Privatização da BR Distribuidora impulsiona alta dos combustíveis

Analistas e entidades do setor de petróleo conectam a privatização da BR Distribuidora, hoje conhecida como Vibra Energia, aos elevados preços dos combustíveis no Brasil. Especialistas apontam que a ausência de controle estratégico do Estado na cadeia de fornecimento permitiu reajustes considerados abusivos, com relatos de gasolina a R$ 9 o litro em alguns postos de São Paulo. A avaliação é que a desestatização eliminou uma ferramenta institucional crucial para frear a especulação em períodos de crise.

A situação, segundo os especialistas, não se justifica apenas pela instabilidade no cenário internacional. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) alertam que a guerra no Oriente Médio, intensificada no fim de fevereiro, tem servido de pretexto para distribuidoras e revendedoras aplicarem margens de lucro excessivas.

Especialistas alertam sobre especulação nos preços

Ticiana Alvares, diretora técnica do Ineep, ressaltou que a venda de gasolina a R$ 9 ocorre “mesmo sem reajustes equivalentes nas refinarias”. Para a FUP, postos em São Paulo têm elevado os preços de forma desproporcional, sem que haja aumentos correspondentes por parte da Petrobras.

Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, calculou em entrevista que o acréscimo do valor do combustível na bomba para o consumidor final pode chegar a cerca de 40%. Bacelar atribui essa majoração, que prejudica os consumidores e pode impactar a inflação, à privatização das subsidiárias da Petrobras que atuavam na distribuição, como a BR Distribuidora e a Liquigás.

Perda de controle estatal na cadeia de fornecimento

A análise de Bacelar é que o Brasil possuía uma Petrobras mais integrada e verticalizada, que ia “do poço ao posto”. Ele argumenta que uma companhia petrolífera que abrange exploração, produção, transporte, refino, distribuição e comercialização consegue praticar uma política de preços diferenciada. Essa verticalização, segundo ele, era uma ferramenta para o controle de preços em momentos críticos.

Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), compartilha a visão. Para o acadêmico, a retirada de uma empresa pública de um setor tão vital remove do Estado suas “ferramentas institucionais” de intervenção. Ele enfatiza que o petróleo e seus derivados são fundamentais para a segurança energética do país e para a manutenção de diversas outras atividades, exigindo um certo nível de controle estatal.

Souza Ferreira também observa a diferença fundamental entre empresas públicas e privadas: enquanto as primeiras são orientadas por sua função social, as segundas buscam o lucro e o retorno financeiro. A Vibra Energia S.A., que adquiriu a BR Distribuidora, anunciou um lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024. Ernesto Pousada, CEO da Vibra, destacou em comunicado que os resultados financeiros e operacionais da companhia comprovam sua robustez e capacidade de execução, com crescimento consistente de margens a cada trimestre.

Histórico da desestatização da BR Distribuidora

A Petrobras iniciou a privatização da BR Distribuidora em julho de 2019, perdendo o controle acionário da antiga subsidiária. A venda total foi concluída dois anos depois. Naquele período, sob o governo do então presidente Jair Bolsonaro, a diretoria da Petrobras defendia que a empresa deveria focar na produção e exploração de óleo e gás, desinvestindo em outras áreas como a distribuição de combustível.

A venda das subsidiárias da Petrobras foi realizada sem consulta ao Congresso Nacional, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624, em caráter liminar de junho de 2019, a Corte decidiu que a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação. No entanto, a exigência de autorização legislativa não se aplica à alienação do controle de suas subsidiárias e controladas. Nesse caso, a operação pode ser realizada sem licitação, desde que siga procedimentos que observem os princípios da administração pública, respeitando a necessária competitividade.

Medidas do governo e lucros privados

Para tentar conter o aumento no preço dos combustíveis, o governo federal implementou medidas como a zeragem das alíquotas de Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o diesel, resultando em uma redução de aproximadamente R$ 0,32 por litro. Apesar dessas ações pontuais, a percepção de especialistas é que a desestatização da BR Distribuidora deixou o mercado mais vulnerável à volatilidade e à especulação, impactando diretamente o bolso do consumidor.

O contraste entre os lucros reportados por empresas privadas do setor e a dificuldade dos consumidores em lidar com os aumentos de preços acende um debate sobre o papel do Estado em setores estratégicos da economia, especialmente aqueles que afetam diretamente a vida da população e a inflação. A discussão sobre a política de preços e a estrutura da cadeia de combustíveis permanece central no cenário econômico brasileiro.

Perguntas Frequentes

O que é a BR Distribuidora atualmente?

A BR Distribuidora foi privatizada e hoje atua sob o nome Vibra Energia S.A., uma empresa privada que comprou a antiga subsidiária da Petrobras no setor de distribuição de combustíveis.

Qual o impacto da privatização nos preços dos combustíveis?

Especialistas e entidades argumentam que a privatização da BR Distribuidora eliminou o controle estratégico do Estado sobre a cadeia de fornecimento, tornando o mercado mais suscetível a reajustes abusivos e à especulação, como apontam os relatos de gasolina a R$ 9 em São Paulo.

O governo pode intervir nos preços dos combustíveis após a privatização?

Segundo analistas, com a privatização de subsidiárias como a BR Distribuidora, o Estado perde ferramentas institucionais diretas para intervir e controlar os preços. As ações governamentais se limitam a medidas como redução de tributos, que têm impacto limitado e de curto prazo.