Secretários estaduais debatem futuro do planejamento público

Gestores e especialistas de secretarias estaduais de planejamento do Brasil se reuniram em Campo Grande (MS), de 11 a 13 de outubro, para debater o futuro do planejamento público e aprimorar a gestão governamental no país. O XXVI Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento, promovido pelo Conseplan, focou em temas estratégicos para fortalecer a gestão pública e seus instrumentos de planejamento em todo o território nacional.

Durante os três dias de atividades, o evento serviu como uma plataforma essencial para a troca de experiências e o alinhamento de estratégias. Participantes de diversas secretarias estaduais de planejamento se engajaram em discussões aprofundadas sobre os desafios e as perspectivas do planejamento governamental brasileiro, buscando soluções inovadoras e colaborativas para aprimorar a administração pública.

Desafios do Planejamento de Longo Prazo

O primeiro dia do fórum foi inteiramente dedicado a grupos e comissões técnicas de trabalho. Essas equipes, compostas por representantes das secretarias estaduais, aprofundaram discussões sobre pontos cruciais da agenda nacional do planejamento público. Entre os temas abordados, destacaram-se Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento de Longo Prazo, Orçamento e Finanças Públicas, e Gestão do Investimento Público. Uma comissão específica também foi dedicada à comunicação institucional do Conseplan, visando alinhar estratégias e compartilhar boas práticas.

Ranieri Barreto, superintendente de Planejamento Estratégico da Seplan, enfatizou a dedicação do Conseplan ao fortalecimento do planejamento governamental de longo prazo no Brasil. Ele ressaltou que um dos principais desafios debatidos foi a integração eficaz dos planos estratégicos de longo prazo com os instrumentos legais de planejamento e orçamento, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses documentos são fundamentais para a execução orçamentária e a materialização das políticas públicas.

A subsecretária do Ministério do Planejamento, Estela Alves de Medeiros, contribuiu com uma palestra que detalhou a experiência do Governo Federal na articulação de planos de longo prazo, mencionando o projeto “Brasil 2050”. Essa iniciativa serviu como um importante referencial para os debates técnicos, mostrando como é possível conectar uma visão futura com ações presentes. Para Barreto, avançar nessa integração é vital para aprimorar a capacidade de planejamento dos governos. “Planejar o futuro vai além de construir cenários; é criar mecanismos institucionais que liguem o longo prazo às decisões governamentais concretas,” afirmou. “Esse é um passo crucial para um planejamento público mais consistente, integrado e orientado a resultados.”

Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas

Antonio Marcos Barreto, diretor de Avaliação de Políticas Públicas da Seplan, destacou a importância da reunião de coordenação dos Grupos de Trabalho (GTs) do Conseplan. Segundo ele, o encontro foi um marco para o avanço de uma agenda nacional focada no fortalecimento dos instrumentos de monitoramento e avaliação das políticas públicas. A eficácia dessas ferramentas é essencial para garantir que os recursos públicos sejam bem utilizados e que os objetivos sociais sejam alcançados.

No âmbito do GT de Monitoramento e Avaliação (M&A), as discussões se concentraram na revisão de prioridades e no alinhamento de expectativas entre os estados. O objetivo foi construir planos de trabalho estruturados para o próximo ciclo, assegurando que o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas sejam contínuos e eficientes. A reunião reafirmou o compromisso com a integração estratégica entre os instrumentos de planejamento de longo prazo e as leis orçamentárias.

Entre as metas estabelecidas para 2026, incluem-se a sistematização e institucionalização de práticas de M&A, o aprofundamento do conhecimento técnico dos gestores e o desenvolvimento de parcerias estratégicas. Essas ações visam fortalecer o sistema de monitoramento e avaliação em todo o país, garantindo maior transparência e eficácia na gestão dos programas governamentais.

Debates sobre Modernização e Sustentabilidade

Nos dois dias seguintes, a programação do fórum contou com conferências e painéis temáticos que reuniram representantes do governo federal, especialistas e gestores públicos. Um dos destaques foi a conferência do cientista político e professor da Fundação Dom Cabral, Bruno Carazza. Ele abordou os complexos desafios de fortalecer as instituições e a gestão pública em um cenário econômico e político cada vez mais incerto, ressaltando a necessidade de resiliência e adaptabilidade.

A agenda incluiu debates aprofundados sobre a transformação do Estado e a modernização da gestão pública, buscando formas de tornar os governos mais eficientes e responsivos às demandas da sociedade. Um painel específico foi dedicado aos impactos da Reforma Tributária sobre o planejamento público, discutindo como as mudanças no sistema tributário afetarão a organização das receitas e os desafios do período de transição para estados e municípios. A reforma é vista como um marco que exigirá grande capacidade de adaptação dos entes federativos.

Outro ponto relevante na programação foi o debate sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Representantes do governo federal apresentaram os mecanismos da iniciativa, seus impactos fiscais e as implicações para o planejamento orçamentário e financeiro dos estados. A programação também contemplou a apresentação da Rede Nacional de Pesquisa em Planejamento (RENAPP), coordenada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que promove a pesquisa e o intercâmbio de conhecimento na área.

Adicionalmente, foram discutidas as agendas transversais de políticas públicas, como as voltadas para a infância e adolescência nos estados. Encerrando a agenda temática, especialistas do Banco Mundial defenderam a incorporação de critérios de mitigação e adaptação climática no planejamento de investimentos públicos. Eles destacaram a importância de integrar as agendas climáticas ao ciclo de planejamento e gestão do investimento público, visando um desenvolvimento mais sustentável e resiliente diante das mudanças climáticas.

Perguntas Frequentes

O que é o Conseplan?
O Conseplan é o Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento, uma entidade que reúne os secretários de planejamento de todos os estados brasileiros para discutir e propor políticas e estratégias de gestão pública.

Qual foi o principal objetivo do último Fórum Nacional do Conseplan?
O principal objetivo foi aprofundar o debate sobre o planejamento público no Brasil, buscando fortalecer a gestão governamental, integrar planos de longo prazo com leis orçamentárias e discutir temas como reforma tributária, monitoramento de políticas e adaptação climática.

Por que a integração do planejamento de longo prazo com o orçamento é crucial?
A integração do planejamento de longo prazo com os instrumentos orçamentários (PPA, LDO, LOA) é crucial para garantir que as visões estratégicas de futuro se traduzam em ações concretas e alocação de recursos, tornando o planejamento público mais consistente, eficaz e orientado para resultados.