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A Polícia Federal (PF) prendeu novamente o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), na tarde desta sexta-feira (27), em Teresópolis. A nova detenção ocorreu por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após cassação de seu mandato e denúncia de obstrução à Justiça. Bacellar foi levado para a superintendência da PF na capital fluminense.
Entenda a decisão do STF
A ordem de prisão emitida pelo ministro Alexandre de Moraes tem como base a cassação do mandato de Bacellar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada. A mesma decisão tornou o ex-governador do Rio, Cláudio Castro, inelegível. Segundo Moraes, a perda do mandato removeu a prerrogativa que antes fundamentava a soltura do ex-deputado.
Além da cassação, o ministro ressaltou que Bacellar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de obstrução de investigação. A denúncia está relacionada ao caso do ex-deputado estadual TH Joias, onde Bacellar é acusado de vazar informações sigilosas. Em sua decisão, Moraes afirmou que a prisão é necessária “em face da conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, bem como a ordem pública”, conforme trecho citado pela Agência Brasil.
As acusações contra Bacellar
De acordo com a Polícia Federal, Rodrigo Bacellar é suspeito de ter vazado informações confidenciais de uma investigação que envolve o deputado estadual TH Joias. Essa acusação de obstrução de investigação é um dos pilares da nova ordem de prisão. Além da detenção, a corporação informou que também foi cumprida uma medida de busca e apreensão em endereços ligados a Bacellar.
A prisão e as buscas foram determinadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, popularmente conhecida como ADPF das Favelas. Embora essa ADPF seja amplamente reconhecida por estabelecer medidas para o enfrentamento da letalidade policial no Rio de Janeiro, o processo também investiga a ligação de grupos criminosos com agentes públicos, um contexto que envolve as acusações contra Bacellar.
Histórico de prisões e a defesa
Esta não é a primeira vez que Rodrigo Bacellar é preso. Ele havia sido detido em dezembro do ano passado. No entanto, poucos dias depois, uma votação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu por sua soltura. Diante da decisão do Legislativo fluminense, o próprio ministro Alexandre de Moraes expediu o mandado de soltura na ocasião. O cenário atual, com a cassação do mandato pelo TSE, altera fundamentalmente a situação jurídica de Bacellar.
Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado de Rodrigo Bacellar, Daniel Bialski, manifestou a intenção de recorrer da decisão que decretou a prisão do deputado. A defesa classificou a nova detenção como “indevida e desnecessária”, alegando que seu cliente vinha cumprindo “fiel e completamente todas as medidas cautelares impostas”. Bialski afirmou que a defesa desconhece completamente os motivos da nova prisão e que irá contestar e recorrer para que seja revista e revogada o quanto antes. A notícia da prisão de Bacellar gerou repercussão imediata no cenário político fluminense, especialmente considerando as implicações da ADPF das Favelas e a constante fiscalização sobre a conduta de agentes públicos no estado.
Perguntas Frequentes
Quem é Rodrigo Bacellar?
Rodrigo Bacellar é um político brasileiro, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e ex-deputado estadual pelo partido União Brasil.
Qual a razão da nova prisão de Bacellar?
A nova prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após a cassação do mandato de Bacellar pelo TSE e a denúncia da PGR por obstrução de investigação, relacionada ao vazamento de informações sigilosas no caso TH Joias.
O que é a ADPF das Favelas (ADPF 635)?
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635 é um processo que tramita no STF com o objetivo principal de estabelecer medidas para o enfrentamento da letalidade policial no Rio de Janeiro. Contudo, a ação também investiga a ligação entre grupos criminosos e agentes públicos, sendo o contexto em que a prisão de Bacellar foi determinada.
Bruno Sampaio
Jornalista VerificadoEspecialista em conteúdo digital com foco absoluto em qualidade técnica, precisão e relevância (EEAT) para entregar respostas rápidas e diretas ao usuário.
