Programa de PPPs do Estado da Bahia completa 20 anos e lança novo portal

O novo portal traz leiaute repaginado para facilitar a navegação. Na página inicial, estão destacados os projetos baianos, incluindo tanto os que estão em fase de execução quanto aqueles em estudo. São realçadas ainda as informações gerais sobre o Programa de PPP e a Transparência, área que inclui contratos estruturados, atas, resoluções do Conselho Gestor de PPPs do Estado, prestações de contas, relatórios bimestrais e outros tópicos.

Outro atrativo é a aba “Invista em PPP”, que reúne dados gerenciais sobre as vantagens oferecidas pelo governo baiano para potenciais investidores. A Legislação do Estado sobre PPPs é destaque em outra aba da página principal. Já o canal “Fale conosco” facilita a comunicação do público com a Secretaria-Executiva.

Referência nacional

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório, que preside o Conselho Gestor de PPPs do Estado, o programa baiano é um dos mais bem-sucedidos do Brasil. “Além do volume expressivo de recursos empregados nos contratos em curso, a Bahia tornou-se uma referência no país no que diz respeito ao planejamento e à gestão dos contratos no setor de parcerias público-privadas. O programa baiano apresenta aos potenciais investidores e às instituições de controle um portfólio de atributos que inclui arcabouço jurídico sólido, equilíbrio fiscal, garantias públicas robustas e mecanismos de pagamento eficientes e largamente testados”.

Na Bahia, observa ainda Vitório, os projetos de parceria entre o setor público e a iniciativa privada operam com rigoroso controle de qualidade, mediante avaliação dos indicadores de desempenho.

Trajetória

De acordo com a secretária-executiva de PPP do Estado, Ananda Lage, a trajetória das PPPs na Bahia começa, oficialmente, com a publicação da Lei 9.290, de 27 de dezembro de 2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia (PPP Bahia). A lei prevê duas modalidades de concessão: a administrativa, remunerada exclusivamente pelo poder público, e a patrocinada, em que a remuneração é feita tanto pelo poder público quanto por receitas tarifárias.

“O lançamento de novos projetos de contratação no formato de PPP vem sendo avaliado pelo Estado, que considera investimentos estratégicos em setores de alta prioridade para o governo. Energias renováveis estão na pauta, tendo em vista o atual cenário de desafios trazidos pelas mudanças climáticas. As prospecções incluem também áreas como água e saneamento, hospitais, mobilidade urbana e habitação”, explica Ananda.

As avaliações dos novos projetos envolvem os órgãos estaduais responsáveis por cada tema e contam com a participação da Secretaria Executiva de PPPs, responsável por dar suporte técnico na elaboração de projetos e contratos e por prestar apoio técnico ao Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.

PPPs em execução

O primeiro contrato de PPP do Estado, datado de 2006, foi o do Emissário Submarino do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe. Inaugurado em 2011, o emissário ajudou a garantir a melhoria da qualidade das águas do litoral baiano. Desde então, além do saneamento, novas áreas passaram a ser contempladas pelos contratos de PPP na Bahia, tais como entretenimento e esporte, saúde, mobilidade urbana e infraestrutura rodoviária.

Outro projeto de PPP emblemático é o do Hospital do Subúrbio, que, até hoje, permanece como a primeira e única unidade hospitalar 100% SUS em operação no país com investimentos e serviços assistenciais prestados pelo parceiro privado por meio de PPP.

Eleito o quinto melhor hospital público do Brasil, o Hospital do Subúrbio já recebeu uma série de certificações e prêmios. A mais importante, em 2015, foi o Prêmio do Serviço Público das Nações Unidas, na categoria “Melhoria na prestação de serviços públicos”. A premiação anual, mantida pela Organização das Nações Unidas (ONU), tem como objetivo o reconhecimento de iniciativas inovadoras na área.

Com investimentos totais de R$ 7,8 bilhões até hoje, o Metrô Salvador-Lauro de Freitas também passou a operar em 2014, inicialmente em esquema piloto para transportar os torcedores que iam assistir aos jogos da Copa do Mundo na Arena Fonte Nova. Atualmente, mais de 350 mil passageiros usam diariamente o Metrô, que transformou a mobilidade urbana na capital baiana e gera mais de 45 mil empregos diretos e indiretos.

Inaugurado em 2018, o Hospital Instituto Couto Maia é a maior e mais moderna unidade hospitalar especializada em doenças infectocontagiosas do país, representando um marco da bem-sucedida estratégia do Estado da Bahia no combate à pandemia da Covid-19. O parceiro privado construiu a unidade de saúde, e é responsável pela prestação de serviços de apoio não assistenciais.

Os mais de 2,9 milhões de exames de imagem realizados desde 2015 marcam a atuação da terceira PPP mantida pelo Estado da Bahia na área de saúde. A Central de Diagnóstico por Imagem tornou mais ágil e confiável a prestação dos serviços de exames desta natureza em doze unidades hospitalares da rede SUS no Estado.

Primeira PPP de rodovia do país, o contrato da Estrada do Feijão teve como objeto a operação, manutenção e revitalização do Sistema Viário BA-052 e construção de Ponte-Travessia sobre o Rio São Francisco entre os municípios de Xique-Xique e Barra. Foram revitalizados mais de 546 quilômetros. O novo sistema vem contribuindo para incrementar o comércio e o escoamento de produção agropecuária regional, além de apoiar o desenvolvimento do turismo.

O contrato mais recente do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia é o da PPP Patrocinada da Ponte Salvador-Itaparica, que está na fase de sondagem de águas profundas. O projeto irá viabilizar um novo sistema viário que facilitará as conexões entre a Região Metropolitana de Salvador, o Recôncavo Sul e o Baixo Sul da Bahia, fomentando o turismo e criando um novo vetor de desenvolvimento econômico e social para o estado.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA