STF julga nesta terça mandantes do assassinato de Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (24) o julgamento dos acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. A decisão definirá se os réus serão condenados ou absolvidos.

O julgamento da Primeira Turma do STF está previsto para começar às 9h30 desta terça-feira (24). Mais duas sessões foram reservadas para o caso, marcadas para a tarde de hoje e a manhã de quarta-feira (25), evidenciando a complexidade da análise.

A expectativa é grande em torno da decisão, que pode trazer um desfecho significativo para um dos crimes de maior repercussão política e social no Brasil. Os acusados estão presos preventivamente desde março deste ano, após avanços importantes nas investigações.

Quem são os réus no processo

São réus pela suspeita de participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão. Ambos foram apontados como os mandantes do assassinato.

Também figuram como réus o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto. Calixto atuava como assessor de Domingos Brazão no momento dos fatos.

O caso ganhou novas revelações com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso por ter efetuado os disparos contra Marielle e Anderson. As informações fornecidas por Lessa foram cruciais para o avanço das investigações e a identificação dos supostos mandantes.

O julgamento será acompanhado de perto pelos familiares das vítimas, incluindo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle. Também estará presente Agatha Reis, viúva do motorista Anderson Gomes, buscando justiça e um desfecho para o caso.

Acusação detalha participação de cada réu

Conforme a delação de Ronnie Lessa, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, juntamente com Rivaldo Barbosa, agiram como os mandantes do crime. Barbosa, à época chefe da Polícia Civil, teria participado ativamente dos preparativos para a execução, garantindo a impunidade inicial.

Ronald Alves de Paula é acusado de monitorar a rotina da vereadora Marielle Franco. Ele teria repassado informações estratégicas para o grupo, facilitando a emboscada que resultou nos assassinatos e na morte das vítimas.

Robson Calixto, por sua vez, teria sido o responsável por entregar a arma utilizada no crime a Ronnie Lessa. Essa peça-chave da acusação conecta os envolvidos diretamente à materialidade do delito e à cadeia de comando.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle Franco está relacionado ao posicionamento político da parlamentar. Ela se opunha aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que teriam motivações claras para silenciá-la.

Esses interesses, segundo a PF, tinham ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro, especialmente na Zona Oeste. A atuação de Marielle na defesa dos direitos humanos e na fiscalização dessas áreas teria motivado o crime brutal.

Nos depoimentos prestados durante a investigação, todos os acusados negaram veementemente qualquer participação no assassinato. A defesa busca desqualificar as provas e as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando inocência dos réus.

Como será o rito do julgamento no STF

A votação que decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados contará com quatro votos. A Primeira Turma do STF não está com o quórum completo de cinco ministros devido à saída de Luiz Fux para a Segunda Turma, ocorrida durante o julgamento de outro caso.

Estão aptos a votar os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O rito adotado é padrão para todos os julgamentos que ocorrem no colegiado, garantindo a formalidade do processo.

A sessão será aberta pelo ministro Flávio Dino, que chamará o processo para julgamento. Em seguida, Alexandre de Moraes fará a leitura do seu parecer, um documento que resume todas as etapas do processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais pelas partes.

Após a leitura do relatório, Dino concederá a palavra à acusação, representada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR terá um tempo determinado para apresentar seus argumentos contra os réus e defender a tese de culpabilidade.

Na sequência, os advogados de defesa dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais. Eles terão prazo de até uma hora para apresentar suas considerações, contestar as acusações e defender seus clientes.

Concluídas as sustentações, os ministros proferirão seus votos, começando pelo relator. Cada ministro apresentará sua análise e seu posicionamento sobre a culpabilidade ou inocência dos acusados, culminando na decisão final do colegiado.

Perguntas Frequentes

Quem são os principais acusados de serem os mandantes?
Os principais acusados, de acordo com a delação premiada de Ronnie Lessa e a investigação da Polícia Federal, são os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, além do ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa.

Qual a motivação apontada para o crime?
A Polícia Federal indica que o assassinato de Marielle Franco está relacionado à oposição da vereadora a interesses políticos e econômicos do grupo liderado pelos irmãos Brazão, especialmente em questões fundiárias e áreas de influência de milícias no Rio de Janeiro.

Como funciona o processo de votação na Primeira Turma do STF?
O julgamento contará com quatro votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Após a leitura do relatório, manifestações da acusação e defesa, os ministros proferem seus votos para decidir pela condenação ou absolvição dos réus.