PM da Bahia resgata 6 aves silvestres e prende 3 por crime ambiental

A Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) da Polícia Militar da Bahia (PMBA) resgatou seis aves silvestres e prendeu três homens por crime ambiental nesta quinta-feira (13) em Praia do Flamengo, Salvador. A ação faz parte da Operação Força Total e ocorreu após denúncia de atividades ilegais envolvendo animais. Este resgate de aves silvestres reforça o combate ao tráfico e cativeiro ilegal de fauna.

Os indivíduos detidos são suspeitos de manter as aves em cativeiro sem a devida autorização dos órgãos competentes. Além dos pássaros, os militares também encontraram dez troféus, indicativos de torneios ilegais de aves, prática que configura crime ambiental e pode envolver maus-tratos.

Detalhes da Operação e o Resgate das Aves Silvestres

A Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) agiu prontamente após receber uma denúncia detalhada sobre a ocorrência de crime ambiental em Praia do Flamengo. Durante o cumprimento da Operação Força Total, que visa intensificar a fiscalização e a repressão a diversas modalidades criminosas, as guarnições se deslocaram para o endereço indicado. A denúncia forneceu informações precisas sobre um veículo suspeito, que foi localizado pelos policiais.

Ao abordar o automóvel, os agentes da Coppa Bahia realizaram uma vistoria minuciosa. Foi nesse momento que as seis aves silvestres foram encontradas, confinadas em gaiolas e sem qualquer tipo de licença ou autorização dos órgãos ambientais responsáveis. A posse de animais silvestres sem permissão é uma infração grave, que contribui para o desequilíbrio ecológico e para o sofrimento dos animais. Os três homens que estavam no veículo foram imediatamente detidos e interrogados sobre a origem e a finalidade das aves.

A descoberta dos dez troféus de torneios ilegais de pássaros é um indicativo ainda mais preocupante. Esses troféus sugerem a participação dos detidos em competições clandestinas, que frequentemente expõem os animais a situações de estresse extremo e maus-tratos. Tais torneios são um elo importante na cadeia do tráfico de animais silvestres, estimulando a captura e a comercialização ilegal de espécies nativas. O resgate de aves silvestres nessas circunstâncias é crucial para interromper esse ciclo de exploração.

A Legislação Ambiental e os Crimes Cometidos

O cativeiro de aves silvestres sem autorização é um crime ambiental claramente tipificado na legislação brasileira. O artigo 29, parágrafo 1º, inciso III, da Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece que “quem mata, persegue, caça, apanha, utiliza espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida” comete um delito. A pena prevista para essa conduta é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

Além do cativeiro, a realização de torneios de pássaros sem a devida autorização dos órgãos ambientais ou, pior, a submissão desses animais a condições que configurem maus-tratos, também é um crime grave. O artigo 32 da mesma Lei nº 9.605/98 pune “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. A pena para esse crime é de detenção de três meses a um ano, e multa. Se houver a morte do animal, a pena é aumentada de um sexto a um terço. No caso de torneios ilegais, as penas podem ser cumulativas e agravadas pela natureza organizada da prática.

O tráfico de animais silvestres é uma das atividades ilícitas mais rentáveis e destrutivas, perdendo apenas para o tráfico de drogas e armas. Ele contribui para a perda de biodiversidade, o desequilíbrio dos ecossistemas e a proliferação de doenças. A atuação da Coppa Bahia em coibir essas práticas é essencial para a preservação da fauna brasileira, que possui uma riqueza incomparável e diversas espécies ameaçadas de extinção.

Combate Contínuo ao Tráfico e Maus-tratos

A Companhia de Polícia de Proteção Ambiental tem intensificado suas ações de fiscalização e combate aos crimes contra a fauna silvestre em todo o estado da Bahia. A tenente-coronel Érica Patrícia, comandante da unidade, destacou a importância desses esforços. “A Coppa segue firme no combate contra os crimes ambientais contra a fauna silvestre. Somente nos primeiros meses deste ano, mais de 1000 animais foram resgatados. Esses números refletem os esforços da PMBA em reprimir com rigor os crimes ambientais, promovendo proteção também da biodiversidade da fauna silvestre”, afirmou a comandante.

Esses números impressionantes demonstram o compromisso da PMBA e da Coppa com a proteção ambiental e a repressão a atividades criminosas que exploram a vida selvagem. O resgate de aves silvestres, como o ocorrido em Praia do Flamengo, é apenas uma parcela de um trabalho contínuo e árduo. Após a apreensão, as aves foram encaminhadas ao Centro Estadual de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), onde receberão os cuidados veterinários necessários e passarão por um processo de reabilitação antes, se possível, serem reintegradas à natureza.

Os três homens detidos foram levados à Polícia Civil, onde a ocorrência foi registrada e as investigações prosseguirão. Eles deverão responder pelos crimes ambientais conforme a legislação vigente. A colaboração da população, por meio de denúncias, é fundamental para o sucesso dessas operações e para que mais animais possam ser salvos do cativeiro e do tráfico. A preservação da fauna é uma responsabilidade de todos.

Perguntas Frequentes

O que é o crime de cativeiro de aves silvestres?

O crime de cativeiro de aves silvestres ocorre quando um indivíduo mantém pássaros da fauna nativa em gaiolas ou outros recintos sem a devida permissão, licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, como o Ibama ou o Inema.

Qual a penalidade para torneios ilegais de pássaros?

A realização de torneios de pássaros sem autorização, ou que submetam os animais a maus-tratos, é crime previsto no Art. 32 da Lei nº 9.605/98, com pena de detenção de três meses a um ano e multa, podendo ser agravada em caso de morte do animal.

Como denunciar crimes ambientais na Bahia?

Crimes ambientais na Bahia podem ser denunciados à Polícia Militar Ambiental (Coppa) através de seus canais oficiais ou pelo Disque Denúncia. O anonimato é garantido e a colaboração da população é crucial para o combate a essas práticas ilegais.