Justiça do Ceará torna quatro réus por campanha de ódio contra Maria da Penha

A Justiça do Ceará acolheu denúncia do Ministério Público (MP) e tornou réus, nesta segunda-feira (9), quatro indivíduos por uma campanha de ódio contra Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica. A decisão judicial marca um avanço importante na proteção de defensores de direitos humanos e no combate à desinformação.

Os quatro acusados são o ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros; o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva; o produtor de um documentário, Marcus Vinícius Mantovanelli; e o editor e apresentador desse mesmo documentário, Henrique Barros Lesina Zingano. Eles são denunciados por atuar de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a legislação que leva o nome dela, a Lei Maria da Penha.

Os Quatro Réus e a Campanha de Ódio

A denúncia do Ministério Público do Ceará detalha que os quatro réus por campanha de ódio contra Maria da Penha utilizaram diversos mecanismos para atingir a ativista. Entre as táticas empregadas, destacam-se perseguições virtuais, a disseminação de notícias falsas e a utilização de um laudo de exame de corpo de delito forjado. O objetivo era sustentar a inocência de Marco Heredia, que já foi condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha em um caso emblemático de violência doméstica.

As investigações conduzidas pelo MP-CE revelaram que os denunciados promoviam perseguição cibernética, *cyberbullying*, e espalhavam conteúdos misóginos, caracterizados por ódio e preconceito contra mulheres. Além disso, eles deturpavam informações e atacavam Maria da Penha em diversos sites e redes sociais. A gravidade da situação se estendeu além do ambiente virtual, com Alexandre Paiva se deslocando até a antiga residência da ativista em Fortaleza para gravar e divulgar vídeos nas redes sociais.

As acusações específicas contra cada um dos réus são distintas. Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público. Alexandre Paiva, por sua vez, enfrenta acusações de *stalking* e *cyberstalking*, devido à perseguição obsessiva e virtual. Já Henrique Zingano e Marcus Mantovanelli respondem por uso de documento falso, por terem utilizado um laudo adulterado no documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, produzido pela Brasil Paralelo S/A.

A Falsificação do Laudo Pericial e o Documentário

Um dos pilares da campanha de desinformação foi a utilização de um laudo adulterado. O Ministério Público aponta que o documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha” difundiu informações sobre uma suposta fraude processual no caso que resultou na condenação de Marco Heredia. Para corroborar essa tese, a produção apresentou um laudo de exame de corpo de delito do ex-marido de Maria da Penha que havia sido alterado.

O laudo original, referente ao ex-marido, alegava que o casal havia sido vítima de assaltantes. Nessa versão, a luta corporal com os supostos criminosos teria provocado o disparo de tiro que atingiu Maria da Penha e causou lesões no queixo, mão e pescoço do próprio Heredia. No entanto, o material foi submetido à análise pericial, que concluiu que o documento passou por uma montagem.

Entre as falsificações identificadas, estavam a inclusão de informações sobre lesões no pescoço e braço de Marco Heredia, que não constavam no documento original. Além disso, foram notadas diferenças nas assinaturas dos peritos e marcas de carimbos, numerais e rubricas incompatíveis com um documento autêntico, indicando claramente a adulteração. O laudo forjado foi amplamente divulgado no documentário para sustentar a tese de que Marco Heredia seria uma vítima, e não o autor da tentativa de assassinato da então esposa. As alterações foram feitas com base no laudo original, mas com acréscimos e modificações significativas.

As investigações também revelaram que os denunciados utilizavam grupos de WhatsApp para planejar as estratégias da campanha de ódio nas redes sociais e para coordenar a produção do documentário. Para o Ministério Público, o grupo buscava lucro com a desinformação. Extratos bancários de Alexandre Paiva, acessados com autorização judicial, revelaram depósitos da Google LLC e da Meta Platforms Ireland Limited, além de outros ganhos com publicidade, reforçando a thipótese de motivação financeira.

O Contexto da Investigação e a Proteção à Ativista

A investigação sobre a campanha de ódio contra Maria da Penha, denominada operação “Echo Chamber”, foi iniciada em 2024 pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) do MP do Ceará. A operação foi dividida em duas fases. Na primeira, em dezembro de 2024, buscas realizadas no Espírito Santo e no Rio de Janeiro levaram à suspensão do perfil de Alexandre Paiva nas redes sociais e à proibição de que ele se aproximasse ou entrasse em contato com Maria da Penha e suas filhas.

A segunda fase da operação ocorreu em julho de 2025, com buscas em Natal, capital do Rio Grande do Norte. Nesta etapa, foram apreendidos documentos e eletrônicos, incluindo um pen drive que continha o laudo adulterado. Além disso, a veiculação do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha” foi suspensa.

Diante da gravidade e da persistência dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Essa medida foi articulada pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do Ministério Público do Ceará, garantindo mais segurança à ativista. O caso seguirá para julgamento na 9ª Vara Criminal de Fortaleza, mas ainda não há prazo definido para a conclusão do processo.

A Agência Brasil, fonte original desta reportagem, tentou contato com a defesa de Marco Antônio Heredia Viveiros, mas não obteve retorno até o momento da publicação. O espaço permanece aberto para manifestação.

Maria da Penha: Símbolo de Resistência

Maria da Penha Maia Fernandes se tornou um símbolo global da luta contra a violência doméstica após sofrer dupla tentativa de homicídio por parte de seu então marido, Marco Heredia, em 1983. O primeiro atentado ocorreu enquanto ela dormia: ele a feriu com um tiro nas costas, o que resultou em lesões na coluna e medula espinhal, deixando-a paraplégica. Na época, o marido declarou à polícia que o ataque teria sido uma tentativa de assalto, uma versão que foi posteriormente desmentida pela perícia.

Quatro meses depois do primeiro ataque, ao retornar para casa após duas cirurgias, internações e tratamentos intensivos, Maria da Penha foi mantida em cárcere privado por 15 dias. Durante esse período, o ex-marido tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho. A persistência e coragem de Maria da Penha em buscar justiça, mesmo diante da morosidade do sistema judicial brasileiro na época, foram cruciais para a criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que visa coibir e prevenir a violência contra a mulher no Brasil.

Perguntas Frequentes

Quem são os quatro réus na campanha de ódio contra Maria da Penha?

Os quatro réus são Marco Antônio Heredia Viveiros (ex-marido de Maria da Penha), Alexandre Gonçalves de Paiva (influenciador digital), Marcus Vinícius Mantovanelli (produtor de documentário) e Henrique Barros Lesina Zingano (editor e apresentador de documentário).

Qual a principal acusação contra os réus?

A principal acusação é a participação em uma campanha organizada de ódio contra Maria da Penha, utilizando perseguições virtuais, notícias falsas e um laudo pericial forjado para descredibilizar a ativista e a Lei Maria da Penha.

O que é a Lei Maria da Penha?

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é uma legislação brasileira criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo mecanismos para proteger as vítimas e punir os agressores.