Onze governadores de estados brasileiros deixaram seus cargos neste sábado (4), data limite para a desincompatibilização. A medida é obrigatória para agentes públicos que planejam disputar as eleições de outubro para novos postos, como a Presidência da República ou o Senado Federal.
O prazo encerrou oficialmente, estabelecendo o cenário político para o pleito que se aproxima. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que almejam concorrer a outros cargos precisaram formalizar seu afastamento para cumprir a legislação eleitoral vigente.
Prazo para desincompatibilização
A desincompatibilização é um requisito legal previsto na legislação eleitoral brasileira, com o objetivo de evitar que candidatos em cargos públicos utilizem a máquina estatal em benefício próprio durante a campanha. Segundo a Lei Complementar nº 64/90, conhecida como Lei de Inelegibilidades, o afastamento deve ocorrer até seis meses antes da eleição.
Para chefes do Poder Executivo, como governadores, a regra é específica para quem busca um cargo diferente do que ocupa. Aqueles que pretendem disputar a reeleição para o mesmo posto não precisam se afastar, podendo permanecer em suas funções durante o período eleitoral.
Governadores que buscam outros cargos
Entre os que renunciaram, dois governadores sinalizaram a intenção de concorrer à Presidência da República. Ronaldo Caiado (PSD-GO) já havia anunciado sua pré-candidatura na semana passada. Romeu Zema (Novo-MG), após dois mandatos consecutivos, também deixou o cargo e indicou a possibilidade de ser candidato à Presidência, embora ainda não tenha oficializado sua pré-candidatura.
Outros oito governadores renunciaram para disputar vagas no Senado Federal. São eles: Gladson Cameli (PP-AC), Wilson Lima (União-AM), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Renato Casagrande (PSB-ES), Mauro Mendes (União-MT), Helder Barbalho (MDB-PA), João Azevêdo (PSB-PB) e Antonio Denarium (PP-RR). A corrida por cadeiras no Senado atrai muitos chefes de executivo estadual.
Um caso de destaque é o do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que também renunciou ao mandato visando uma vaga no Senado. Contudo, Castro foi condenado à inelegibilidade até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mês anterior. Dessa forma, ele deverá concorrer ao cargo em situação *sub judice*, aguardando o desfecho de recursos judiciais.
Reeleição e fim de mandato
Nove governadores decidiram disputar a reeleição e, conforme a legislação, puderam permanecer em seus cargos. A Constituição Federal permite que o chefe do Poder Executivo busque um segundo mandato sem a necessidade de afastamento.
Essa lista inclui Clécio Luís (União-AP), Jerônimo Rodrigues (PT-BA), Elmano de Freitas (PT-CE), Eduardo Riedel (PP-MS), Raquel Lyra (PSD-PE), Rafael Fonteles (PT-PI), Jorginho Mello (PL-SC), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Fábio Mitidieri (PSD-SE). A permanência no cargo durante a campanha pode ser vista como uma vantagem, permitindo a continuidade da gestão.
Por outro lado, sete governadores optaram por completar seus mandatos e não concorrer a nenhum cargo nas próximas eleições. Esses políticos já haviam cumprido dois mandatos consecutivos, o limite estabelecido pela Constituição para o mesmo posto.
Entre os que permanecem no governo estão Paulo Dantas (MDB-AL), Carlos Brandão (Sem partido-MA), Ratinho Junior (PSD-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Eduardo Leite (PSD-RS), Marcos Rocha (PSD-RO) e Wanderlei Barbosa (Republicanos-TO). A decisão de não concorrer pode abrir espaço para novos nomes em seus respectivos estados.
O calendário eleitoral de outubro
As eleições de outubro representarão um momento crucial para a política nacional e estadual. O primeiro turno está agendado para o dia 4, quando mais de 155 milhões de eleitores estarão aptos a escolher seus representantes.
Serão eleitos o presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores de estados, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. A complexidade do pleito exige uma organização extensa e a participação ativa da população.
Caso nenhum dos candidatos a presidente ou governador obtenha mais da metade dos votos válidos — ou seja, excluindo brancos e nulos — no primeiro turno, um segundo turno será realizado. Este acontecerá no dia 25 de outubro, definindo os chefes do Executivo que comandarão o país e os estados pelos próximos anos.
Perguntas Frequentes
O que é desincompatibilização eleitoral?
É o afastamento de agentes públicos de seus cargos dentro de um prazo legal antes das eleições, exigido para que possam concorrer a um novo cargo e garantir a igualdade de condições entre os candidatos.
Quem precisa se desincompatibilizar para as eleições?
Governadores, prefeitos, ministros de Estado, secretários e outros ocupantes de cargos públicos que desejam concorrer a um posto diferente do que ocupam atualmente. Aqueles que buscam a reeleição para o mesmo cargo não precisam se afastar.
Quando ocorrerão as eleições de outubro?
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro. Um eventual segundo turno, para os cargos de presidente e governador, ocorrerá em 25 de outubro.
