A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia prendeu dois empresários nesta quinta-feira (5) e cumpriu dez mandados em Salvador e Alagoinhas. Eles são investigados por um esquema que teria sonegado mais de R$ 10 milhões em ICMS. A ação, nomeada Operação Ágora, visa desarticular uma complexa rede de fraude tributária no setor de comércio varejista de alimentos.
A operação cumpriu dois mandados de prisão preventiva e dez mandados de busca e apreensão. As ordens judiciais foram executadas nas cidades de Salvador, capital baiana, e em Alagoinhas, no interior do estado. Em Alagoinhas, um dos investigados tentou fugir, mas as equipes da Polícia Civil agiram prontamente e efetuaram a prisão.
O Esquema de Sonegação Fiscal na Bahia
As investigações revelaram que o grupo de empresários desenvolveu um esquema sofisticado para burlar a fiscalização tributária. A fraude envolvia a constituição e o encerramento simulado de diversas pessoas jurídicas. Todas essas empresas exploravam a mesma atividade econômica, o comércio varejista de alimentos, com o objetivo principal de frustrar a cobrança de créditos tributários de ICMS e proteger o patrimônio dos reais responsáveis.
A apuração conduzida pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), em conjunto com o Ministério Público da Bahia e a Polícia Civil, identificou diversas manobras. O grupo deixava de recolher o ICMS declarado aos cofres públicos, de forma continuada e fora do prazo legal. Além disso, utilizava a omissão de lançamentos na escrituração fiscal e a sucessão fraudulenta de empresas.
Essas empresas estavam vinculadas entre si, muitas vezes por meio de interpostas pessoas (os chamados “laranjas”) que não possuíam capacidade econômico-financeira. O intuito era esconder os verdadeiros proprietários dos negócios. Quando uma empresa acumulava vultosas dívidas fiscais, ela era “abandonada”, e uma nova era criada para dar continuidade às operações, perpetuando a sonegação fiscal na Bahia.
Para blindar o patrimônio e dissimular a estrutura empresarial ilícita, o grupo também se valeu de uma holding patrimonial. Esta holding foi criada estrategicamente após o ajuizamento das execuções fiscais, dificultando ainda mais a recuperação dos valores devidos ao Estado.
Impacto Social e Econômico da Fraude Tributária
A Força-Tarefa ressalta que práticas criminosas como a identificada na Operação Ágora causam graves danos à coletividade. O imposto, que é efetivamente pago pelos consumidores, não era repassado aos cofres públicos. Isso resulta em uma perda significativa de receitas que são cruciais para financiar políticas públicas e serviços essenciais para a população, como saúde, educação e segurança.
A não arrecadação de impostos como o ICMS afeta diretamente a capacidade do Estado de investir em infraestrutura e programas sociais. A fraude tributária, ao privar a sociedade de recursos fundamentais, compromete o desenvolvimento e o bem-estar social. A contumaz prática de declarar o débito de ICMS e não repassá-lo à Fazenda configura crime contra a ordem tributária, e muitas vezes serve como dissimulação para fraudes ainda mais graves.
A Força-Tarefa e a Intensificação das Ações
A Operação Ágora é um resultado direto da intensificação das ações de combate a fraudes tributárias no estado da Bahia. A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia é uma iniciativa conjunta e multidisciplinar. Ela é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público da Bahia (MPBa), pela Inspetoria Fazendária de Inteligência e Pesquisa (Infip) da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e pelo Núcleo Especializado no combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Necot/Draco) da Polícia Civil da Bahia.
A integração desses órgãos permite uma atuação mais eficaz na identificação, investigação e repressão de crimes complexos contra a ordem tributária. A operação desta quinta-feira contou com a participação de um grande contingente de profissionais. Foram mobilizados cinco promotores de Justiça, 14 delegados de Polícia, 60 policiais do Necot/Draco, 10 servidores do Fisco Estadual, 10 servidores do MPBa e 16 policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), demonstrando a magnitude e a complexidade da ação.
A colaboração entre as diferentes instituições é fundamental para desmantelar esquemas de sonegação que utilizam estratégias elaboradas para ocultar seus lucros e evitar o pagamento de impostos devidos. A Força-Tarefa reafirma seu compromisso em combater a impunidade fiscal e garantir que os recursos públicos sejam devidamente arrecadados para beneficiar toda a sociedade baiana.
Perguntas Frequentes
O que é a Operação Ágora?
A Operação Ágora é uma ação da Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia que investiga e reprime um esquema de fraude tributária de mais de R$ 10 milhões em ICMS.
Quem foi preso na Operação Ágora?
Dois empresários do setor de comércio varejista de alimentos foram presos. Eles são investigados por liderar o esquema de sonegação fiscal.
Como funcionava o esquema de sonegação?
O esquema utilizava a criação e o encerramento simulado de diversas empresas, omissão de lançamentos fiscais, sucessão fraudulenta de negócios e a criação de uma holding patrimonial para ocultar débitos e blindar bens.
