STF mantém Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes com voto de Zanin

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (6) pela manutenção da decisão que tornou o senador Sergio Moro (União-PR) réu no crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Com o posicionamento de Zanin, o placar na Primeira Turma da Corte chegou a 4 votos a 0 pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do parlamentar, restando apenas o voto do ministro Luiz Fux para o encerramento do julgamento virtual, previsto para terminar na próxima sexta-feira (10).

Contexto do processo e a denúncia

O caso remonta a junho do ano passado, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou denúncia contra Sergio Moro. A acusação tem como base um vídeo gravado durante uma festa junina em 2022, no qual o ex-juiz da Lava Jato, em conversa com pessoas não identificadas, fez a afirmação que culminou no processo: “Isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

A declaração, interpretada como uma insinuação de que o ministro Gilmar Mendes comercializaria decisões judiciais, foi classificada pela PGR como crime de calúnia. Para compreender a gravidade da acusação, é essencial diferenciar os crimes contra a honra previstos no Código Penal:

• Calúnia: Imputar falsamente a alguém a autoria de um crime.
• Difamação: Imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação.
• Injúria: Ofender diretamente a dignidade ou o decoro de alguém.

No caso em tela, a acusação enquadra-se como calúnia, pois alega que Moro atribuiu falsamente a Gilmar Mendes a prática do crime de corrupção passiva.

O andamento do julgamento virtual

O julgamento do recurso da defesa de Moro ocorre no âmbito virtual do STF, um sistema no qual os ministros analisam os autos e depositam seus votos electronicamente dentro de um prazo estipulado. Antes do voto do ministro Zanin, já haviam votado pela manutenção da decisão que tornou Moro réu a ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formando assim maioria para rejeitar o recurso.

O voto de Zanin, portanto, reforçou e ampliou a maioria já existente, levando o placar a 4 votos a 0. A expectativa é que o ministro Luiz Fux, último a se manifestar, também vote pela rejeição do recurso, confirmando definitivamente a condição de réu do senador.

A defesa de Sergio Moro

Durante o julgamento que originou a denúncia, a defesa de Sergio Moro, liderada pelo advogado Luiz Felipe Cunha, buscou afastar a acusação. O argumento central centrou-se no contexto da declaração, caracterizando-a como uma “expressão infeliz” em um ambiente descontraído e jocoso.

O advogado destacou que o próprio senador já teria se retratado publicamente pela afirmação, tentando desconstruir a intenção dolosa, elemento necessário para a configuração do crime. Cunha afirmou durante sustentação oral: “Expressão infeliz reconhecida por mim e por ele também. Em um ambiente jocoso, num ambiente de festa junina, em data incerta, meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade dele, caso ele fosse preso naquela circunstância de brincadeira”.

Implicações jurídicas e políticas

A decisão da Primeira Turma do STF tem significativas implicações. Do ponto de vista jurídico, a confirmação da condição de réu abre caminho para que o processo siga seu curso, podendo eventualmente levar a um eventual julgamento de mérito e, se condenado, Moro poderia enfrentar penas previstas para o crime de calúnia.

Politicamente, o fato mantém um senador da República na condição de réu no Supremo, o que gera reflexos em sua imagem pública e atuação parlamentar. O caso também reacende o debate sobre o longo histórico de embates entre Sergio Moro, figura central da Operação Lava Jato, e o ministro Gilmar Mendes, conhecido por ser um dos críticos mais ferrenhos dos métodos adotados pela operação.

Este episódio é mais um capítulo na complexa relação entre o poder Judiciário e figuras políticas no Brasil, ilustrando como declarações podem ter sérias consequências legais e como a Justiça trata acusações envolvendo altas autoridades do Estado.

Próximos passos do caso

Com o julgamento virtual se encaminhando para o fim, a expectativa é que, com o voto do ministro Luiz Fux, a Primeira Turma do STF encerre a questão do recurso, mantendo Sergio Moro como réu. A partir dessa decisão, o processo seguirá seus trâmites normais na Justiça, com novas etapas processuais, incluindo a possibilidade de produção de provas e alegações finais.

O desfecho deste caso será acompanhado de perto não apenas pelos envolvidos, mas por toda a comunidade jurídica e midiática, dado o perfil dos personagens em jogo e o peso institucional das instituições envolvidas.

Foto: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Fonte das informações: Feed Últimas