Deputado questiona reajuste de até 15% na conta de luz do Rio
Medida da Aneel autoriza aumento para clientes da Enel e Light no estado, superando em mais de três vezes a inflação anual.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) acionou a Justiça Federal do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (11), buscando barrar o reajuste de até 15,46% na conta de energia elétrica. A ação popular é direcionada contra a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autorizou os aumentos para os consumidores fluminenses.
Os reajustes tarifários, que entrarão em vigor a partir do próximo domingo (15), afetam milhões de residências e estabelecimentos comerciais no estado. O parlamentar classificou a medida como “um soco no estômago do consumidor”, criticando a elevação dos custos em um cenário de inflação mais controlada.
Aumento da conta de luz supera inflação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chancelou o aumento para duas das principais concessionárias de energia do Rio de Janeiro. Para os clientes da Enel RJ, o reajuste médio alcança 15,46%. A empresa atende cerca de 2,79 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios do estado.
Já para os consumidores da Light, a alta média autorizada é de 8,59%. A Light é responsável pelo fornecimento de energia para mais de 3,96 milhões de clientes em 31 cidades fluminenses, incluindo a capital. Ambos os percentuais de reajuste superam significativamente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumulado nos últimos 12 meses até janeiro de 2024 foi de 4,44%. Isso significa que o aumento autorizado pela Aneel é mais de três vezes superior à inflação.
De acordo com a agência reguladora, os índices aprovados foram influenciados por componentes financeiros de processos tarifários anteriores e atuais. Além disso, os custos com o pagamento de encargos setoriais e as despesas relacionadas à distribuição e compra de energia também contribuíram para a elevação das tarifas. A Aneel pontuou que a retirada de componentes financeiros homologados no ano anterior, somada à inclusão de novos, ajudou a atenuar o impacto final.
Entenda os argumentos da ação judicial
Em sua ação popular, o deputado Lindbergh Farias argumenta que os reajustes impõem um “peso excessivo ao bolso dos consumidores”. Ele ressalta que o aumento ocorre em um período em que a inflação geral está em patamares consideravelmente menores, tornando a elevação das contas de luz desproporcional.
O parlamentar também levanta questionamentos sobre a transparência no cálculo dos reajustes, especialmente em relação aos créditos tributários recuperados pelas concessionárias. Farias questiona se Enel e Light estão repassando aos consumidores os benefícios de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão excluiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um imposto estadual, da base de cálculo do PIS e da Cofins, que são tributos federais.
“Quando há recuperação de bilhões em créditos tributários pagos pelos consumidores, o mínimo que se espera é redução de tarifa ou transparência total no cálculo dos reajustes”, afirmou o deputado. Além da medida judicial, Lindbergh Farias informou ter lançado um abaixo-assinado online para mobilizar a população contra a elevação das tarifas.
O que dizem Aneel e concessionárias
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), procurada pela Agência Brasil, informou que seguiu o rito estabelecido para o processo tarifário. A agência detalhou que, após a instrução regular pelas áreas técnicas, houve o sorteio de um diretor-relator, seguido de discussão e deliberação do colegiado em reunião pública. Esse procedimento, segundo a Aneel, está em conformidade com o cronograma previsto nos contratos de concessão das distribuidoras de energia.
A Light, uma das concessionárias afetadas pela decisão da Aneel, comunicou que não se posicionaria sobre o assunto no momento. A Enel, por sua vez, não retornou ao contato da Agência Brasil para comentar a ação judicial ou os reajustes tarifários. A ausência de posicionamento das empresas mantém o foco na decisão da Aneel e na contestação judicial.
Perguntas Frequentes
O que é o reajuste da conta de luz e quem o autoriza?
O reajuste da conta de luz é a atualização anual dos valores que os consumidores pagam pela energia elétrica. Ele é autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é a autarquia federal responsável por regular o setor elétrico brasileiro. A Aneel define os percentuais de aumento ou redução com base em custos de geração, transmissão, distribuição e encargos setoriais.
Quais concessionárias e regiões do Rio de Janeiro serão afetadas por este reajuste?
Os reajustes autorizados pela Aneel afetarão os consumidores de duas grandes concessionárias no estado do Rio de Janeiro: a Enel RJ e a Light. A Enel RJ atende 66 municípios fluminenses, com um reajuste médio de 15,46%. A Light, por sua vez, serve 31 municípios, incluindo a capital, com um aumento médio de 8,59%.
Qual o principal argumento do deputado federal Lindbergh Farias contra o reajuste?
O principal argumento do deputado Lindbergh Farias é que os reajustes são excessivos e desproporcionais, especialmente considerando que superam em mais de três vezes a inflação acumulada no período. Ele também questiona a falta de transparência sobre o repasse de créditos tributários recuperados pelas concessionárias, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins.
