exemplo das manobras processuais que têm alongado a tramitação e sido consideradas pelo STF como responsáveis pelo próprio “excesso de prazo” alegado pela defesa.
A Trajetória do Caso Henry Borel
O pequeno Henry Borel, de apenas 4 anos, morreu na madrugada de 8 de março de 2021. Ele foi levado já sem vida ao Hospital Barra d’Or por sua mãe, Monique Medeiros, e pelo então padrasto, o ex-vereador Dr. Jairinho. Relatos médicos apontaram múltiplas lesões no corpo da criança, indicativas de agressão e tortura. Em depoimento à Justiça, Monique narrou que encontrou o filho no chão do quarto, com mãos e pés gelados e olhos revirados, por volta das 3h30 da manhã. “Quando abri a porta do quarto, o encontrei deitado no chão. Peguei meu filho, botei em cima da cama. Estranhei. As mãos e os pés dele estavam muito geladinhos. Chamei o Jairinho. Ele enrolou meu filho numa manta e fomos ao hospital”, afirmou. As médicas do hospital, contudo, atestaram que Henry já estava morto ao chegar à unidade de saúde.
As investigações policiais, baseadas em laudos periciais e imagens de câmeras de segurança, reforçaram a tese de que Henry não morreu por acidente. Um laudo do Instituto Médico Legal (IML) confirmou a presença de lesões no crânio, ferimentos internos e hematomas nos membros superiores do menino. Imagens de câmera do elevador do prédio onde o casal morava, mostrando Monique e Jairinho levando Henry ao hospital, foram usadas pela acusação para argumentar que a criança já estava sem vida ao deixar o apartamento.
Leniel Borel, pai de Henry, tem sido uma voz ativa na busca por justiça, descrevendo o comportamento do casal à Justiça. Ele classificou Jairinho como um “sádico” e “psicopata consciente”, destacando que o ex-vereador, com formação superior e cinco mandatos, “tinha prazer em agredir crianças”. Leniel também criticou a omissão de Monique: “Uma mãe que sabia das agressões e nada fez. Hoje eu falo que a Monique é muito pior do que o Jairo. Foram vários cenários, o Jairo dando banda, dando cascudo na criança, agredindo. O Henry desesperado. Quando ele via o Jairo, vomitava”, relatou o pai. A retomada da prisão preventiva de Monique Medeiros é mais um capítulo em um caso que chocou o país e segue em busca de uma resolução judicial definitiva.
Perguntas Frequentes
Por que Monique Medeiros teve sua prisão restabelecida pelo STF?
A prisão preventiva de Monique Medeiros foi restabelecida porque o ministro Gilmar Mendes, do STF, acatou uma reclamação do pai de Henry e da PGR, que questionavam a soltura por “excesso de prazo”, alegando que tal decisão violava determinações anteriores do próprio Supremo e que o atraso processual foi provocado pela defesa.
Quais são as acusações contra Monique Medeiros e Dr. Jairinho?
Monique Medeiros e Jairo dos Santos Júnior (Dr. Jairinho) são acusados de tortura e homicídio qualificado do menino Henry Borel, de 4 anos, que morreu em março de 2021.
O que significa “excesso de prazo” em um processo judicial e como isso se aplica ao caso?
“Excesso de prazo” ocorre quando a duração da prisão preventiva ou do processo excede limites razoáveis estabelecidos pela lei. No caso de Monique, o STF considerou que o suposto excesso de prazo foi causado por manobras da defesa de um dos corréus, o que afasta a alegação de constrangimento ilegal.
