Presidente da Conafer Preso por Mentira na CPMI do INSS em 2025

O presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares, Carlos Roberto Ferreira Lopes, enfrentou detenção na madrugada de 30 de setembro de 2025, acusado de fornecer depoimento falso durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social. O episódio ocorreu após mais de nove horas de interrogatório, no qual ele foi convocado como testemunha e obrigado a responder com veracidade. Parlamentares identificaram inconsistências em suas declarações, levando o presidente da comissão, senador Carlos Viana, a requerer a prisão imediata do dirigente. A ação reflete o rigor da investigação em curso, que apura descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, prática que tem mobilizado atenções no Congresso Nacional.

A liberação de Carlos Roberto Ferreira Lopes veio poucas horas depois, por volta das 4h da manhã, na delegacia da Polícia Legislativa do Senado, mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 5 mil. Essa medida provisória permitiu que ele deixasse o local sem maiores formalidades, embora a acusação de falso testemunho permaneça em análise. A Conafer, entidade representativa de produtores rurais de pequena escala, figura como uma das principais investigadas pela Polícia Federal devido ao alto volume de repasses oriundos de contribuições associativas deduzidas diretamente das folhas de pagamento do INSS. De acordo com dados preliminares da apuração, esses valores passaram de R$ 6,6 milhões anuais em 2019 para mais de R$ 40 milhões em 2024, um crescimento exponencial que levanta suspeitas de mecanismos de lavagem de recursos públicos.

Durante o depoimento, o líder da confederação negou qualquer envolvimento em esquemas fraudulentos relacionados aos descontos de benefícios previdenciários. Ele argumentou que a estrutura da organização opera de forma aberta e transparente, oferecendo-se para fornecer documentação adicional e esclarecimentos complementares à comissão. No entanto, senadores apontaram omissões graves em sua narrativa, especialmente quanto ao incremento das receitas da entidade, ao patrimônio pessoal acumulado pelo depoente e às parcerias comerciais com terceiros. Essas discrepâncias foram interpretadas como tentativas de ocultar a natureza irregular das operações, o que motivou a intervenção do presidente da CPMI. A investigação federal corrobora essas suspeitas, ao destacar o papel da Conafer em um contexto mais amplo de associações que exploram vulnerabilidades no sistema de consignações do INSS.

O senador Carlos Viana, do Podemos por Minas Gerais, justificou a decisão de prisão ao afirmar que o testemunho continha mentiras deliberadas, destinadas a encobrir práticas ilícitas. Ele enfatizou que as operações descritas não se enquadram em procedimentos legais, mas sim em um suposto esquema de desvio de verbas destinadas a aposentados. Essa visão é compartilhada por outros membros da comissão, que veem na conduta do depoente um padrão de obstrução às apurações. A CPMI do INSS, instalada para examinar fraudes em descontos associativos, tem como foco entidades que acumulam fortunas inusitadas a partir de contribuições compulsórias, impactando diretamente a renda de milhões de beneficiários do regime geral de previdência social. O caso reforça a necessidade de reformas nos controles de consignações bancárias vinculadas a benefícios.

Essa detenção marca a segunda ocorrência de prisão no âmbito da comissão mista. Anteriormente, o empresário Rubens Oliveira Costa foi detido sob alegação similar de depoimento inverídico, sendo liberado em poucas horas após determinação do presidente da CPMI. Costa é associado a Antônio Carlos Antunes, conhecido como Careca do INSS, figura central nas investigações por supostamente atuar como intermediário em um esquema de corrupção envolvendo associações e operadores financeiros. O empresário negou irregularidades, sustentando que suas atividades se limitavam a serviços legítimos prestados a essas organizações. A proximidade entre esses atores sugere uma rede interligada de interesses, que a Polícia Federal busca desmantelar por meio de provas documentais e depoimentos cruzados.

A apuração da CPMI estende-se a um panorama mais amplo de vulnerabilidades no sistema previdenciário brasileiro, onde descontos associativos irregulares afetam uma parcela significativa da população idosa. Entre 2019 e 2024, o volume total de recursos movimentados por entidades como a Conafer multiplicou-se de maneira desproporcional, coincidindo com denúncias de coação para adesões involuntárias. Autoridades policiais indicam que esses mecanismos exploram a falta de fiscalização adequada nas agências do INSS, permitindo que associações capturem parcelas expressivas das aposentadorias mínimas. A comissão parlamentar tem solicitado relatórios detalhados às instituições federais, visando mapear o fluxo de fundos e identificar beneficiários finais das operações questionadas.

Até o momento, não houve resposta da defesa de Carlos Roberto Ferreira Lopes ou da assessoria da Conafer aos contatos realizados pela reportagem. A entidade, fundada para defender interesses de agricultores familiares e empreendedores rurais, opera em âmbito nacional e conta com filiais em diversos estados, o que amplia o escopo das investigações. Parlamentares da CPMI planejam novas convocações para aprofundar as contradições apontadas, incluindo análises de balanços patrimoniais e contratos comerciais. O desfecho desse caso pode influenciar decisões legislativas sobre a regulação de descontos em benefícios sociais, reforçando proteções contra abusos sistêmicos no INSS.

A dinâmica da comissão mista demonstra o compromisso do Congresso em coibir fraudes previdenciárias, com foco em transparência e accountability. Testemunhas subsequentes poderão ser chamadas para corroborar ou refutar as alegações, enquanto a Polícia Federal avança em inquéritos paralelos. O impacto desses descontos ilegais recai sobre aposentados de baixa renda, muitos dos quais desconhecem as deduções aplicadas a seus proventos mensais. Especialistas em direito previdenciário destacam a urgência de atualizações normativas para prevenir recorrências, alinhando-se às diretrizes de governança no setor público.

Em resumo, o episódio envolvendo o presidente da Conafer ilustra as tensões entre entidades representativas e órgãos fiscalizadores, em um contexto de crescente escrutínio sobre o uso de recursos previdenciários. A CPMI prossegue suas sessões, com expectativa de revelações adicionais que possam sustentar ações judiciais mais amplas contra os envolvidos no esquema.

Foto: Lula Marques/ Agência Braasil

Fonte das informações: Agenciabrasil Ebc

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