Rio de Janeiro assegura salários e continuidade do programa LGBTIfobia

O Governo do Estado do Rio de Janeiro confirmou que regularizará os pagamentos dos salários atrasados dos profissionais do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia nos próximos dias. A medida ocorre após três meses de inadimplência e um estado de greve declarado pelos trabalhadores, que reivindicavam a quitação dos valores devidos. O compromisso foi formalizado através de uma nota oficial e reiterado por secretários durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (7).

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Anderson Coelho, justificou o atraso dos pagamentos. Ele citou um decreto assinado em abril pelo governador interino Ricardo Couto, que impõe uma fiscalização mais rigorosa sobre contratos que excedam R$ 10 milhões. Tais acordos, segundo o decreto, devem ser submetidos à aprovação de um órgão jurídico competente. Essa medida visava aumentar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

Anderson Coelho enfatizou o caráter urgente da situação. “É uma questão de honra resolver isso. Aqui, todas as forças estão se somando: governo, deputados, vereadores, movimento sociais. A causa é justa e nobre. Somos parceiros e nosso objetivo é construir pontes”, declarou o secretário. A fala reforça a união de esforços para solucionar a pendência financeira que afetava os trabalhadores do programa.

O governo estadual também garantiu que está implementando os “ajustes administrativos e jurídicos necessários para garantir a continuidade do programa”. Essa declaração busca dissipar preocupações sobre o futuro da iniciativa, reafirmando o compromisso com a permanência dos serviços essenciais oferecidos.

O subsecretário-geral da Casa Civil, Sérgio Pimentel, reconheceu falhas na comunicação prévia. Ele admitiu que a menção a uma possível “reestruturação” do programa gerou temor entre os profissionais, que já enfrentavam meses sem receber seus vencimentos. “Isso gera um temor de quem está há meses sem receber. Reconheço esse problema e estamos comprometidos em busca da solução”, afirmou Pimentel. Ele também destacou a importância da iniciativa, afirmando que “essa não é apenas uma política de governo, é um projeto de Estado que precisa ser reconhecido.”

A Crise dos Pagamentos e as Cobranças por Transparência

Ainda permanece sem resposta a questão da suspensão das contratações previstas para o programa. Um processo seletivo realizado em 2025 já havia convocado candidatos aprovados para exames admissionais e assinatura de contrato, mas o processo foi paralisado. A coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI+ Baixada, Sharlene Rosa, cobrou a convocação desses aprovados.

“Hoje nós temos vários trabalhadores que deixaram outros trabalhos para estar nesse programa, passaram no processo seletivo e não foram chamados”, lamentou Sharlene Rosa, evidenciando o impacto direto dessa suspensão na vida dos indivíduos e na capacidade de atendimento do programa. A incerteza sobre novas vagas agrava a situação de quem busca uma oportunidade de trabalho qualificado.

Os trabalhadores do Rio Sem LGBTIfobia ressaltaram, durante a audiência pública, que mantiveram o atendimento à população mesmo com os salários atrasados. Muitos precisaram custear despesas do próprio bolso para garantir o funcionamento dos serviços. “Mesmo com três meses de salários atrasados, estamos fazendo plantão para atender às pessoas, porque esse programa não pode fechar. É um programa que já tem 16 anos. Estamos lutando e resistindo todo o dia, porque essa é a nossa história”, disse Fernanda Machado, uma das profissionais do programa, sublinhando a dedicação e a importância social da iniciativa.

A ativista transgênero Indianara Siqueira, presidente do grupo Transrevolução, enfatizou a necessidade de valorizar os profissionais que sustentam o programa. “Precisamos valorizar as pessoas que já estão lá dentro: técnicos, gerentes, trabalhadores de uma maneira geral, para que não se tornem pessoas precarizadas”, declarou Indianara. Ela reforçou o apelo: “Esperamos que o governador e os secretários olhem para o programa de uma maneira humana. Pessoas da comunidade já têm, historicamente, dificuldades para conseguir trabalho”.

A Luta pela Manutenção e Ampliação do Programa

A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) reforçou que, além de resolver as questões atuais, o governo precisa investir na ampliação do programa. “Enquanto mulher transexual sei o que é a vulnerabilidade das esquinas, o que é a interdição dos espaços institucionais e sei o que é procurar emprego mesmo tendo qualificação profissional e não encontrar. Esse programa precisa ser um pilar da sociedade”, afirmou a deputada. Ela concluiu que “não é razoável em hipótese nenhuma qualquer inflexão no programa, diminuição de pessoal e de verba. Programa não precisa apenas se manter, precisa ganhar mais musculatura”.

A vereadora Mônica Benício (PSOL) endossou a necessidade de fortalecer as políticas públicas para a comunidade LGBTI+. “Não estamos pedindo favor nenhum. Estamos aqui cobrando um direito”, disse Mônica. “Devemos ampliar a amplitude de políticas públicas como essa. Esse programa existe e insiste apesar de governos. Não podemos ter desmonte de direitos desse tipo. Foi a luta organizada que garantiu a existência desse programa”, destacou. Ambas as parlamentares sublinham o caráter fundamental do programa para a garantia de direitos e cidadania.

O Programa Rio Sem LGBTIfobia foi instituído pela Lei Estadual nº 9.496/2021, representando um marco legislativo importante para a comunidade no estado. A lei estabeleceu a política estadual de direitos humanos e cidadania LGBTI+, consolidando o programa como uma iniciativa de Estado, e não apenas de um governo específico. Essa institucionalização oferece maior segurança jurídica e continuidade às ações voltadas para a população.

Executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o programa oferece uma gama diversificada de serviços essenciais. A iniciativa é crucial para a rede de proteção e apoio à comunidade LGBTI+ em todo o estado. Entre os principais serviços oferecidos, destacam-se:

– Atendimento psicológico e orientação jurídica especializada.
– Acolhimento social e acompanhamento de vítimas de violência em delegacias.
– Articulação com a rede de proteção e capacitação de profissionais.
– Ações educativas e de conscientização em diversas localidades.

O Impacto Social e a Relevância do Rio Sem LGBTIfobia

De acordo com os próprios trabalhadores, o programa atende a milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade, constituindo uma rede vital de suporte. Ele mantém 23 centros regionalizados e oferece suporte técnico a municípios, Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos da rede de garantia de direitos. Atualmente, a estrutura do programa conta com mais de 300 profissionais, incluindo 282 trabalhadores e 24 estagiários, distribuídos em 24 equipamentos, como 20 centros de Cidadania LGBTI+, três centros comunitários e um Polo de Cidadania.

Historicamente, a comunidade LGBTI+ enfrenta barreiras significativas no acesso a direitos básicos, como saúde, educação e trabalho, além de ser alvo constante de preconceito e violência. Programas como o Rio Sem LGBTIfobia atuam como pilares fundamentais para mitigar essas desigualdades, oferecendo um espaço seguro de acolhimento e ferramentas para o empoderamento e a garantia da cidadania plena. A interrupção ou precarização desses serviços não apenas prejudica os profissionais, mas desampara uma parcela da população já marginalizada.

A fiscalização mais rigorosa dos contratos, embora necessária para a boa gestão pública, deve ser equilibrada com a urgência e a relevância social dos programas. A demora nos pagamentos e a incerteza sobre as novas contratações demonstram os desafios de conciliar a burocracia administrativa com a efetividade das políticas públicas. O reconhecimento dos erros de comunicação e o compromisso público com a regularização e a continuidade são passos importantes, mas a efetivação dessas promessas é o que garantirá a confiança dos trabalhadores e a sustentabilidade do programa.

Perguntas Frequentes

O que é o Programa Rio Sem LGBTIfobia?

O Programa Rio Sem LGBTIfobia é uma iniciativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Lei Estadual nº 9.496/2021, que oferece atendimento psicológico, orientação jurídica, acolhimento social e outras ações de proteção e promoção dos direitos da comunidade LGBTI+ em todo o estado.

Por que os salários dos trabalhadores estavam atrasados?

Os salários estavam atrasados desde abril devido a um decreto assinado pelo governador interino Ricardo Couto, que estabeleceu uma fiscalização mais rigorosa sobre contratos públicos acima de R$ 10 milhões, exigindo aprovação de um órgão jurídico. Essa medida causou um atraso nos trâmites administrativos para a regularização dos pagamentos.

Qual é o compromisso do governo do Rio de Janeiro agora?

O governo do Estado do Rio de Janeiro se comprometeu a regularizar os salários atrasados dos profissionais do programa nos próximos dias. Além disso, afirmou que está implementando os ajustes administrativos e jurídicos necessários para garantir a continuidade e o fortalecimento do programa.

Há previsão para a convocação de novos profissionais para o programa?

Ainda não houve um posicionamento oficial do governo sobre a suspensão das novas contratações. Candidatos aprovados em processo seletivo de 2025 já haviam sido convocados para exames admissionais, mas o processo foi paralisado, gerando cobranças por parte dos ativistas e coordenadores do programa.

Bruno Sampaio

Autoridade Temática

Editor sênior especializado em apuração ágil e produção orgânica. Respeita os princípios de E-E-A-T do Google Search e constrói conexões semânticas precisas.