Sema destaca avanços na descentralização e fortalecimento ambiental no 4° Fórum da Indústria

O 4º Fórum da Indústria, realizado nesta terça-feira (19) em Salvador, reuniu especialistas, empresários e representantes de entidades públicas para debater os desafios e propor soluções voltadas à regularização ambiental na Bahia. Promovido pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o evento contou com a participação de Kitty Tavares, diretora de Educação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).

Durante o painel “Desburocratização e Licenciamento Ambiental”, Kitty Tavares apresentou uma análise detalhada sobre a gestão ambiental no estado, abordando temas como a descentralização do licenciamento, os desafios enfrentados pelos municípios e o papel do estado no fortalecimento do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). Em sua fala, Kitty destacou o trabalho do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), que há mais de uma década atua na capacitação e no apoio técnico às prefeituras baianas.

A diretora ressaltou que o fortalecimento do Sisema é essencial para que os municípios exerçam plenamente suas competências, conforme previsto na Constituição Federal. “Desde 2012, temos trabalhado com o objetivo de compreender e apoiar os municípios dentro desse processo republicano, respeitando a autonomia federativa, mas também estabelecendo um diálogo constante sobre as questões ambientais”, completou.

Kitty também destacou os avanços no campo legislativo, como a sanção da Lei Complementar nº 140/2011, que trouxe maior clareza às competências ambientais entre as esferas de governo. “A legislação é uma referência fundamental para nossa atuação, assim como o regimento interno é para um condomínio. Seguimos um processo participativo e baseado em regras, fortalecendo o papel dos municípios na gestão ambiental”, explicou.

Um dos destaques apontados foi o desenvolvimento do Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos (Seia), que será disponibilizado aos municípios para digitalizar e modernizar os processos de licenciamento ambiental. “Essa ferramenta representará um salto em eficiência, transparência e integração, aproximando os entes públicos e promovendo a sustentabilidade”, acrescentou.

O diretor técnico do Sebrae, Franklin Santos, também enfatizou a relevância do evento e a importância da regularização para todos os portes de empresas. “Entendemos que o micro e pequeno empresário quer ser regular, quer estar formalizado. O nosso papel é criar condições e reunir esforços para construir um ambiente mais favorável para que todos possam se regularizar e atuar de forma legal”, declarou.

A presença da Sema no fórum reafirmou a importância de um diálogo articulado entre estado, municípios e setor privado. “É imprescindível fortalecer o apoio técnico e administrativo, mas também promover o entendimento mútuo sobre as responsabilidades de cada esfera, contribuindo para um desenvolvimento sustentável que não comprometa a proteção ambiental”, concluiu Kitty.

O evento destacou, ainda, o papel dos consórcios públicos intermunicipais como aliados na ampliação da capacidade técnica das cidades baianas, mostrando que, com parcerias bem estruturadas, os desafios podem ser superados de forma coletiva e eficiente.

Fonte: Ascom/Sema