O Ministério da Saúde lançou, nesta quarta-feira (24), em São Paulo, uma nova política de R$ 144 milhões para ampliar o atendimento e combater a discriminação contra a população em situação de rua no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa fortalecer o acesso e o cuidado integral em todo o país.
A medida, denominada Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, foi apresentada na Casa de Oração do Povo da Rua, localizada na região da Luz, na capital paulista. O principal objetivo é promover um cuidado abrangente em todas as fases da vida, ao mesmo tempo em que se busca erradicar a aporofobia, o racismo e a LGBTQIA+fobia nas unidades de saúde.
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a expansão das equipes dedicadas a essa população. “A partir de hoje, nós passamos a ter 392 equipes espalhadas em todo o país para cuidar das pessoas em situação de rua”, afirmou Padilha, ressaltando um aumento significativo em relação às cerca de 300 equipes existentes anteriormente.
Além do reforço nas equipes, a política institui um programa de formação e qualificação para os profissionais de saúde. Esta capacitação é fundamental para garantir um atendimento sensível e eficaz, alinhado às necessidades específicas dessa parcela da população.
A iniciativa prevê também o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) a diversos municípios e ao Distrito Federal. A expectativa do Ministério é que todas essas unidades estejam plenamente operacionais até o ano de 2027, representando um investimento total de R$ 144 milhões.
As Unidades Móveis de Rua (UMR) são estruturas adaptadas para oferecer uma gama variada de serviços de saúde. Elas serão equipadas para realizar exames ginecológicos, consultas médicas, coleta de exames de sangue e testes rápidos.
Conforme explicou o ministro, essas unidades funcionam como “uma estrutura para fazer o curativo das pessoas, locais para você fazer um atendimento adicional, fazer atividades de educação em saúde, ou seja, toda uma estrutura de uma unidade básica de saúde adaptada para estar na rua e levar os profissionais até onde as pessoas estejam”.
Uma das regras mais importantes da nova política é a obrigatoriedade de acolhimento à população em situação de rua. O ministro foi enfático ao declarar: “Não se poderá exigir ou restringir o atendimento porque está sem o Cartão SUS. Temos que garantir o atendimento a essa população”. Esta diretriz busca eliminar uma barreira histórica ao acesso à saúde.
A política também se compromete a fortalecer as estratégias de redução de danos e a valorizar a participação ativa das pessoas em situação de rua na construção e implementação das políticas públicas. Essa abordagem participativa é crucial para que as ações sejam verdadeiramente eficazes e alinhadas à realidade vivenciada.
Vozes da Rua: A Esperança da Mudança
A realidade da vida nas ruas impõe desafios imensos, especialmente no acesso a direitos básicos como a saúde. Para Daiane Cristina Rodrigues, de 36 anos, que viveu grande parte de sua vida nas ruas e hoje atua na Pastoral do Povo da Rua, a nova política representa uma mudança transformadora.
“Muda tudo, muda muita coisa. O atendimento vai ficar melhor, né? Antigamente, o atendimento não era bom, ainda mais para a gente em situação de rua”, relatou Daiane à Agência Brasil. Ela descreveu as dificuldades enfrentadas: “Se você chegasse suja, se você falasse que morava na rua, o atendimento não era bom. Eles negavam muito o atendimento para nós, mulheres, e para os homens também. Você também tinha que ter um endereço fixo. Se não tivesse, era uma burocracia para poder passar no hospital, na UBS, em qualquer coisa assim”.
A visão de Daiane ecoa a de muitas outras pessoas que enfrentam a invisibilidade e o preconceito. A exigência de um endereço fixo, por exemplo, é uma barreira que impede o acesso de quem mais precisa aos serviços de saúde. A eliminação dessa e de outras restrições é um passo fundamental para a promoção da equidade.
O Padre Júlio Lancellotti, conhecido por sua atuação junto à população em situação de rua em São Paulo, também celebrou a iniciativa. Ele enfatizou a importância de as equipes de saúde poderem ir ao encontro das pessoas. “Com esse transporte móvel, [as equipes de saúde] poderão ir até onde essas pessoas estão”, disse o padre.
“Essa política muda porque tem todo o equipamento para ir ao encontro da pessoa onde ela está. Muitas vezes, onde ela está chega a repressão, mas agora vai chegar o cuidado e a saúde”, complementou Lancellotti, sublinhando a inversão de lógica que a política propõe, levando acolhimento em vez de exclusão.
Entenda a Aporofobia e as Barreiras no Acesso à Saúde
A aporofobia, termo que descreve o ódio ou aversão aos pobres, é um dos principais obstáculos enfrentados pela população em situação de rua no acesso aos serviços de saúde. Esse preconceito se manifesta de diversas formas, desde a negação de atendimento até a oferta de cuidados de menor qualidade, influenciando diretamente a saúde e o bem-estar dessas pessoas.
Além da aporofobia, o racismo e a LGBTQIA+fobia são discriminações que se somam, criando barreiras ainda maiores para grupos específicos dentro da população em situação de rua. Pessoas negras e membros da comunidade LGBTQIA+ muitas vezes enfrentam preconceitos adicionais que dificultam o acesso a um atendimento de saúde digno e humanizado.
A nova política do Ministério da Saúde reconhece e busca combater ativamente essas formas de discriminação. Ao exigir acolhimento e garantir o atendimento sem a necessidade de documentos específicos, como o Cartão SUS, a medida visa desconstruir as barreiras que historicamente afastam essa população dos serviços essenciais.
Dados recentes indicam que o Brasil possui mais de 388 mil pessoas vivendo em situação de rua, com o estado de São Paulo liderando esse triste cenário. Essa vasta parcela da população frequentemente sofre com doenças crônicas, problemas de saúde mental, desnutrição e as consequências de viver em ambientes insalubres, o que torna o acesso à saúde ainda mais crítico.
Sete Eixos para um Cuidado Abrangente
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua foi cuidadosamente estruturada em sete eixos de atuação, cada um com objetivos específicos para garantir um cuidado completo e integrado:
– Atenção Integral: Este eixo visa expandir o acesso aos serviços de saúde, priorizando estratégias de redução de danos, saúde bucal e da mulher. Além disso, busca assegurar o cuidado contínuo após a desospitalização, garantindo que o tratamento não seja interrompido ao sair do ambiente hospitalar.
– Enfrentamento às Discriminações: Focado em combater o preconceito, este eixo promove a realização de estudos sobre o impacto da discriminação na saúde da população em situação de rua, buscando embasar ações de combate à aporofobia, racismo e LGBTQIA+fobia.
– Dados e Monitoramento: Essencial para a gestão, este eixo estabelece a inclusão obrigatória do campo “população em situação de rua” nos sistemas de cadastro do SUS. Essa medida permitirá um mapeamento mais preciso e a formulação de políticas mais eficazes.
– Gestão Participativa: Valorizando a voz e a experiência da própria população em situação de rua, este eixo busca integrar essas pessoas na construção e avaliação das políticas públicas, garantindo que as soluções sejam realmente pertinentes e eficazes.
– Treinamento e Qualificação: Direcionado à formação dos profissionais de saúde, este eixo visa aprimorar a capacidade de acolhimento e o conhecimento técnico para lidar com as especificidades da população em situação de rua, promovendo um atendimento mais humano e qualificado.
– Vigilância em Saúde: Este eixo se concentra na criação de protocolos de proteção ao trabalhador informal, prevendo respostas rápidas para proteger esse público dos impactos de eventos climáticos extremos, como ondas de calor ou frio, que afetam diretamente a vida nas ruas.
– Articulação Intersetorial: O último eixo busca integrar a saúde com outros setores, como assistência social, educação e segurança alimentar. O objetivo é garantir nutrição adequada, segurança alimentar e um enfrentamento conjunto das desigualdades sociais que afetam a população em situação de rua.
Com a implementação desses eixos e o substancial investimento, o Ministério da Saúde espera promover uma transformação duradoura no acesso à saúde para a população em situação de rua, garantindo dignidade, direitos e um futuro com mais equidade e menos preconceito. A expectativa é que o SUS se torne, cada vez mais, um sistema verdadeiramente universal e inclusivo.
Perguntas Frequentes
Qual é o principal objetivo da nova política de saúde para a população de rua?
O principal objetivo da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua é ampliar o acesso e o cuidado integral dessa população no Sistema Único de Saúde (SUS), combatendo a aporofobia, o racismo e a LGBTQIA+fobia nas unidades de saúde.
Quanto será investido na iniciativa e quais são os recursos previstos?
O investimento total na iniciativa é de R$ 144 milhões. Serão ampliadas as equipes de atendimento, passando para 392 equipes em todo o país, e haverá o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) para municípios e o Distrito Federal, com previsão de funcionamento total até 2027.
As pessoas em situação de rua precisarão do Cartão SUS para serem atendidas?
Não. Uma das novas regras estabelecidas pela política é a obrigação de acolhimento, e não se poderá exigir ou restringir o atendimento por falta do Cartão SUS. O objetivo é garantir o acesso universal a essa população.
Que tipo de atendimento as Unidades Móveis de Rua (UMR) poderão oferecer?
As Unidades Móveis de Rua (UMR) serão adaptadas para realizar exames ginecológicos, consultas, coleta de exames de sangue, testes rápidos, curativos e atividades de educação em saúde. Elas são projetadas para levar o atendimento básico diretamente às pessoas onde elas estiverem.
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Bruno Sampaio
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