PGR mantém investigação do tarifaço após denúncia a Eduardo
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, comunicou ao Supremo Tribunal Federal que a acusação formal apresentada contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo, por coação no curso do processo, não encerra nem restringe a investigação que apura a ofensiva tarifária dos Estados Unidos contra o Brasil e eventuais pressões sobre ministros da Corte.
Mais cedo, Gonet protocolou a denúncia apontando que Eduardo Bolsonaro e Figueiredo teriam incentivado a adoção de sanções comerciais norte-americanas como forma de constranger o Judiciário brasileiro, conduta tipificada como tentativa de influenciar ilegalmente o andamento de processo em tribunal superior. A iniciativa marca a primeira peça acusatória na ação, mas, segundo o titular da PGR, representa apenas uma etapa da persecução penal.
Em manifestação complementar enviada ao relator do inquérito, Gonet ressaltou que a “escala delitiva” dos suspeitos pode evoluir conforme novas provas surgirem, deixando claro que a denúncia “não delimita o alcance subjetivo final” da apuração. Isso significa que, durante a instrução, o Ministério Público poderá incluir outros investigados ou imputar fatos adicionais aos já denunciados, preservando a flexibilidade para acompanhar o desenvolvimento do caso.
O chamado “tarifaço” refere-se à possível adoção de barreiras comerciais pelos Estados Unidos em retaliação a atos atribuídos ao governo e a aliados políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro. A PGR avalia se houve solicitação ou estímulo dessas sanções por parlamentares e influenciadores brasileiros com o propósito de deslegitimar decisões do Supremo. A investigação tramita em sigilo e integra o conjunto de procedimentos derivados dos ataques ao Estado Democrático de Direito.
Embora não tenha sido acusado no documento apresentado nesta segunda-feira, Jair Bolsonaro permanece formalmente investigado no mesmo inquérito. Como medida cautelar, o ex-chefe do Executivo cumpre prisão domiciliar e utiliza tornozeleira eletrônica, dispositivo determinado justamente no contexto do processo que apura o lobby por tarifas contra o Brasil.
No início de setembro, o ex-presidente e outros oito réus foram condenados em ação penal relacionada a uma trama golpista. A sentença reconheceu os delitos de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado. As penas ainda aguardam confirmação em instâncias superiores, mas reforçam o ambiente de responsabilização que cerca o grupo político.
Ao explicar a estratégia processual, Gonet afirmou que a apresentação de denúncia neste momento visa impedir a continuidade da coação identificada, ao mesmo tempo em que preserva espaço para analisar outras condutas conexas. A Procuradoria sustenta que atos de pressão internacional contra o Brasil configuram ameaça à independência dos poderes e, portanto, merecem resposta penal proporcional.
Além do deputado, o blogueiro Paulo Figueiredo — conhecido por defender publicamente medidas punitivas dos EUA contra autoridades brasileiras — passa a responder formalmente pela suposta tentativa de intimidar ministros do Supremo. Caso a Segunda Turma aceite a denúncia, os dois se tornarão réus e poderão ser interrogados, apresentar defesa e testemunhas, abrindo nova fase de coleta de provas.
O rito prevê que, uma vez instaurada a ação penal, o STF conduza audiências, autorize diligências requeridas pelas partes e, se necessário, prorrogue prazos investigativos. Ao enfatizar que a denúncia não esgota a investigação, Gonet sinaliza a intenção de acompanhar qualquer novo indício que surja, inclusive sobre personagens já citados ou ainda não alcançados pelo inquérito, reforçando o caráter dinâmico do processo.
Com a manifestação, a Procuradoria-Geral da República envia recado de que a apuração sobre o “tarifaço” permanecerá ativa, focada em identificar quem eventualmente solicitou, apoiou ou se beneficiou de pressões comerciais estrangeiras. A expectativa agora recai sobre a análise do relator e dos demais ministros do STF, que decidirão se recebem a denúncia e determinam a continuidade do caso sob a supervisão da Corte.
Foto: Antonio Augusto/STF
Fonte das informações: Agência Brasil
