Governo federal estuda tarifa zero no transporte; 136 cidades já usam
Ministérios das Cidades e da Fazenda analisam proposta para modelo de transporte público, que enfrenta crise e busca alternativas de financiamento.
O governo federal, por meio dos Ministérios das Cidades e da Fazenda, intensifica estudos sobre a viabilidade da tarifa zero no transporte público em todo o Brasil, buscando uma solução para a crise do setor. A medida é analisada como uma resposta ao modelo atual, considerado falido pela gestão, que exige pagamento direto dos usuários e subsídios, e já é realidade em 136 cidades brasileiras.
A confirmação foi feita nesta terça-feira (24) pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante o programa “Bom Dia, Ministro”, uma iniciativa da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov. Segundo o ministro, as discussões avançam com o objetivo de promover um debate nacional e aprimorar o transporte público nas cidades.
Avaliação Econômica e o Modelo Atual
Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está elaborando um estudo aprofundado de viabilidade econômica. O objetivo é identificar as possibilidades de alteração no sistema de transporte coletivo, cuja gestão e responsabilidade primária cabem a prefeituras e governos estaduais.
Jader Filho destacou a necessidade de entender a origem dos recursos financeiros públicos para sustentar a tarifa zero no transporte, caso a proposta avance. “Precisamos saber de onde virão os recursos e qual o tamanho dessa despesa”, afirmou o ministro, enfatizando que qualquer proposta final precisará ser amplamente discutida com estados e municípios, os principais responsáveis pela operação local.
O ministro das Cidades criticou abertamente o modelo vigente de financiamento do transporte público. “O modelo que está posto, no qual o cidadão tem que pagar por toda a tarifa [em sistemas sem subsídio público], está falido. Este modelo não funciona mais, e não apenas no Brasil, mas no mundo”, assegurou. Ele reforçou a importância de aguardar os resultados do estudo da Fazenda para prosseguir com o debate de forma embasada.
O Estudo da Tarifa Zero no Transporte Público
O engajamento do Ministério da Fazenda na questão da tarifa zero no transporte não é recente. Em outubro do ano passado, o ministro Fernando Haddad já havia mencionado que sua equipe econômica conduzia uma “radiografia do setor de transporte público”. Naquela ocasião, Haddad explicou que a análise visava investigar outras formas mais adequadas de financiamento para o setor, atendendo a um pedido do presidente da República.
A discussão sobre a gratuidade no transporte público ganha força em um cenário onde 136 municípios brasileiros, a maioria de pequeno e médio porte, já adotam alguma forma de tarifa zero. Essa experiência serve de base para os estudos federais, que buscam entender os impactos e as condições para a expansão da medida em larga escala. O transporte público, especialmente o urbano, é reconhecido como um pilar fundamental para o trabalhador brasileiro, impactando diretamente seu custo de vida e acesso a oportunidades.
Marco Legal e Novas Perspectivas
Paralelamente aos estudos de viabilidade, a Câmara dos Deputados aprovou, no início do mês, o regime de urgência para a análise do Projeto de Lei nº 3278/21. Este PL propõe a criação de um novo marco legal para o transporte público coletivo urbano, estabelecendo uma rede única e integrada que envolva União, estados e municípios na gestão.
O projeto, que já passou pelo Senado, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por comissões permanentes. Entre as inovações previstas, destaca-se a possibilidade de destinar recursos orçamentários específicos para cobrir custos de gratuidades e tarifas reduzidas, além de estabelecer metas de universalização e transição energética para o setor.
Segundo o relator da proposta na Câmara, deputado federal José Priante (MDB-PA), o PL 3278/21 prevê a separação entre as tarifas pagas pelos passageiros e a remuneração das empresas de ônibus. As empresas, por sua vez, teriam que cumprir metas de desempenho e qualidade, evitando que os usuários arquem com custos não diretamente relacionados à prestação do serviço. Essa abordagem visa desvincular a receita das empresas diretamente do número de passageiros, focando na qualidade e eficiência do serviço prestado.
A discussão sobre a tarifa zero no transporte público é complexa e envolve não apenas aspectos econômicos, mas também sociais e ambientais, prometendo ser um dos temas centrais da agenda de mobilidade urbana no país nos próximos anos.
Perguntas Frequentes
O que é a tarifa zero no transporte público?
A tarifa zero no transporte público é um sistema em que os usuários não pagam diretamente pela passagem. Os custos operacionais são cobertos por outras fontes de financiamento, como subsídios governamentais (federais, estaduais ou municipais), impostos específicos ou fundos sociais.
Quais são os principais desafios para implementar a tarifa zero em larga escala?
Os principais desafios incluem a identificação de fontes de financiamento sustentáveis para cobrir os custos operacionais (que hoje são pagos pelos passageiros e via subsídios), a infraestrutura necessária para suportar um possível aumento da demanda e a negociação com as empresas de transporte e os entes federativos (estados e municípios).
Quantas cidades brasileiras já adotam a tarifa zero?
Atualmente, 136 cidades brasileiras já adotam alguma modalidade de tarifa zero no transporte público, sendo a maioria municípios de pequeno e médio porte. Essas experiências locais servem como referência para os estudos que o governo federal está desenvolvendo.
