Zambelli perde mandato após STF anular decisão da Câmara

Zambelli perde mandato após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar nesta quinta-feira (11), em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão, de caráter liminar, impacta diretamente a composição da Casa Legislativa e reforça a prerrogativa do Poder Judiciário em casos de condenações com trânsito em julgado.

STF Reverte Decisão da Câmara e Determina Perda Imediata do Mandato de Carla Zambelli

Em um movimento de grande repercussão política e jurídica, o ministro Alexandre de Moraes, atuando como relator, proferiu uma decisão que anula a votação realizada pela Câmara dos Deputados. Na ocasião, os parlamentares haviam decidido pela manutenção do mandato da deputada Carla Zambelli, mesmo diante de um contexto de condenação judicial. A intervenção do STF, neste caso, sublinha a interpretação de que a perda de mandato de parlamentares condenados em última instância é uma determinação judicial, cabendo à Câmara apenas o ato formal de declará-la.

A decisão do ministro Moraes foi explícita ao declarar nula a rejeição da representação nº 2/2025, apresentada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Com isso, foi decretada a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira. A fundamentação para tal medida reside na compreensão de que o Poder Judiciário detém a competência para determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, enquanto o papel da Câmara se restringe à formalização dessa perda.

Posse Imediata do Suplente: Adilson Barroso Assume a Vaga de Carla Zambelli

Em consequência direta da decisão do STF, a cadeira ocupada por Carla Zambelli no Congresso Nacional deverá ser preenchida por seu suplente, Adilson Barroso (PL-SP). O ministro Alexandre de Moraes determinou que a posse do suplente ocorra em um prazo máximo de 48 horas a partir da notificação. Esta medida visa garantir a celeridade na recomposição do quadro de parlamentares, em conformidade com a decisão judicial.

A determinação de Moraes estabelece um precedente importante sobre a autonomia do Poder Judiciário em casos de condenações que impliquem a perda de direitos políticos, incluindo o exercício de mandato eletivo. A Câmara dos Deputados, embora tenha autonomia em diversas matérias, tem sua capacidade de decisão limitada quando se trata de declarar a perda de mandato de parlamentares que já foram condenados em definitivo pela Justiça.

Contexto da Condenação e Fuga para a Itália

A decisão do STF sobre a perda do mandato de Carla Zambelli está intrinsecamente ligada a eventos anteriores que culminaram em sua condenação e subsequente fuga para a Itália. Em julho deste ano, a deputada foi presa em Roma, onde buscava asilo político. A prisão ocorreu em decorrência de um mandado emitido pelo próprio ministro Alexandre de Moraes.

A condenação que motivou a ação judicial e a subsequente fuga foi de 10 anos de prisão, imposta pelo STF pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. As investigações apontam Carla Zambelli como a autora intelectual da invasão, cujo objetivo seria a emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. O hackeamento, segundo as apurações, foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter agido a mando da parlamentar.

Processo de Extradição e a Busca por Justiça

Após a fuga de Carla Zambelli para a Itália, o governo brasileiro, por meio do STF, solicitou formalmente a extradição da parlamentar. O pedido foi oficializado em 11 de junho e encaminhado ao governo italiano pelo Itamaraty. A expectativa é que a decisão final sobre o processo de extradição seja tomada em uma audiência agendada para a próxima quinta-feira (18) pela Justiça italiana.

A situação de Carla Zambelli expõe a complexidade das relações diplomáticas e jurídicas internacionais em casos de crimes cometidos por cidadãos com dupla nacionalidade. A extradição é um instrumento fundamental para a aplicação da lei e a garantia de que indivíduos acusados de crimes graves respondam à Justiça em seus países de origem.

A Importância da Decisão do STF na Manutenção da Ordem Jurídica

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de anular a votação da Câmara e decretar a perda do mandato de Carla Zambelli reforça a importância do papel do Poder Judiciário na fiscalização e na aplicação da lei. Em um cenário político polarizado, a atuação firme e independente das instituições é crucial para a manutenção da democracia e do Estado de Direito.

A análise da decisão do STF revela a interpretação de que a perda de mandato, em casos de condenação transitada em julgado, é uma consequência jurídica direta da sentença, e não uma prerrogativa exclusiva do Poder Legislativo. A Câmara dos Deputados, ao rejeitar a cassação, teria, segundo a visão do ministro, extrapolado seus limites de atuação, interferindo em uma decisão que já havia sido tomada pela Justiça.

A decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a anulação da votação da Câmara dos Deputados e a consequente perda do mandato de Carla Zambelli, é um marco na relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A medida, que exige a posse imediata do suplente, Adilson Barroso, em 48 horas, ressalta a autoridade do STF em casos de condenações com trânsito em julgado e a necessidade de que a Câmara cumpra seu papel de declarar a perda do mandato, sem reverter decisões judiciais definitivas. A situação de Carla Zambelli, marcada por sua condenação pela invasão ao CNJ e sua fuga para a Itália, adiciona camadas de complexidade ao caso, com o processo de extradição em andamento. A resolução deste impasse jurídico e político terá implicações significativas para a estabilidade institucional e a percepção da justiça no Brasil.

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Fonte da Informação: Agência Brasil
Crédito da Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Redação: Por: Fabio Silva – Jornalista – MTb 6851/BA