PF aponta acesso prévio de Bolsonaro à defesa do general Mário Fernandes, réu por trama golpista

A Polícia Federal concluiu que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro teve acesso antecipado ao documento apresentado pela defesa do general Mário Fernandes ao Supremo Tribunal Federal (STF). A constatação integra o relatório que indiciou Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito relativo às sanções impostas pelos Estados Unidos. O general, preso desde novembro do ano passado, figura como um dos réus no processo que investiga a chamada “trama golpista”.

Os investigadores chegaram à conclusão após apreenderem o celular do ex-presidente. Dentro do aparelho, foi localizado um arquivo digital “substancialmente idêntico”, nas palavras da PF, ao protocolado pelos advogados de Mário Fernandes na ação PET 12.100/DF em tramitação no STF. O documento existente no celular e o entregue à Corte apresentam o mesmo número de páginas, e o horário de criação do arquivo rastreado no telefone precede em cerca de uma hora o protocolo oficial realizado pelos defensores do militar.

“Tendo em vista a notória semelhança entre o conteúdo do arquivo encontrado no aparelho celular do ex-presidente com aquele protocolado nos autos da PET 12.100/DF pela defesa do réu Mário Fernandes, evidencia-se que Jair Messias Bolsonaro teve acesso prévio ao conteúdo relacionado à defesa do general Mario Fernandes”, registra o relatório policial.

A Polícia Federal sustenta que o compartilhamento de informações entre investigados afronta medidas cautelares impostas pelo STF. Essas determinações proíbem contato entre Bolsonaro, Mário Fernandes e demais réus do processo. Para os investigadores, a “submissão prévia” do documento a Bolsonaro comprova a “continuidade, mesmo após as medidas cautelares determinadas pelo juízo, da estrutura hierárquica e do vínculo subjetivo entre os investigados”.

Mário Fernandes exerceu, durante o governo Bolsonaro, o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República. Segundo a PF, ele produziu um arquivo de Word intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, descrito no inquérito como um planejamento “voltado ao sequestro ou homicídio” do ministro Alexandre de Moraes, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. O material foi localizado em dispositivos apreendidos no curso das investigações sobre a tentativa de subverter o resultado da eleição de 2022.

Além do documento, a PF reuniu áudios atribuídos a Mário Fernandes que reforçariam a ligação direta de Jair Bolsonaro com a trama. Em uma mensagem encaminhada ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-mandatário, o general afirma que Bolsonaro teria dado “aval” para que a “ação” fosse colocada em prática até 31 de dezembro de 2022, último dia de seu mandato presidencial. A gravação foi anexada ao relatório em que a corporação indiciou tanto o ex-presidente como seu filho Eduardo.

Chamado a depor no mês passado, Mário Fernandes negou intenção de executar qualquer plano golpista. Disse que o arquivo “Punhal Verde e Amarelo” representava apenas um “pensamento digitalizado” e que não houve movimentação concreta para levar as ideias adiante. Ainda assim, permanece preso preventivamente desde novembro, acusado de participar da organização que planejava impedir a posse de Lula.

O indiciamento de Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro foi tornado público na mesma data em que a PF concluiu haver violação das medidas cautelares. O relatório sustenta que o ex-presidente, ao ter conhecimento prévio das teses jurídicas formuladas pelos advogados do general, atuou para coordenar versões de defesa e, por consequência, interferir no andamento do processo.

De acordo com os investigadores, a cadeia de fatos também demonstra que a estrutura de comando e a influência do ex-chefe do Executivo sobre os demais investigados permanecem ativas. “Mesmo após as decisões do Supremo Tribunal Federal determinando a não comunicação entre os réus, verifica-se a manutenção de vínculos que indicam tentativa de obstrução das investigações”, diz outro trecho do documento.

Em nota divulgada na manhã desta quinta-feira, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou ter sido “surpreendida” pelo indiciamento e garantiu que prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Os advogados não comentaram, no entanto, a acusação de acesso prévio à peça processual do general Mário Fernandes.

O deputado Eduardo Bolsonaro, apontado pela PF como partícipe na suposta trama, não se manifestou até o fechamento desta reportagem. Parlamentar de terceiro mandato, ele responde também a um procedimento interno na Câmara dos Deputados que investiga eventual quebra de decoro, em razão de declarações públicas sobre golpe de Estado. Esse processo, porém, corre em paralelo e não integra o inquérito conduzido pela Polícia Federal.

No conjunto probatório analisado pela PF, constam ainda mensagens trocadas entre assessores do Palácio do Planalto à época e militares da ativa. Os diálogos, segundo o relatório, reforçariam a prática de hierarquia para repassar instruções vinculadas ao plano de impedir a transmissão de poder. O material eletrônico, apreendido tanto em residências de suspeitos quanto nos gabinetes de Brasília, está submetido a perícia.

O STF deverá decidir, nas próximas semanas, se acolhe as conclusões da Polícia Federal e converte o indiciamento de Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro em denúncia formal por crimes como organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Caso o Ministério Público Federal apresente a denúncia e ela seja aceita, os acusados se tornarão réus perante a Corte.

Enquanto isso, o general Mário Fernandes permanece recolhido em dependências do Exército, por determinação judicial, aguardando o desfecho do processo. Seus advogados pleiteiam a revogação da prisão preventiva, alegando ausência de risco à ordem pública e ao andamento da ação. A Procuradoria-Geral da República, contudo, já se posicionou pela manutenção da custódia, citando “gravidade concreta” dos fatos descritos no inquérito.

Embora não tenham sido divulgados detalhes técnicos do laudo que atestou a similitude entre os arquivos, a PF destacou que utilizou softwares de verificação de integridade, capazes de confrontar metadados e identificar autoria, tempo de criação, edição e histórico de salvamento. Os peritos concluem que não há dúvida sobre a origem simultânea dos dois documentos, reforçando a tese de compartilhamento indevido.

O caso se soma a outras frentes de investigação que têm Bolsonaro como alvo. Entre elas, apura-se a suposta inserção de dados falsos em cartões de vacinação, a possível omissão na aquisição de vacinas contra a covid-19 e o uso de jóias recebidas como presentes oficiais. Todas essas linhas de apuração correm sob sigilo parcial e tramitam em diferentes varas e instâncias, mas convergem para o STF sempre que há ligação com o período em que o ex-presidente exercia o cargo.

Para analistas consultados pela reportagem, o elemento central do novo relatório é demonstrar que, mesmo fora do poder e sob ordens judiciais, o ex-mandatário ainda exerceria influência direta sobre aliados militares. Em caso de condenação, as penas previstas podem ultrapassar 20 anos de reclusão, a depender da tipificação final dos crimes.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não marcou data para analisar eventuais medidas cautelares adicionais, como bloqueio de bens ou novas quebras de sigilo. O ministro Alexandre de Moraes tramita com prioridade os processos relacionados a atos antidemocráticos, mas a pauta compete ao colegiado da Corte, que deverá se manifestar sobre o próximo passo processual.

O Planalto, atualmente sob a gestão do presidente Lula, preferiu não comentar oficialmente a investigação que alcança o ex-chefe do Executivo. Integrantes da base governista, entretanto, avaliam que o avanço do inquérito reforça a necessidade de reformas institucionais para evitar riscos à democracia.

Acréscimo de testemunhos e oitivas complementares deve ocorrer nas próximas semanas. A PF informou que pretende intimar novamente Mauro Cid, cujo acordo de colaboração premiada originou parte dos elementos usados agora contra Bolsonaro e Mário Fernandes. A corporação sustenta que o ex-ajudante de ordens dispõe de informações cruciais sobre a coordenação do grupo investigado.

O andamento do processo permanece sob segredo de Justiça, mas a divulgação dos trechos principais do relatório atende ao princípio da transparência, segundo a Polícia Federal. A corporação reafirmou que seguirá “os ditames constitucionais e legais” em todas as fases da investigação.

Com informações de Agência Brasil