Homem é preso em Feira de Santana por violar medida protetiva

A Polícia Civil da Bahia prendeu um homem de 32 anos em Feira de Santana nesta quarta-feira (11). A detenção ocorreu em decorrência do descumprimento de uma medida protetiva de urgência expedida pela Justiça. A ação foi deflagrada por equipes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) da cidade, no bairro São João.

A operação contou com o apoio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Sertão) e da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Feira de Santana. O suspeito foi localizado em um estabelecimento comercial da região e, posteriormente, levado à unidade policial para os procedimentos cabíveis.

Reincidência e Histórico de Ameaças

As investigações conduzidas pela DEAM revelaram que o homem possui um histórico de registros de ocorrência contra a ex-companheira, uma mulher de 31 anos. Entre os crimes praticados, estão ameaça, injúria, lesão corporal e o reiterado descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas pela Justiça. Esse padrão de comportamento é uma preocupação constante para as autoridades e demonstra a persistência da violência.

Em um dos episódios mais recentes apurados, o investigado compareceu repetidamente à residência de familiares da vítima. Nessas ocasiões, ele desrespeitou a ordem judicial que o proibia de se aproximar e ainda proferiu ameaças de morte, elevando o nível de risco para a ex-companheira e seus familiares. A persistência nas ameaças, mesmo após a imposição de restrições legais, sublinha a gravidade da situação.

Outra situação preocupante envolveu o envio de mensagens e um vídeo por aplicativo de comunicação. No conteúdo, o homem teria afirmado possuir ligações com uma organização criminosa, gerando grande temor e insegurança na vítima. Esse tipo de intimidação busca exercer controle e coação psicológica, exacerbando o medo da mulher.

A Medida Protetiva como Instrumento de Segurança

A medida protetiva de urgência é um instrumento legal crucial, previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), destinado a proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Sua finalidade é garantir a segurança da vítima, impedindo que o agressor se aproxime, faça contato ou frequente determinados locais. O descumprimento de uma medida protetiva é considerado crime, conforme o artigo 24-A da Lei Maria da Penha, com pena de detenção de três meses a dois anos.

A prisão do suspeito em Feira de Santana reforça o compromisso das forças de segurança em fazer valer a proteção garantida por lei. Após ser localizado e cientificado da decisão judicial, o mandado de prisão foi cumprido. Durante a abordagem, um aparelho celular foi apreendido, que poderá conter evidências relevantes para as investigações em curso. O homem permanece custodiado e à disposição do Poder Judiciário, aguardando as próximas etapas do processo legal. A manutenção da prisão visa garantir a integridade física e psicológica da vítima.

Combate à Violência Contra a Mulher na Bahia

A atuação da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de Feira de Santana, em conjunto com outras unidades policiais, é fundamental no combate à violência de gênero. As DEAMs são especializadas no acolhimento e investigação de crimes contra mulheres, oferecendo um ambiente mais sensível e preparado para lidar com as especificidades desses casos. A Bahia, como outros estados brasileiros, enfrenta desafios significativos no enfrentamento à violência doméstica, e ações como esta são essenciais para coibir crimes e proteger vítimas.

Dados de segurança pública frequentemente apontam para o alto número de ocorrências de violência doméstica e familiar no país. O descumprimento de medidas protetivas é um indicador preocupante, mostrando que, mesmo após intervenção judicial, algumas vítimas continuam sob risco. Por isso, a resposta rápida e eficaz da polícia ao descumprimento dessas ordens é vital para que a lei cumpra seu papel de prevenção e proteção. As investigações sobre o caso em Feira de Santana seguem em andamento, buscando reunir todas as provas e elementos necessários para a completa elucidação dos fatos e a responsabilização do agressor.

Perguntas Frequentes

O que é o descumprimento de medida protetiva?

É quando uma pessoa, judicialmente proibida de realizar determinadas ações (como se aproximar da vítima ou fazer contato), viola essa ordem. Isso é considerado crime pela Lei Maria da Penha.

Qual a pena para quem descumpre medida protetiva?

A pena para o crime de descumprimento de medida protetiva é de detenção de três meses a dois anos, conforme o artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Como denunciar violência doméstica?

Você pode denunciar violência doméstica pelo telefone 180 (Central de Atendimento à Mulher), 190 (Polícia Militar) ou procurar uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) ou qualquer delegacia de polícia.