Nesta terça-feira (14), o Tribunal do Júri da Bahia condenou os executores da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, em uma decisão que reafirma o compromisso do estado com os direitos humanos e a segurança de defensores. A sentença culmina um trabalho integrado de investigação e inteligência.
Dois indivíduos foram responsabilizados pelo crime que chocou o país. Arielson da Conceição Santos recebeu uma pena de 40 anos, 5 meses e 22 dias de reclusão, acumulando condenações por homicídio qualificado e roubo. Marílio dos Santos, vulgo “Maquinista”, foi sentenciado a 29 anos e 9 meses por homicídio qualificado, permanecendo foragido. Ambos estavam com prisão preventiva mantida.
A condenação, resultado de um inquérito concluído em novembro pela Polícia Civil, mobilizou diversas forças de segurança e justiça na Bahia. Para Felipe Freitas, secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o veredito representa uma resposta categórica contra a impunidade e reforça a solidez do Estado Democrático de Direito. Ele ressaltou que a justiça foi feita com base em um conjunto probatório consistente, evidenciando a articulação das instituições estaduais na defesa da vida e dos direitos humanos.
Detalhes da Condenação e a Investigação Integrada
A investigação que levou à condenação dos executores de Mãe Bernadete foi conduzida pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) da Bahia. O inquérito, finalizado pela Polícia Civil, reuniu um vasto acervo de provas técnicas. Essas evidências foram cruciais para subsidiar a responsabilização dos envolvidos e garantir que o Tribunal do Júri pudesse proferir uma decisão embasada e justa. A celeridade e a integração entre os órgãos de segurança e justiça foram destacadas como fatores determinantes para o desfecho do caso, demonstrando a capacidade do estado em enfrentar crimes complexos, especialmente aqueles que visam desestabilizar comunidades e inibir a atuação de lideranças.
O crime contra Mãe Bernadete, ocorrido em agosto de 2023, gerou comoção nacional e internacional, colocando em evidência a vulnerabilidade de defensores de direitos humanos e líderes de comunidades tradicionais no Brasil. A condenação dos executores é um marco importante, mas o desafio de garantir a segurança dessas lideranças e combater as causas estruturais da violência persiste. A Bahia, com esta ação, sinaliza um avanço significativo no enfrentamento à violência direcionada a esses grupos, que frequentemente são alvos por sua atuação na defesa de terras, culturas e modos de vida.
Ações de Proteção e Suporte Estatal
Desde o assassinato de Mãe Bernadete, o Governo da Bahia tem mantido uma atuação contínua no acompanhamento do caso e na implementação de medidas de proteção. O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), gerenciado pela SJDH, tem sido um pilar nesse esforço. O programa realiza monitoramento permanente e articulação institucional para assegurar proteção e suporte a lideranças ameaçadas em todo o estado.
A cooperação com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e com a organização executora do PPDDH tem sido estratégica. Essa parceria envolve assistência direta às famílias das vítimas, diálogo constante com o sistema de justiça para garantir o andamento dos processos e a adoção de medidas protetivas personalizadas, baseadas em análises de risco detalhadas. A atuação do programa vai além da resposta imediata a crimes; ela busca fortalecer a atuação das comunidades tradicionais, ampliando a presença e o apoio do Estado nos territórios, reconhecendo a importância dessas lideranças para a preservação cultural e ambiental.
A proteção de defensores de direitos humanos é um tema complexo no Brasil, onde conflitos agrários e ambientais frequentemente resultam em violência. A Bahia, ao fortalecer suas políticas de proteção e dar uma resposta judicial robusta, busca estabelecer um precedente e enviar uma mensagem clara de que a impunidade não será tolerada. Essas ações são essenciais para encorajar outras lideranças a continuarem sua atuação sem medo, sabendo que terão o respaldo do Estado.
Reparação, Memória e o Legado de Luta
Além das ações de proteção e da busca por justiça, o Governo da Bahia, por meio da SJDH e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), efetivou um importante acordo de reparação extrajudicial aos herdeiros de Mãe Bernadete. Essa iniciativa, considerada inédita, teve como objetivo evitar o desgaste de um processo judicial prolongado para a família, reafirmando a responsabilidade estatal em oferecer amparo e reconhecimento. A reparação extrajudicial é um passo significativo para a dignidade das vítimas e seus familiares, reconhecendo o impacto devastador da violência e a necessidade de um suporte integral.
Como desdobramento dessa política de memória e reparação, está programado para o próximo domingo, dia 19 de maio, o “Ato em Memória de Mãe Bernadete”. O evento será realizado no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, comunidade que Mãe Bernadete liderava com bravura e dedicação. A iniciativa integra as medidas pactuadas no termo de reparação e serve como um forte lembrete do compromisso do estado com a dignidade e a preservação da história e da cultura das comunidades quilombolas.
Maria Bernadete Pacífico, líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, tornou-se um símbolo da incansável luta por território, justiça e direitos para os povos tradicionais. Sua morte trágica impulsionou um fortalecimento das políticas públicas de proteção no estado da Bahia, evidenciando que mesmo diante da adversidade, seu legado continua a inspirar e a catalisar mudanças. Com a condenação dos executores, o Governo da Bahia não apenas reforça seu compromisso no combate à violência e à impunidade, mas também na promoção e defesa dos direitos humanos como um pilar fundamental da sociedade.
A luta por direitos quilombolas no Brasil é histórica e complexa, marcada por desafios na regularização fundiária, acesso a serviços básicos e, lamentavelmente, pela violência. A figura de Mãe Bernadete, e a resposta do estado ao seu assassinato, servem como um farol para a importância de proteger aqueles que dedicam suas vidas à defesa desses direitos, garantindo que suas vozes não sejam silenciadas e que a justiça prevaleça.
Perguntas Frequentes
Quem foi Mãe Bernadete?
Maria Bernadete Pacífico foi uma respeitada líder quilombola do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, Bahia, conhecida por sua defesa incansável dos direitos territoriais e culturais de sua comunidade.
Quais foram as penas aplicadas aos executores?
Arielson da Conceição Santos foi condenado a 40 anos, 5 meses e 22 dias de reclusão, e Marílio dos Santos, conhecido como “Maquinista”, a 29 anos e 9 meses.
Que medidas o Governo da Bahia tem tomado após o crime?
O governo tem atuado por meio do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), oferecido reparação extrajudicial à família e realizará um ato em memória de Mãe Bernadete para reforçar o compromisso com a proteção e a justiça.
