Saque-Aniversário do FGTS: tudo o que você precisa saber
O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do saldo na conta vinculada no mês do aniversário.
Essa modalidade foi criada em 2019 e oferece uma série de vantagens para os trabalhadores, como a possibilidade de sacar o dinheiro sem precisar esperar ser demitido. No entanto, também existem algumas desvantagens, como a perda do direito ao saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa.
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o Saque-Aniversário do FGTS, incluindo as regras, as mudanças recentes e as vantagens e desvantagens dessa modalidade.
Como funciona o Saque-Aniversário?
Para aderir ao Saque-Aniversário, o trabalhador deve acessar o aplicativo Caixa Tem ou o site da Caixa Econômica Federal e informar o número do CPF e data de nascimento.
Após a adesão, o trabalhador poderá sacar anualmente uma porcentagem do saldo na conta vinculada no mês do aniversário. A porcentagem varia de acordo com o saldo do FGTS, conforme a tabela abaixo:
| Faixa de saldo | Alíquota | Parcela adicional |
|---|---|---|
| Até R$ 500,00 | 50% | – |
| De R$ 500,01 até R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50,00 |
| De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150,00 |
| De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00 | 20% | R$ 300,00 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 50.000,00 | 15% | R$ 450,00 |
| Acima de R$ 50.000,00 | 10% | R$ 600,00 |
O valor máximo que o trabalhador pode sacar anualmente é de 50% do saldo da conta vinculada, limitado ao teto de R$ 1.903,98.
[better-ads type=”campaign” banner=”none” campaign=”2508″ count=”1″ columns=”1″ orderby=”rand” order=”ASC” align=”center” show-caption=”1″ lazy-load=””][/better-ads]Regras do Saque-Aniversário
Além da porcentagem do saldo que pode ser sacada, existem outras regras que devem ser observadas pelos trabalhadores que aderirem ao Saque-Aniversário:
- O valor do saque é tributado pelo Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com alíquotas que variam de 7,5% a 22,5%, conforme a faixa de renda do trabalhador.
- O saque do FGTS não é permitido em caso de demissão sem justa causa. O trabalhador só terá direito à multa rescisória de 40% do saldo da conta vinculada.
- O trabalhador pode optar a qualquer momento por migrar do Saque-Aniversário para o Saque Rescisório. No entanto, essa migração só poderá ser feita uma vez a cada ano.
Mudanças recentes
Em 2023, o governo federal propôs mudanças nas regras do Saque-Aniversário do FGTS. As principais mudanças propostas foram:
- Aumento do percentual do saldo que pode ser sacado, de 50% para 90%.
- Extinção da parcela adicional de R$ 50, R$ 150, R$ 300, R$ 450 ou R$ 600, conforme a faixa de saldo.
- Redução da alíquota do IRPF, de 7,5% a 22,5% para 5% a 20%.
No entanto, essas mudanças ainda não foram aprovadas pelo Congresso Nacional.
Vantagens e desvantagens do Saque-Aniversário
Vantagens:
- Acesso facilitado ao dinheiro: Ao contrário do Saque-Rescisório, que só libera o FGTS em caso de demissão sem justa causa, o Saque-Aniversário permite acessar o fundo anualmente, no mês do seu aniversário. Isso traz maior flexibilidade financeira e pode ser útil para cobrir gastos inesperados ou realizar planejamentos pessoais.
- Planejamento financeiro: A previsibilidade do calendário de saque possibilita um melhor planejamento financeiro para o trabalhador. Conhecendo o valor que receberá, ele pode se organizar com antecedência para investimentos, pagamentos de dívidas ou objetivos pessoais.
- Aumento da renda mensal: Para quem possui um saldo alto no FGTS, o Saque-Aniversário pode representar um acréscimo à renda mensal. Com o valor recebido, o trabalhador pode complementar o orçamento familiar ou investir em projetos pessoais.
- Menos burocracia: O processo de adesão e saque do Saque-Aniversário é bastante simples e pode ser realizado por meio do aplicativo Caixa Tem ou internet banking. O trabalhador não precisa comparecer a agências bancárias ou apresentar uma série de documentos.
Desvantagens:
- Perda do direito ao saque integral em caso de demissão: Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador renuncia ao direito de sacar o valor integral do saldo da conta vinculada em caso de demissão sem justa causa. Ele receberá apenas a multa rescisória de 40%.
- Tributação pelo IRPF: O valor sacado pelo Saque-Aniversário sofre retenção de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), variando de 5% a 20% dependendo da faixa de renda do trabalhador.
- Risco de descapitalização do FGTS: Para quem depende do FGTS como segurança financeira em caso de imprevistos, como desemprego ou doença, o Saque-Aniversário pode levar à descapitalização do fundo ao longo do tempo.
- Limitação do valor sacado: Existe um teto para o valor que pode ser sacado anualmente, o que pode ser uma limitação para quem possui saldos altos no FGTS.
O Saque-Aniversário do FGTS é uma opção que traz vantagens e desvantagens para o trabalhador. A decisão de aderir a essa modalidade deve ser tomada com base em uma análise pessoal das necessidades financeiras e planejamento para o futuro.
É importante avaliar o saldo acumulado no FGTS, as perspectivas de emprego e a utilização potencial do fundo para a tomada de decisão. Caso opte pelo Saque-Aniversário, o trabalhador deve estar ciente das regras e do impacto que essa escolha terá sobre seus direitos e reservas financeiras.
Para além deste material, é sempre recomendável buscar orientação especializada de um profissional financeiro antes de decidir sobre sua adesão ao Saque-Aniversário.
[better-ads type=”campaign” banner=”none” campaign=”2508″ count=”1″ columns=”1″ orderby=”rand” order=”ASC” align=”center” show-caption=”1″ lazy-load=””][/better-ads]Ao ler este artigo, você obteve uma visão completa do Saque-Aniversário do FGTS, incluindo as regras, as mudanças recentes, as vantagens e as desvantagens. Agora, você está mais preparado para tomar uma decisão consciente sobre a melhor modalidade de saque para as suas necessidades financeiras.
Gostou do artigo do Diario em Foco? Compartilhe com seus amigos e colegas que também podem se beneficiar dessa informação!
