Ressarcimento INSS até 2026: Aposentados têm mais tempo para pedir

O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento INSS referente a valores descontados indevidamente de seus benefícios. A nova data limite é 14 de fevereiro de 2026, garantindo mais tempo para que os segurados possam reaver os valores a que têm direito.

Prorrogação do Prazo para Ressarcimento INSS: O Que Mudou?

A decisão de estender o prazo, que antes se encerraria em 14 de novembro, foi comunicada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante a sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Segundo o deputado, o Ministério da Previdência Social tomou a medida para assegurar que todos os beneficiários afetados pela fraude tenham a oportunidade de registrar seus pedidos de ressarcimento INSS. A oficialização da prorrogação deve ser feita pelo ministro Wolney Queiroz.

Milhões Já Receberam o Ressarcimento INSS, Mas Muitos Ainda Precisam Solicitar

De acordo com informações do governo, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,5 bilhões em devoluções. No entanto, estima-se que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas que podem ter direito ao ressarcimento INSS e ainda não fizeram a solicitação. A prorrogação visa alcançar esse público.

Entenda a Fraude por Trás dos Descontos Indevidos no INSS

Os descontos indevidos foram descobertos através da Operação Sem Desconto, uma ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). A operação revelou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e diversas entidades associativas, levando ao afastamento de membros da cúpula do instituto em abril.

“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou o deputado Paulo Pimenta.

Como Aposentados e Pensionistas Podem Solicitar o Ressarcimento INSS

Para solicitar o ressarcimento INSS, os beneficiários podem utilizar os seguintes canais oficiais:

* Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
* Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
* Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

CPMI do INSS Ouve Dirigente de Associação Investigada por Fraude

Na mesma data do anúncio da prorrogação, a CPMI do INSS ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP). A entidade é investigada por suspeita de criar um sistema próprio de biometria para fraudar assinaturas de segurados do INSS e solicitar descontos indevidos em nome deles. Delecrode permaneceu em silêncio durante a maior parte do depoimento, amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Prorrogação do Prazo Garante Mais Justiça aos Aposentados Lesados

A prorrogação do prazo para solicitar o ressarcimento INSS representa um passo importante para garantir que todos os aposentados e pensionistas que foram lesados pelo esquema de descontos indevidos tenham a oportunidade de recuperar os valores a que têm direito. A medida simplifica o processo e evita a necessidade de ações judiciais, facilitando o acesso à justiça para milhares de brasileiros.

Garantindo o Acesso ao Direito ao Ressarcimento

Ao estender o prazo até 2026, o governo demonstra um compromisso em assegurar que um número maior de cidadãos, muitas vezes desinformados ou com dificuldades de acesso aos canais de solicitação, possa efetivamente reaver os valores subtraídos indevidamente. A ação busca mitigar os impactos financeiros sofridos pelos aposentados e pensionistas, reforçando a importância da transparência e da fiscalização rigorosa dos acordos firmados pelo INSS.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quem tem direito ao ressarcimento do INSS?

Têm direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados indevidamente de seus benefícios devido a fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas. É importante verificar se houve descontos não autorizados nos extratos de pagamento.

Como posso verificar se tenho direito ao ressarcimento?

Para verificar se você tem direito ao ressarcimento, consulte seus extratos de pagamento do INSS e procure por descontos que não foram autorizados. Caso identifique alguma cobrança indevida, entre em contato com o INSS através dos canais oficiais (Meu INSS, telefone 135 ou agências dos Correios) para iniciar o processo de solicitação.

Qual o prazo final para solicitar o ressarcimento e como devo proceder?

O prazo final para solicitar o ressarcimento é 14 de fevereiro de 2026. Para solicitar, acesse o aplicativo ou site Meu INSS, ligue para o telefone 135 ou procure uma agência dos Correios que ofereça suporte gratuito. Tenha em mãos seus documentos pessoais e comprovantes dos descontos indevidos.

Fonte da Informação: AG BRASIL
Crédito da Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Redação: Fabio Silva – Jornalista – MTb 6851/BA