IBGE: trabalho infantil entre 5 e 9 anos bate recorde histórico em 2024

IBGE revelou que, em 2024, 122 mil crianças de 5 a 9 anos estavam em situação de trabalho infantil, volume 22% superior ao registrado em 2023 e o maior percentual já apurado na série iniciada em 2016. O avanço interrompeu a queda observada no ano anterior e elevou a proporção dessa faixa etária ocupada precocemente para 7,39% do total de meninos e meninas desse grupo etário no país.

O salto contrasta com a retração de 24% verificada entre 2022 e 2023, quando o contingente havia recuado para 100 mil. Em termos absolutos, o acréscimo recente significa que 22 mil crianças adicionais passaram a exercer atividades laborais proibidas por lei, cenário que acendeu o alerta na Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, organização dedicada à primeira infância e que analisou os microdados oficiais divulgados na sexta-feira (19).

A trajetória histórica mostra deterioração progressiva após uma breve melhora. Em 2016, o Brasil tinha 110 mil crianças de 5 a 9 anos trabalhando (5,24% da população nessa idade). O número cresceu em 2022, chegando a 132 mil (6,97%), reduziu em 2023 para 6,19% e disparou novamente em 2024. Para especialistas, o resultado põe em risco o compromisso firmado pelo país na meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que estipula a erradicação do trabalho infantil até 2025.

A diretora-executiva da fundação, Mariana Luz, classificou o quadro como “inaceitável” e alertou que negar o direito de brincar e estudar compromete o futuro das crianças e perpetua desigualdades. Segundo ela, a participação de famílias de baixa renda em ocupações domésticas e informais cria ambiente propício para que os filhos ingressem precocemente no mercado de trabalho, situação agravada pela falta de redes de apoio.

A conselheira tutelar e advogada Patrícia Félix, que atua no Rio de Janeiro, acrescenta que períodos de férias escolares costumam ampliar a incidência do problema porque pais sem alternativas de cuidado recorrem ao trabalho dos filhos para complementar renda ou supervisionar atividades familiares. Ela defende expansão urgente de vagas em escolas de tempo integral como medida preventiva.

No grupo etário ampliado de 5 a 17 anos, o IBGE apontou queda acumulada de 21,4% em oito anos, mas a tendência também se inverteu em 2024, com alta de 2% em relação a 2023. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) analisa os microdados e identificou movimento dissonante: recuo de 4,4% nas piores formas de trabalho infantil, mas elevação de 1% nas atividades econômicas regulares e de 7% nos trabalhos para o consumo próprio das famílias.

O recorte racial reforça disparidades estruturais. Embora crianças pretas e pardas representem 66% dos brasileiros de 5 a 9 anos, elas concentram 67,8% dos casos de trabalho infantil. Para Mariana Luz, a sobre-representação demonstra como pobreza, invisibilidade social e racismo se combinam para empurrar meninas e meninos negros para atividades perigosas ou extenuantes.

Na lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), regulada pelo Decreto 6.481 e alinhada à Convenção 182 da OIT, o país manteve evolução positiva: havia 560 mil pessoas de 5 a 17 anos nessas ocupações em 2024, redução de 39% frente a 2016 e de 5% na comparação anual. A lista inclui tarefas em serralherias, mineração, matadouros, esgotos e manguezais, ambientes que oferecem risco elevado de fraturas, intoxicações e mutilações.

O Bolsa Família aparece como fator de mitigação parcial. Entre beneficiários do programa, 5,2% das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em trabalho infantil em 2024, ante 7,3% em 2016. No conjunto da população, o índice passou de 5,2% para 4,3% no mesmo período, reduzindo a diferença de 2,1 para 0,9 ponto percentual. Especialistas atribuem a convergência à maior proteção social e à condicionalidade de frequência escolar exigida pelo benefício.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reforçou que, ao ratificar a Convenção 182, o Brasil se comprometeu a eliminar as piores formas de trabalho infantil e atua em frentes de prevenção, capacitação de profissionais e campanhas de sensibilização, como a #InfânciaSemTrabalho. A pasta integra ainda a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, que revisa o Plano Nacional de Prevenção e orienta fluxos de atendimento em todo o território.

Autoridades e organizações convergem na necessidade de políticas públicas robustas, financiamento adequado e fiscalização intensiva. Entre as propostas estão ampliar a oferta de escolas integrais, fortalecer programas de aprendizagem profissional, expandir transferências de renda e intensificar campanhas de denúncia pelo Disque 100. Para a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, cada criança retirada do trabalho representa uma vitória coletiva; cada caso ignorado, uma falha que compromete gerações.

Crédito Foto: Ministério do Trabalho/Divulgação

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