Governo Federal propõe MP para renegociar dívidas rurais em até 10 anos

O Congresso Nacional, em conjunto com o governo federal, está próximo de finalizar as discussões sobre uma proposta para a renegociação das dívidas do setor agropecuário. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou em entrevista à Rádio Gaúcha, na última quinta-feira (9), que as conversas com representantes do setor têm ocorrido há mais de um ano. O foco é estabelecer um equilíbrio entre as demandas do Congresso e o orçamento do país.

A medida provisória (MP) que regulamentará essa renegociação deve ser publicada no Diário Oficial da União até a próxima semana. Uma vez veiculada, a MP entrará em vigor imediatamente, mas ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que têm um prazo de até 120 dias para discutir a proposta.

O ministro Durigan antecipou que uma das principais medidas em discussão é a possibilidade de um prazo de até dez anos para que os agricultores que sofreram perdas devido a crises climáticas possam quitar suas dívidas. Ele explicou que, inicialmente, propôs um período de seis anos para a renegociação com agricultores inadimplentes, mas após intensas negociações, o prazo foi ampliado para oito anos e pode chegar a dez anos em casos de perdas severas.

Para que o produtor se beneficie da extensão do prazo, será necessário comprovar perdas significativas em suas safras, decorrentes de fenômenos climáticos extremos, como inundações e estiagens. “Não podemos admitir que dinheiro público sirva de auxílio para quem não comprove perdas”, afirmou Durigan, destacando que os produtores afetados terão um período de carência de até dois anos para iniciar o pagamento das dívidas renegociadas. Além disso, a proposta define um limite de R$ 8 milhões por CPF para grandes produtores.

A MP também abordará a situação de agricultores que enfrentam volatilidade de preços no mercado, permitindo que grandes produtores renegociem dívidas de até R$ 4 milhões. As taxas de juros, um aspecto ainda em discussão, estão sendo pensadas de forma a beneficiar diferentes categorias de produtores. A proposta inicial sugere uma taxa de 6% ao ano para pequenos agricultores, 9% para médios e um teto de 12% para grandes agricultores. “Estamos fazendo os últimos cálculos, mas certamente, estamos falando de taxas anuais sem precedentes no país”, frisou Durigan.

O ministro também mencionou a criação de um fundo garantidor do agro, inspirado no Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que permitirá uma melhor estruturação do setor. A ideia é que a capitalização deste fundo, que envolverá governo, bancos e o setor privado, funcione como um mecanismo de reparação para perdas iniciais enfrentadas pelo setor agrícola.

Além disso, o governo pretende implementar novas regras para as instituições financeiras envolvidas nas renegociações. Uma das propostas é que os bancos aceitem garantias oferecidas por produtores inadimplentes em operações anteriores e que haja uma proporcionalidade nas exigências dessas garantias. Segundo Durigan, é comum que alguns bancos estejam exigindo garantias que chegam a ser duas ou três vezes o valor da operação, o que tem gerado um aumento na inadimplência. “Isso é prejudicial e pode comprometer o crédito do agro no futuro”, concluiu o ministro.

Perguntas Frequentes

O que a medida provisória propõe para as dívidas rurais?

A medida provisória sugere a renegociação das dívidas rurais, permitindo prazos de até dez anos para pagamento, especialmente para produtores que sofreram perdas climáticas.

Quais são os limites para renegociação das dívidas?

Os limites são de até R$ 8 milhões por CPF para grandes produtores e R$ 4 milhões para aqueles que enfrentam volatilidade de preços no mercado.

Como será o processo de aprovação da medida provisória?

Após a publicação, a MP precisa ser analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias.

Bruno Sampaio

Autoridade Temática

Editor sênior especializado em apuração ágil e produção orgânica. Respeita os princípios de E-E-A-T do Google Search e constrói conexões semânticas precisas.