Serra do Ramalho Recebe grana para Pagamento do Piso da Enfermagem em Janeiro

Serra do Ramalho, recebeu R$ 204.799,49 referentes aos recursos complementares da União para o pagamento do piso salarial da enfermagem em janeiro de 2025. A informação consta na Portaria GM/MS nº 6.565, de 28 de janeiro de 2025, publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União em 29 de janeiro.

O repasse total para estados e municípios alcançou R$ 675.673.489,45, sendo distribuído conforme critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A verba é destinada ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

LINK AQUI: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.565-de-28-de-janeiro-de-2025-609753489

Importância da Fiscalização:

A fiscalização da aplicação desses recursos é crucial para garantir que os valores cheguem efetivamente aos profissionais da enfermagem. O advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, ressalta a importância do acompanhamento por parte da categoria:

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos e acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, e para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia Teixeira.

Contexto Nacional:

O pagamento do piso salarial da enfermagem se tornou uma questão central na saúde brasileira. A Lei nº 14.434/2022 estabeleceu o piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. A Assistência Financeira Complementar (AFC) da União visa auxiliar estados e municípios no cumprimento dessa lei.

Acerto de Contas:

Além do repasse de janeiro, o Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155/2024, que trata do acerto de contas de repasses anteriores, referentes ao período de maio a agosto de 2023. Um total de R$ 172.163.255,20 será repassado a 1.626 municípios e 10 estados. Municípios e estados que não constam na Portaria 4.155 podem solicitar revisão de dados por e-mail, justificando a solicitação.

Serra do Ramalho e o Piso da Enfermagem:

Para Serra do Ramalho, o repasse de R$ 204.799,49 representa um importante auxílio para o cumprimento do piso da enfermagem. A correta aplicação desses recursos contribuirá para a valorização dos profissionais de saúde e para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população do município.

Comentário do Jornalista Fábio Silva:

A notícia boa a gente comenta, Serra do Ramalho, recebeu uma grana importante para o pagamento do piso da enfermagem – mais de 200 mil reais! É uma ajuda que chega em boa hora para valorizar esses profissionais que se dedicam tanto à saúde da nossa gente.

Mas, como a gente sempre fala aqui, dinheiro público precisa ter destino certo. Acompanhar de perto como esse recurso será usado é essencial, para garantir que ele chegue a quem realmente precisa: os enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.

A transparência é fundamental nesse processo. A população de Serra do Ramalho tem o direito de saber como esse dinheiro está sendo investido na saúde do município. E nós, da imprensa, temos o dever de fiscalizar e informar a todos.

A valorização dos profissionais de enfermagem é um passo importante para termos um sistema de saúde mais justo e eficiente para todos.