Rio sedia 3º simpósio sobre Tratado do Alto Mar para proteger oceanos

O Rio de Janeiro sedia, entre terça-feira (10) e quinta-feira (12) desta semana, o 3º Simpósio BBNJ (Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional). O encontro científico internacional reúne pesquisadores, representantes de governos, organismos internacionais e da sociedade civil para discutir a implementação do Tratado do Alto Mar, um marco global para a proteção dos oceanos.

O evento é crucial por ocorrer pouco tempo após o início, em janeiro de 2026, do Tratado sobre a Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional. Popularmente conhecido como Tratado do Alto Mar, este documento é o ponto de partida para regulamentar a proteção da biodiversidade em águas internacionais. Essas áreas correspondem a dois terços dos oceanos do planeta.

O Que é o Tratado do Alto Mar?

O Tratado do Alto Mar representa um esforço global de quase duas décadas de negociações multilaterais para estabelecer regras claras e abrangentes para a conservação e o uso sustentável da vida marinha em áreas que não estão sob a jurisdição de nenhum país. Antes deste acordo, essas vastas regiões oceânicas, conhecidas como Alto Mar, careciam de um arcabouço legal robusto para sua proteção. A falta de regulamentação resultava em desafios significativos para a preservação de ecossistemas únicos e para o combate à exploração descontrolada de recursos.

Assinado por 86 países, o tratado estabelece uma estrutura internacional para a governança oceânica. Ele visa garantir que a biodiversidade marinha além das fronteiras nacionais seja protegida e gerida de forma equitativa. A implementação efetiva do Tratado do Alto Mar é essencial para enfrentar as crescentes ameaças aos oceanos, como a pesca ilegal, a poluição e os impactos das mudanças climáticas.

Simpósio no Rio Discute Implementação e Desafios

O 3º Simpósio BBNJ, realizado no Museu do Amanhã, foca no papel fundamental da ciência e do conhecimento para o funcionamento efetivo do acordo no âmbito das Nações Unidas. A programação aborda uma série de temas críticos para a operacionalização do Tratado do Alto Mar. Entre eles estão a governança oceânica, a proteção da biodiversidade em alto-mar, mecanismos de fiscalização e cumprimento do acordo, e o financiamento da ciência.

Avaliações de impacto ambiental e a criação de um corpo técnico-científico internacional para assessorar os processos de tomada de decisão também estão na pauta. As discussões incluem ainda os conhecimentos de povos indígenas e comunidades tradicionais, reconhecendo sua importância para a conservação marinha. O evento é realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO) e oferece inscrições gratuitas e transmissão online.

Andrei Polejack, diretor de Pesquisa e Inovação do INPO, destaca a relevância do simpósio. “Focamos em questões que ainda não foram detalhadas no texto do Tratado e que dependerão fortemente de evidências científicas para sua regulamentação”, afirma Polejack. Esta abordagem colaborativa busca preencher lacunas e fortalecer a base científica para as futuras decisões.

A Oceana, uma das organizações da sociedade civil que apoiam o evento, enfatiza a necessidade de encontrar soluções para os desafios de implementação. Ademilson Zamboni, diretor-geral da Oceana, espera que as discussões mostrem caminhos claros para enfrentar essas questões. Segundo ele, o Tratado do Alto Mar, ao estabelecer regras que transcendem as jurisdições nacionais, pode trazer benefícios para a vida nos oceanos como um todo, inclusive para países não costeiros. Zamboni ressalta que essa amplitude e diversidade implicam um esforço maior para encontrar soluções comuns de governança.

Os Quatro Pilares do Tratado Global

Apesar do avanço diplomático, o Tratado do Alto Mar enfrentará desafios técnicos, institucionais e científicos para sair do campo das negociações e ser efetivamente implementado. Ele é estruturado em quatro eixos principais, que visam garantir uma abordagem abrangente para a proteção e o uso sustentável dos oceanos:

1. Capacitação e transferência de tecnologias marinhas: Este pilar busca fortalecer a capacidade de países em desenvolvimento para conduzir pesquisas e implementar medidas de conservação.
2. Acesso e repartição justa e equitativa de benefícios derivados dos recursos genéticos marinhos: Garante que os benefícios da exploração de recursos genéticos em alto-mar sejam compartilhados de forma justa entre as nações.
3. Medidas de manejo baseadas em áreas, como, por exemplo, as marinhas protegidas: Permite a criação de áreas marinhas protegidas e outras ferramentas de manejo para salvaguardar ecossistemas vulneráveis.
4. Avaliação de impacto ambiental: Estabelece requisitos para a realização de avaliações de impacto ambiental em atividades que possam afetar o alto-mar, garantindo a sustentabilidade das operações.

As duas edições anteriores do simpósio ocorreram na Escócia (2023) e em Singapura (2025), preparando o terreno para a discussão atual. Além deste simpósio, a expectativa é que ainda este ano ocorra a primeira Conferência das Partes (COP) dedicada ao Acordo do BBNJ, um passo fundamental para o avanço das políticas de proteção.

Perguntas Frequentes

O que é o Alto Mar?
O Alto Mar define áreas dos oceanos que não pertencem oficialmente à jurisdição de nenhum país, correspondendo a cerca de dois terços dos oceanos globais.

Qual a importância do Tratado do Alto Mar?
O Tratado do Alto Mar é crucial por regulamentar a proteção da biodiversidade marinha em águas internacionais, estabelecendo um arcabouço legal para a conservação e o uso sustentável em áreas antes desprotegidas.

Quem está participando do simpósio no Rio de Janeiro?
O 3º Simpósio BBNJ reúne pesquisadores, representantes de governos, de organismos internacionais e da sociedade civil para discutir a implementação do tratado.